Tudo de Direito do Trabalho
Direito do Trabalho é o ramo do Direito que rege as relações entre empregadores e empregados. Suas normas são regidas principalmente pela CLT – Consolidação das Leis do Trabalho – e pela Constituição. Divide-se em diversas áreas, como o Direito Individual do Trabalho, o Direito Coletivo do Trabalho e o Direito Público do Trabalho.O Dumping Social no Direito Trabalhista Brasileiro
O Dumping Social é uma prática de comércio desleal, onde empresas com o objetivo de ter vantagem econômica sobre a concorrência, desrespeitam os direitos trabalhistas. Saiba um pouco mais sobre isso e como a Justiça do Trabalho tem entendido a questão.
Cuidados antes de demitir alguém por justa causa
Apresentam-se quatro cuidados básicos para empregadores que pretendem demitir um de seus funcionários por justa causa.
Petição de agravo regimental
Agravo Regimental interposto por Município contra ato que bloqueou verbas públicas FUNDEB-FUNDEF.
Assédio moral no trabalho e as consequências nas relações laborais
Excertos do trabalho monográfico apresentado para conclusão de pós graduação em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho. Abordagem acerca da conduta do assediador, a legislação pertinente e o reflexo que poderá ocorrer na flexibilização trabalhista.
Com a possibilidade de Reforma Trabalhista, como será tratada a questão da equiparação salarial?
Atualmente não se fala em outra coisa senão as propostas inseridas no Projeto de Lei para a Reforma Trabalhista, hoje em análise no Senado.O artigo versa sobre análise do artigo 461 da CLT (em vigor), a proposta do Projeto de Lei e Súmula 06 do TST.
A concessão de aviso-prévio na fluência da garantia de emprego é válida?
O aviso-prévio, antes de ser um instituto do direito trabalhista brasileiro, é uma garantia constitucional do trabalhador e, como tal, deve ser conhecida para que possa ser reivindicada. Conheça então alguns aspectos relevantes do aviso-prévio em quadros de garantia de emprego.
A liberdade sindical no Brasil
Principais pontos afetos ao sindicalismo e seus princípios, das suas origens históricas ao atual cenário político brasileiro.
Procedimentos que devem ser observados para o saque do FGTS
O FGTS fora instituído em 1966 – Governo de Castelo Branco - e atualmente regimentada pela Lei nº 8.036/90 e pelo decreto 99.684/90. Tem por finalidade amparar os trabalhadores urbanos e rurais regidos pela CLT - Consolidação das Leis de Trabalho.
Limites das negociações coletivas e a terceirização trabalhista
O TST anulou cláusulas de convenção coletiva que proibiam a terceirização nas atividades de portaria, garagem e serviços gerais nos condomínios residenciais e comerciais do Distrito Federal.
Direitos trabalhistas
Não se deixe levar por uma proposta sem antes verificar todas as possibilidades.
O que Getúlio Vargas diria da atual reforma trabalhista?
Reflexões sobre os principais pontos do Projeto de Lei nº 6.787/16, que traz profundas alterações no direito trabalhista e destoa do caminho protecionista adotado por Vargas que culminou na CLT.
Justa causa do artigo 482 da CLT
Aborda-se sobre a dispensa do empregado por justa causa, pois o tema em questão não é esgotado pela doutrina brasileira.
Da garantia estabilitária da gestante e do encerramento das atividades da empresa
A garantia estabilitária da gestante consiste em um período no qual a trabalhadora gestante se enquadra em uma situação definida pela norma trabalhista, que lhe assegura a garantia ao emprego.
Terceirização e trabalho temporário: alterações da Lei nº 13.429/2017
A Lei nº 6.019/74, por tratar da contratação de mão de obra por empresa interposta, foi o primeiro passo para a regulamentação do trabalho temporário. Entenda o que foi alterado com a Lei nº 13.429/17.
Após novo CPC, empresa do mesmo grupo econômico não pode ser incluída apenas na execução
Trata da impossibilidade de inclusão de devedores solidários apenas na fase de execução, por aplicação das novas disposições do Código de Processo Civil (artigo 513, §5º,do CPC).
Modelo de Parecer: Resilição Unilateral Imotivada
Trata-se de modelo de parecer que analisa a ocorrência de suposta ilicitude contratual configurada num ato de resilição unilateral.
Dilação do prazo para fins de pagamento do depósito recursal pelas empresas
O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho (TST), na sessão plenária do dia 17 de abril de 2017, promoveu novas e importantes modificações à sua jurisprudência, por força da necessária adequação aos dispositivos do Novo Código de Processo Civil.
Lei Anticorrupção: uma poderosa arma contra a terceirização
Explana-se como a Lei Anticorrupção pode ser aplicada às relações de trabalho, a partir de uma interpretação sistemática do ordenamento jurídico, no sentido de evitar novos escândalos de corrupção, como os investigados na Operação Lava Jato.
Currículo cego: ferramenta contra a discriminação ao trabalhador
Visando coibir práticas discriminatórias no processo seletivo de trabalho, países como Reino Unido, Alemanha, França, Finlândia, Espanha, Suécia e Países Baixos instituíram um programa piloto denominado “currículo cego” (“CV blind” ou “currículum ciego”).
