Tudo de Direito do Trabalho
Direito do Trabalho é o ramo do Direito que rege as relações entre empregadores e empregados. Suas normas são regidas principalmente pela CLT – Consolidação das Leis do Trabalho – e pela Constituição. Divide-se em diversas áreas, como o Direito Individual do Trabalho, o Direito Coletivo do Trabalho e o Direito Público do Trabalho.Representação sindical e não-sindical dos trabalhadores nas empresas e a Convenção 135 da OIT
A verificação do panorama da representação dos empregados no local de trabalho aponta para a necessidade de melhor uso dos instrumentos legais já existentes, em especial o artigo 11 da CF, cujos efeitos ficaram praticamente estagnados passados mais de 20 anos da sua vigência.
Os brutos também sofrem
As importantes lições deixadas pelo polêmico caso de assédio moral no futebol americano
Flexibilização da jornada de trabalho: banco de horas
A presente monografia reflete a pesquisa acerca da flexibilização da jornada de trabalho, com ênfase no acordo de compensação anual ou banco de horas, instituído pela Lei nº 9601/98, que atribuiu nova redação ao art. 59 da CLT.
O inciso I do artigo 62 da CLT na vida de um motorista carreteiro, liberdade ou escravidão:
O inciso I do artigo 62 da CLT na vida de um motorista carreteiro, liberdade ou escravidão: Autor: Jose Roberto Rodrigues Elaborado em 21 de abril de 2014. . Resumo: Apontamentos sobre a inserção do inciso I do artigo 62…
A importância do julgamento dos Mandados de Injunção 670/ES, 708/DF e 712/PA para o direito de greve do servidor público brasileiro
O presente artigo aborda a importância dos Mandados de Injunção propostos pelos Estados do Espírito Santo, Distrito Federal e Pará, julgados pelo STF em 2007, para o direito de greve do servidor público brasileiro.
O jus postulandi na Justiça Trabalhista
A expressão Jus Postulandi nada mais significa do que a capacidade facultativa de se postular sem a presença de advogado em algumas instâncias judiciárias e também diante de algumas matérias específicas de Direito.
Greve da Polícia Militar e desarmamento: o pesadelo da segurança pública
Abordagem sobre o efeito potencializador das políticas de desarmamento sobre as greves de policiais militares, tomando por base o mais recente movimento ocorrido em Salvador - Bahia.
Aposentadoria especial de servidor: efeitos da súmula vinculante
Benefícios e limites da súmula vinculante sobre aposentadoria especial de servidor público.
Acidente de trabalho, doença profissional e doença do trabalho: diferenças
Partindo dos conceitos de acidente de trabalho, doença profissional e doença do trabalho, discorre-se sobre as características e diferenças que as particularizariam, especialmente os efeitos no contrato de trabalho e as repercussões previdenciárias.
Vedação da participação de cooperativas em licitações
Análise jurídica acerca da ilegal vedação da participação de cooperativas em licitações públicas - ofensa ao ordenamento jurídico como justificativa para a proteção do trabalhador.
Quem cala, consente! O perdão tácito para as faltas do empregado
Se o empregador demorar alguns dias para demitir, por justa causa, alguém que tenha cometido falta grave, esse trabalhador pode conseguir, na justiça, a descaracterização da demissão, além de poder receber indenização por danos morais.
Globalização, Direito do Trabalho e economia
1. INTRODUÇÃO Historicamente uma visão protecionista do empregado sempre permeou o direito do trabalho de um modo geral, desde o seu surgimento, notoriamente em nosso país. O Estado, a pretexto de proporcionar ou mesmo garantir um certo equilíbrio nas relações...
Revista nos bens pessoais do empregado e nos de propriedade da empresa
Este artigo traz à baila a discussão acerca da prática das revistas que são realizadas nos bens de uso pessoal do empregado, bem como sobre os bens de propriedade da empresa.
Os reflexos da Emenda Constitucional nº 72 como garantia de novos direitos aos trabalhadores domésticos de Maceió
Espera-se o reconhecimento profissional da sociedade e a intervenção da justiça do trabalho como garantidora dos novos direitos previstos na emenda constitucional nº 72 a toda categoria de trabalhadores domésticos em Maceió.
Ministério Público do Trabalho e terceirização ilícita na administração pública
Aborda-se a terceirização ilícita do serviço público, a cargo dos entes da Administração Pública, quando o trespasse ao particular se dá de forma irregular, contrariando as disposições constitucionais e legais.
Conheça alguns fatos sobre a carteira de trabalho
Saber o que se deve fazer - ou não - com relação à carteira de trabalho pode livrar o empresário de grandes dores de cabeça
Você sabe o que é "pejotização"?
Saiba, em poucas palavras, o que é essa fraude.
Quando se pode reduzir o valor do salário
Algumas linhas sobre as alterações do contrato de trabalho
E quando a terceirização é ilegal?
As consequências da terceirização fraudulenta e alguns casos de condenações de grandes empresas
