Tudo de Direito do Trabalho
Direito do Trabalho é o ramo do Direito que rege as relações entre empregadores e empregados. Suas normas são regidas principalmente pela CLT – Consolidação das Leis do Trabalho – e pela Constituição. Divide-se em diversas áreas, como o Direito Individual do Trabalho, o Direito Coletivo do Trabalho e o Direito Público do Trabalho.
Principais alterações nas relações trabalhistas introduzidas pela Medida Provisória nº 927/2020
O presente trabalho tem por escopo aspectos materiais da Medida Provisória nº 927 de 22 de março de 2020, em vigor desde o dia 23 de março do corrente ano. O pano de fundo para a edição da medida é diminuir os impactos econômicos ocasionados pelo COVID-19
Principais alterações trabalhistas trazidas pela MP 927 (coronavírus)
Com a paralisação de diversas atividades do comércio e da indústria, aquelas que não correspondem aos serviços essenciais, o Presidente, no dia 22 de março, fez publicar a Medida Provisória nº 927.
Michel de Certeau e os movimentos abolicionistas do século XIX
Intenta-se pesquisar as reações judiciais à escravidão legalizada durante o governo imperial brasileiro, em especial às chamadas “ações de liberdade”, à luz da teoria da microrresistência de classes sociais dominadas elaborada por Michel de Certeau.
A empresa na pandemia coronavírus
Apresentam-se recomendações de medidas trabalhistas e também de prorrogação de dívidas das empresas causadas pela pandemia coronavírus.
As marcas indeléveis do cativeiro judeu na Babilônia à luz da religião, história política e direito
Reflete-se sobre o cativeiro do povo judeu na Babilônia, que teria durado cerca de setenta anos, segundo a Bíblia, tendo por recorte temático a escravidão, dotada de significado diverso na Antiguidade.
Medidas legais que podem ser adotadas pelo empregador ante uma pandemia
O estado emergencial decorrente do coronavírus torna as relações de trabalho mais vulneráveis. Quais as possíveis medidas a serem adotadas pelo empregador?
Trabalho insalubre após aposentadoria especial
Examina-se a divergência entre o permissivo constitucional da garantia ao livre exercício da profissão e a legislação federal que proíbe o exercício da profissão em condições insalubres, posteriormente à aposentação.
Reforma administrativa e estabilidade do servidor público
“Se o governo acabar com o funcionalismo profissional terminando com a estabilidade – que é no Brasil tradicionalmente a forma de manter a pessoa no emprego enquanto bem servir – ele fará a sua maior oferta de clientelismo” – Raimundo...
Reclamatória Trabalhista c/ Pedido Liminar
conteúdo e fundamentação jurídica (reduzida, sem muita profundidade) em um padrão técnico ideal para exame de ordem.
Os Créditos Trabalhistas na Recuperação Judicial e Falência
O presente artigo tem como escopo apresentar, diante do atual cenário econômico do país, o direito do trabalhador quando o empregador está em recuperação judicial ou já com a falência decretada.
![Capa da publicação [Modelo] Reclamação trabalhista](https://t.jus.com.br/Exq6O2E1dLXsJKwRqNbqScWlPNI=/704x302/smart/assets.jus.com.br/system/file/138/0d7622ad0be987a99f5bd0502b92fe6f.jpg)
[Modelo] Reclamação trabalhista
O reclamante, que trabalhava como motorista de uma empresa, entrou com uma ação trabalhista por não ter recebido participação nos lucros nem gozado férias. Ele também alega descumprimento do intervalo de almoço.
Fontes formais do Direito do Trabalho: espécies e principais características.
O artigo trata do conceito, espécies e principais características das Fontes Formais do Direito do Trabalho, abordando ainda o flexibilidade da hierarquia das fontes neste Ramo Especializado.
Mediação trabalhista no mundo e como o Brasil pode ser influenciado positivamente
Como a mediação trabalhista no mundo e como ela pode influenciar o cenário brasileiro.
Empregado pode fracionar as férias em até três períodos
O fracionamento passa a ser possível, inclusive, para menores de 18 e maiores de 50 anos, bem como aos empregados contratados para trabalhar em regime de tempo parcial.
A reforma trabalhista e os limites da vedação legal à ultra-atividade das normas coletivas do trabalho
Este artigo tem por finalidade abordar a respeito da vedação à ultra-atividade das normas, nos Acordos e Convenções Coletivas do Trabalho, frente às alterações feitas pela Lei n° 13.467/2017 (reforma trabalhista).
Responsabilidade trabalhista e tributária na aquisição de estabelecimento comercial
Comprar um comércio para continuar com a respectiva exploração exige precaução e pode levar o adquirente a responder integralmente pelos débitos tributários e trabalhistas da outra.
A reforma trabalhista e os reflexos no princípio da proteção
O presente trabalho tem por objetivo a análise das atuais peculiaridades do princípio da proteção, o qual é norteador e basilar de todo o ordenamento jurídico trabalhista, e os reflexos que a reforma trabalhista trouxe nos direitos dos trabalhadores.
A Razão Tuitiva do Direito do Trabalho e o Fenômeno da Flexibilização Justrabalhista no Brasil
Este trabalho dissertará sobre a razão tutelar do Direito Laboral, definindo sua finalidade como microssistema jurídico especializado, elaborando um panorama da flexibilização do ordenamento juslaboral e os prejuízos desse fenômeno no Brasil.
