Tudo de Direito do Trabalho
Direito do Trabalho é o ramo do Direito que rege as relações entre empregadores e empregados. Suas normas são regidas principalmente pela CLT – Consolidação das Leis do Trabalho – e pela Constituição. Divide-se em diversas áreas, como o Direito Individual do Trabalho, o Direito Coletivo do Trabalho e o Direito Público do Trabalho.Jornada de trabalho: a luta pela sua limitação
O legislador ao limitar a duração da jornada de trabalho visou proteger a integridade do empregado e evitar que alguns empregadores cometessem excessos, exigindo que seus empregados laborem em jornadas extensas, sem respeitar os limites previsto em lei.
FGTS. Como funciona? Quando e como sacar?
Conheça passo a passo o procedimento para o saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.
Vínculo empregatício entre o aplicativo Uber e motoristas
De acordo com recente decisão, a 2ª Vara do Trabalho de Campinas, do TRT da 15ª Região, condenou o aplicativo de transporte Uber a pagar R$ 10 mil em danos morais a um trabalhador que acionou a empresa na justiça.
Trabalho Escravo no Esporte
O escravo é distinguido do servo, do cativo ou do condenado (condições vizinhas na exploração) pela ausência de personalidade jurídica própria. Isso ainda é presente na sociedade do século XX, e ocorre em setores ainda menos esperados, como no esporte.
Nova modalidade de extinção de contrato de trabalho.
Artigo abordando a nova modalidade de rescisão contratual por mútuo acordo, entre empregado e empregador, expondo principais aspectos do tema de forma simples ao mesmo tempo técnica. Expõe as peculiaridades, características e requisitos para o Distrato.
Entre a lei e a realidade: o trabalho dos refugiados no Brasil
Abordam-se aspectos sobre a relação de trabalho exercida por refugiados no Brasil e seus desafios, com base no ordenamento jurídico pátrio e internacional.
Julgamento antecipado parcial de mérito trabalhista: o meio garantidor da efetividade processual
O Julgamento Antecipado Parcial do Mérito configura-se como um meio de promoção da celeridade e da efetividade do processo trabalhista, tornando-o mais rápido e mais útil para aqueles que buscam a tutela jurisdicional trabalhista
Os sindicatos e a contribuição sindical compulsória
Qual será a atitude dos sindicatos a partir da mudança abrupta nas arrecadações? Como irão se manter? Será o fim da contribuição sindical compulsória uma medida constitucional?
Aposentadoria por invalidez: critérios para definição de incapacidade laboral
A inaptidão laboral é mais ampla que uma conclusão médica objetiva, devendo ser embasada, também, no conjunto fático-probatório do caso concreto e nas circunstâncias pessoais e sociais de cada segurado.
Indisponibilidade e irrenunciabilidade dos direitos trabalhistas.
Busca-se, neste trabalho, entender se os princípios da indisponibilidade e irrenunciabilidade são absolutos ou relativos no Direito do Trabalho.
Assédio moral no ambiente de trabalho e a responsabilidade civil do empregador
O presente artigo científico versa sobre o assédio moral no ambiente de trabalho e as consequências para o assediador tomando-se como parâmetro as disposições doutrinárias, legislativas e jurisprudenciais.
Reinterpretação do cooperativismo de plataforma sob a ótica do Bem Viver
Analisa-se o surgimento do sistema político-econômico-social Bem Viver, relacionando-o à sociedade contemporânea, expondo sua intrínseca relação com a economia solidária e o cooperativismo de plataforma.
Está tudo liberado?
A Reforma Trabalhista trouxe uma série de mudanças que facilitaram a vida do empresário, mas isso não significa que está tudo liberado. Deve-se ficar atento à exigência de controle de jornada do empregado que exerce atividade externa.
Empresas optantes do simples nacional x contribuição social incidente sobre o saldo da conta fundiária nos casos de demissão sem justa causa
O presente trabalho aborda a ilegalidade da cobrança pela União da contribuição social incidente sobre o saldo da conta do FGTS do funcionário demitido sem justa causa, no valor de 10%, quando o empregador se enquadrar como microempresa ou empresa
Homologação de acordo extrajudicial trabalhista
O novo mecanismo legal apresenta uma alternativa ao empregado e ao empregador, que podem evitar o desgaste dos processos comuns, porém com a segurança da chancela judicial sobre o que foi combinado.
O fenômeno da pejotização no Direito do Trabalho e a sua prejudicialidade
Abordagem acerta da história do Direito do Trabalho, contextualizando-se com a importância dos direitos trabalhistas e seus princípios norteadores. Acalçando-se, assim, o entendimento de que a pejotização é um fenômeno prejudicial.
7 dicas de gestão de passivos trabalhistas essenciais para sua empresa
A má gestão de passivos trabalhistas pode gerar impactos desastrosos no planejamento estratégico das empresas, além de criar riscos significativos para os seus negócios.
Uber: vínculo de emprego do motorista é discutido no mundo inteiro
Um projeto de lei que está tramitando agora no Senado da Califórnia pode representar a mais radical mudança imposta ao Vale do Silício nesta década. Caso passe, empresas como o Uber terão de conceder, a todos os motoristas do estado, direitos trabalhistas.
