Tudo de Direito do Trabalho
Direito do Trabalho é o ramo do Direito que rege as relações entre empregadores e empregados. Suas normas são regidas principalmente pela CLT – Consolidação das Leis do Trabalho – e pela Constituição. Divide-se em diversas áreas, como o Direito Individual do Trabalho, o Direito Coletivo do Trabalho e o Direito Público do Trabalho.Fontes formais do Direito do Trabalho: espécies e principais características.
O artigo trata do conceito, espécies e principais características das Fontes Formais do Direito do Trabalho, abordando ainda o flexibilidade da hierarquia das fontes neste Ramo Especializado.
Mediação trabalhista no mundo e como o Brasil pode ser influenciado positivamente
Como a mediação trabalhista no mundo e como ela pode influenciar o cenário brasileiro.
Empregado pode fracionar as férias em até três períodos
O fracionamento passa a ser possível, inclusive, para menores de 18 e maiores de 50 anos, bem como aos empregados contratados para trabalhar em regime de tempo parcial.
A reforma trabalhista e os limites da vedação legal à ultra-atividade das normas coletivas do trabalho
Este artigo tem por finalidade abordar a respeito da vedação à ultra-atividade das normas, nos Acordos e Convenções Coletivas do Trabalho, frente às alterações feitas pela Lei n° 13.467/2017 (reforma trabalhista).
Responsabilidade trabalhista e tributária na aquisição de estabelecimento comercial
Comprar um comércio para continuar com a respectiva exploração exige precaução e pode levar o adquirente a responder integralmente pelos débitos tributários e trabalhistas da outra.
A reforma trabalhista e os reflexos no princípio da proteção
O presente trabalho tem por objetivo a análise das atuais peculiaridades do princípio da proteção, o qual é norteador e basilar de todo o ordenamento jurídico trabalhista, e os reflexos que a reforma trabalhista trouxe nos direitos dos trabalhadores.
A Razão Tuitiva do Direito do Trabalho e o Fenômeno da Flexibilização Justrabalhista no Brasil
Este trabalho dissertará sobre a razão tutelar do Direito Laboral, definindo sua finalidade como microssistema jurídico especializado, elaborando um panorama da flexibilização do ordenamento juslaboral e os prejuízos desse fenômeno no Brasil.
Terceirização: da atividade meio à forma irrestrita
Reflete-se sobre as principais alterações sofridas pelo instituto da terceirização de mão de obra nas relações de trabalho, sob o contexto da flexibilização das leis trabalhistas trazidas pela leis 13.429/2017 e 13.467/20.
Acessibilidade para portadores de necessidades especiais nas cidades do Rio de Janeiro e São Paulo
Com base em observações feitas nas cidades do Rio de Janeiro e de São Paulo, analisa-se como está se dando o cumprimento da legislação sobre inclusão de pessoas portadoras de deficiência em estabelecimentos comerciais, bem como da acessibilidade de consumidores e funcionários.
Está trabalhando sem registro?
Empregados sem registro, saiba quais são os seus direitos.
Trabalho infantil, trabalho forçado
Seria possível considerar que todo trabalho infantil ilícito é exercido em condições análogas à de escravo?
A Possibilidade da Configuração de Relação de Emprego Entre a Uber e seus Motoristas
Uma análise doutrinária e científica sobre a possibilidade da caracterização da relação de emprego entre a Uber e seus motoristas, e uma breve amostragem das decisões dos tribunais pátrios sobre o assunto.
A reforma trabalhista e os limites da vedação legal à ultra-atividade das normas coletivas do trabalho
Este artigo tem por finalidade abordar a respeito da vedação à ultra-atividade das normas, nos Acordos e Convenções Coletivas do Trabalho, frente às alterações feitas pela Lei n° 13.467/2017 (reforma trabalhista).
Inovações da reforma trabalhista nas cooperativas de créditos e seus impactos: o teletrabalho como opção
Sob análise da reforma trabalhista e sua aplicabilidade nas relações laborais, se faz necessário um observância mais aprofundada de como o empregador e o empregado podem aplicar tais mudanças em seus vínculos empregatícios.
A dupla visita na visão da inspeção do trabalho
A ação punitiva e a orientadora da inspeção do trabalho, figurada pela dupla visita, se complementam, inexistindo contradição entre as duas.
Justiça do Trabalho julga improcedente ação civil pública sobre pejotização em hospital
A contratação por empresa interposta é vedada. Todavia, a fraude deve ser comprovada, não cabendo a condenação com base em argumentos genéricos, mais ainda quando a própria coletividade e os médicos possuem interesse na prestação do serviços por PJ.
Responsabilidade do empregador no caso de limbo previdenciário
Justiça condena empresa promover as adaptações necessárias para tutelar a dignidade de trabalhadora que obteve alta do INSS.
O princípio da proibição do retrocesso social (efeito “cliquet”) frente à Lei nº 13.467, de 13 de julho de 2017
Partiu-se da contextualização e conceituação do direito do trabalho, para a aplicação, importância e significado do princípio da proibição do retrocesso social, bem como os efeitos da reforma trabalhista.
SENTENÇA: Empresa é condenada a implementar cota para pessoas com deficiência
Justiça do Trabalho estabelece cronograma a ser observado em favor da cota do art. 93 da Lei 8.213/91 por ré falhar em provar que buscou preencher a cota PCD.
A conciliação e a mediação no Direito do Trabalho
A origem da Justiça do Trabalho liga-se à ideia de solução dos conflitos entre empregados e empregadores, e se encontra formalmente entre nós no ano de 1922, quando o Ministério do Trabalho instituiu as Comissões de Conciliação e Arbitragem. Eram...
