Tudo de Direito do Trabalho
Direito do Trabalho é o ramo do Direito que rege as relações entre empregadores e empregados. Suas normas são regidas principalmente pela CLT – Consolidação das Leis do Trabalho – e pela Constituição. Divide-se em diversas áreas, como o Direito Individual do Trabalho, o Direito Coletivo do Trabalho e o Direito Público do Trabalho.Terceirização e trabalho temporário: alterações da Lei nº 13.429/2017
A Lei nº 6.019/74, por tratar da contratação de mão de obra por empresa interposta, foi o primeiro passo para a regulamentação do trabalho temporário. Entenda o que foi alterado com a Lei nº 13.429/17.
Após novo CPC, empresa do mesmo grupo econômico não pode ser incluída apenas na execução
Trata da impossibilidade de inclusão de devedores solidários apenas na fase de execução, por aplicação das novas disposições do Código de Processo Civil (artigo 513, §5º,do CPC).
Modelo de Parecer: Resilição Unilateral Imotivada
Trata-se de modelo de parecer que analisa a ocorrência de suposta ilicitude contratual configurada num ato de resilição unilateral.
Dilação do prazo para fins de pagamento do depósito recursal pelas empresas
O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho (TST), na sessão plenária do dia 17 de abril de 2017, promoveu novas e importantes modificações à sua jurisprudência, por força da necessária adequação aos dispositivos do Novo Código de Processo Civil.
Lei Anticorrupção: uma poderosa arma contra a terceirização
Explana-se como a Lei Anticorrupção pode ser aplicada às relações de trabalho, a partir de uma interpretação sistemática do ordenamento jurídico, no sentido de evitar novos escândalos de corrupção, como os investigados na Operação Lava Jato.
Currículo cego: ferramenta contra a discriminação ao trabalhador
Visando coibir práticas discriminatórias no processo seletivo de trabalho, países como Reino Unido, Alemanha, França, Finlândia, Espanha, Suécia e Países Baixos instituíram um programa piloto denominado “currículo cego” (“CV blind” ou “currículum ciego”).
Acordo Brasil – Santa Sé: vínculo empregatício com entidades religiosas
Analisa-se o artigo 16 do Acordo Brasil – Santa Sé, apresentando as questões polêmicas no âmbito trabalhista e destacando a natureza jurídica peculiar do trabalho religioso e a consequente não incidência do direito do trabalho.
Oficial de Justiça como atividade de risco
Analisam-se os riscos inerentes ao cargo do oficial de Justiça e os seus principais consectários jurídicos. São apresentados os fatores de risco, propostas para a mitigação dos perigos e a regulação da atividade.
Legitimidade para o recebimento de créditos trabalhistas do empregado falecido
O presente artigo aborda a legitimidade para recebimento das verbas trabalhistas do empregado falecido, ou seja, quem pode receber as verbas devidas?
Equiparação Salarial. Administração Pública.
Trata-se de consulta sobre a possibilidade de equiparação na Administração Pública, em específico Sociedade de Economia Mista.
Descontos Salariais
Trata-se de resposta a consulta feita sobre a possibilidade de descontos no salários e quais os títulos possíveis.
Descanso da mulher (art. 384 da CLT), recepção da Constituição e a extensão ao homem
Trata-se de breve artigo que explora as correntes atuais sobre a recepção, extensão ou não do intervalo antes do início da jornada extraordinária da mulher.
Reforma Trabalhista: O que muda?
Há 74 anos, durante a ditadura Vargas era aprovada a CLT, de lá para cá, muita coisa mudou e com isso surgiu a necessidade de sua atualização. Diante disso foi apresentada ao Congresso a Reforma Trabalhista. Saiba mais sobre as principais mudanças.
O domicílio jurídico
A necessidade de um domicílio para o acionamento legal de uma pessoa levou a elaboração deste trabalho acadêmico onde será apresentado os domicílios jurídicos e suas principais características.
É ilegal a interrupção do plano de saúde médico pelo empregador dos funcionários afastados por problemas de saúde?
Assim, a concessão pelo INSS do auxilio doença, em momento algum acarreta ou permite a suspensão e inexigibilidade de todas as obrigações da empregadora.
Acidentes do trabalho e doenças ocupacionais
Analisa-se, sob a égide jurídica e com respaldo na Lei 8.213/1991, os acidentes do trabalho e as doenças ocupacionais, trazendo à baila os conceitos, características, competência e especificações inerentes ao tema.
Medida provisória 767/2017: restrição de concessão e manutenção de benefícios por incapacidade
Diálogo prático sobre as alterações previdenciárias introduzidas pela MP 767/17, uma quase reprodução do conteúdo da MP 739/16.
Exposição e comentários acerca das mudanças na legislação trabalhista
O artigo discute, diante de conceitos e métodos de interpretação, o projeto de mudança de leis trabalhistas.
Como fica a situação do trabalhador no Brasil de Temer ?
Como fica a situação do trabalhador no Brasil de Temer ?
