Tudo de Direito do Trabalho
Direito do Trabalho é o ramo do Direito que rege as relações entre empregadores e empregados. Suas normas são regidas principalmente pela CLT – Consolidação das Leis do Trabalho – e pela Constituição. Divide-se em diversas áreas, como o Direito Individual do Trabalho, o Direito Coletivo do Trabalho e o Direito Público do Trabalho.Contrato de trabalho verde e amarelo
Abordamos as mudanças legislativas criadas pela MP do contrato de trabalho verde e amarelo, que poderá ser adotado para qualquer tipo de atividade.
Sentença: Justiça do Trabalho nega vínculo empregatício entre motoentregador e iFood
Decisão de primeira instância analisou o caso concreto à luz da legislação atual e das provas produzidas, restando assente a ausência da subordinação prevista pela CLT.
As alterações da Lei nº 13.467/2017 na jornada de trabalho e descanso
Este trabalho objetiva responder a seguinte problemática: Quais foram os reflexos da Lei 13.467/2017 na jornada de trabalho e descanso. Partiu-se da hipótese de consideráveis reflexos as alterações da Lei 13.467/2017.
A revista íntima e a proteção à dignidade do empregado
A proteção ao empregado deve ser efetiva, de modo a garantir a preservação de sua intimidade e honra. Revistas que afrontem esses direitos devem ser consideradas ilícitas.
Reforma trabalhista: sindicatos e o advento das mudanças na contribuição sindical
O artigo fala sobre contribuição sindical que antes da Reforma Trabalhista era obrigatória e após a Reforma passou a ser facultativa.
Justiça condena supermercado a respeitar direitos de trabalhadores LGBT
Ação Civil Pública movida pelo MPT foi julgada parcialmente procedente para o fim de resguardar o ambiente de trabalho contra atos de assédio moral ou discriminação baseada na orientação sexual dos empregados.
Contrato de Trabalho Verde e Amarelo e demais reflexos da Medida Provisória 905/19 na legislação trabalhista
No dia 12 de novembro de 2019, foi publicada a Medida Provisória 905/19 que além de instituir o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, traz algumas alterações para a legislação trabalhista, entre outras providências.
Verde-amarelismo jurídico: por um trabalho sem direitos
A Medida Provisória 905/2019 quer "beneficiar" os jovens, abrindo-lhes as portas para o mercado de trabalho, mas retirando-lhes os direitos mais básicos. Tal qual o manifesto do verde-amarelismo, de há quase cem anos, o governo convida a nova geração a produzir sem discutir.
O trabalhador hipersuficiente e a liberdade para a negociação de seus contratos de trabalho
INTRODUÇÃO O Direito do Trabalho possui como um de seus “pilares de sustentação” o Princípio da Proteção, através do qual se reconhece a existência de uma histórica relação de desigualdade de forças entre “patrão” e empregado, reivindicando, por isso, a necessidade...
Aspectos legais da residência médica: 7 perguntas e respostas
Quais os direitos, deveres e responsabilidades do médico residente? É um estudante ou um profissional?
Trabalho escravo contemporâneo: conceitos das portarias de 2017
Analisa-se a legislação que foi alvo de severas críticas por não se coadunar com as necessidades contemporâneas no que diz respeito à tentativa de erradicação do trabalho escravo.
Lei da Liberdade Econômica e desconsideração da personalidade jurídica no Direito do Trabalho
Analisam-se as alterações implementadas pela Lei 13.784/19 nas normas do Código Civil que regem a desconsideração da personalidade jurídica e suas repercussões sobre a aplicação do instituto do direito do trabalho.
Jornada de trabalho: a luta pela sua limitação
O legislador ao limitar a duração da jornada de trabalho visou proteger a integridade do empregado e evitar que alguns empregadores cometessem excessos, exigindo que seus empregados laborem em jornadas extensas, sem respeitar os limites previsto em lei.
FGTS. Como funciona? Quando e como sacar?
Conheça passo a passo o procedimento para o saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.
Vínculo empregatício entre o aplicativo Uber e motoristas
De acordo com recente decisão, a 2ª Vara do Trabalho de Campinas, do TRT da 15ª Região, condenou o aplicativo de transporte Uber a pagar R$ 10 mil em danos morais a um trabalhador que acionou a empresa na justiça.
Trabalho Escravo no Esporte
O escravo é distinguido do servo, do cativo ou do condenado (condições vizinhas na exploração) pela ausência de personalidade jurídica própria. Isso ainda é presente na sociedade do século XX, e ocorre em setores ainda menos esperados, como no esporte.
Nova modalidade de extinção de contrato de trabalho.
Artigo abordando a nova modalidade de rescisão contratual por mútuo acordo, entre empregado e empregador, expondo principais aspectos do tema de forma simples ao mesmo tempo técnica. Expõe as peculiaridades, características e requisitos para o Distrato.
Entre a lei e a realidade: o trabalho dos refugiados no Brasil
Abordam-se aspectos sobre a relação de trabalho exercida por refugiados no Brasil e seus desafios, com base no ordenamento jurídico pátrio e internacional.
