Tudo de Direito do Trabalho
Direito do Trabalho é o ramo do Direito que rege as relações entre empregadores e empregados. Suas normas são regidas principalmente pela CLT – Consolidação das Leis do Trabalho – e pela Constituição. Divide-se em diversas áreas, como o Direito Individual do Trabalho, o Direito Coletivo do Trabalho e o Direito Público do Trabalho.É ilegal a interrupção do plano de saúde médico pelo empregador dos funcionários afastados por problemas de saúde?
Assim, a concessão pelo INSS do auxilio doença, em momento algum acarreta ou permite a suspensão e inexigibilidade de todas as obrigações da empregadora.
Acidentes do trabalho e doenças ocupacionais
Analisa-se, sob a égide jurídica e com respaldo na Lei 8.213/1991, os acidentes do trabalho e as doenças ocupacionais, trazendo à baila os conceitos, características, competência e especificações inerentes ao tema.
Exposição e comentários acerca das mudanças na legislação trabalhista
O artigo discute, diante de conceitos e métodos de interpretação, o projeto de mudança de leis trabalhistas.
Como fica a situação do trabalhador no Brasil de Temer ?
Como fica a situação do trabalhador no Brasil de Temer ?
A consciência de classe como pressuposto de integração entre os trabalhadores
Aborda-se a existência de uma consciência de classe entre os trabalhadores brasileiros como fator elementar para coadunar a reforma trabalhista com o equilíbrio entre capital e trabalho e em consonância com a valorização dos direitos sociais consolidados.
Você sabe mesmo como calcular as suas horas extras?
Dúvida muito presente entre a maioria dos trabalhadores é saber o valor da hora trabalhada para, então, acrescentar a ela o percentual aplicável, o qual, segundo a Constituição Federal de 1988, não será inferior a 50% sobre a hora normal.
Como funciona a estabilidade de emprego no Brasil?
Estabilidade significa não poder ser demitido durante um determinado período, ter garantia de emprego por um certo tempo em decorrência de algumas condições especiais, nas quais se encontram alguns trabalhadores.
Contratação de aprendizes mediante a cota social
A contratação de aprendizes mediante a cota social consiste em uma importante alternativa para o cumprimento da cota de aprendizagem pelas empresas que possuem dificuldades de cumprir referida cota, principalmente em razão de suas atividades.
PEC nº 287/16 e a aposentadoria especial: subtração desse direito social fundamental?
Discussão sobre a aposentadoria especial e a aposentadoria dos servidores públicos em atividade de risco. O debate envolveu a atividade dos policiais civis e federais que, de acordo com a PEC n. 287/16, não teriam mais direito à aposentadoria especial.
A relação entre a terceirização e a corrupção no Brasil
O presente artigo trata de um tema importante no contexto da sociedade brasileira que é a terceirização. Assim, busca-se com este trabalho dar uma possível contribuição relacionado ao entrelaçamento entre terceirização e corrupção no Brasil.
Os direitos do trabalhador que é deixado sem atividades pelo patrão em seu local de trabalho
O texto aborda os direitos do trabalhador vitimado por seu empregador pela prática de ficar sem atividades durante a rotina de trabalho como forma dissimulada de forçar um pedido de demissão ou promover sua dispensa.
Terceirização: mudanças da Lei nº 13.429/2017
Analisa-se a viabilidade ou não da terceirização de mão-de-obra em atividades-fim e em atividades-meio, inclusive no poder público. Também faz-se o exame dos fenômenos da quarteirização e da pejotização.
Comissões recebidas por fora e direitos trabalhistas
Receber comissões que não são apontadas em holerites pode ocasionar futuros prejuízos ao trabalhador.
1º de Maio: Dia Internacional dos Trabalhadores
Este artigo trata do contexto histórico que ensejou a celebração do Dia Internacional dos Trabalhadores em 1º de maio. Ressalta ainda as dificuldades experimentadas na atualidade no Brasil pela classe trabalhadora.
Decisão inédita:licença paternidade de 180 dias para pai de gêmeos
Recentemente decisão do TRF4 abriu precedente para que nos nascimentos múltiplos haja a concessão tanto do salário maternidade quanto o salário paternidade pelo mesmo período.
A síndrome do esgotamento profissional (burnout) e o benefício por incapacidade acidentário
Transtornos psicológicos têm levado trabalhadores a procurarem a Previdência Social para obter um de seus benefícios por incapacidade. Uma dentre essas doenças que vem acometido os trabalhadores é a Síndrome do Esgotamento Profissional.
Terceirização no campo.
A lei 13.429/2017 constitui-se em inegável avanço nas relações laborais, especialmente em razão do fim da injustificável dicotomia atividade “meio” – atividade “fim”, situação que excluía do instituto inúmeras atividades, como o agronegócio.
