Tudo de Direito do Trabalho
Direito do Trabalho é o ramo do Direito que rege as relações entre empregadores e empregados. Suas normas são regidas principalmente pela CLT – Consolidação das Leis do Trabalho – e pela Constituição. Divide-se em diversas áreas, como o Direito Individual do Trabalho, o Direito Coletivo do Trabalho e o Direito Público do Trabalho.Direitos trabalhistas dos professores
O presente artigo busca analisar o plexo normativo dos direitos trabalhistas dos professores.
Terceirização: Lei nº 13.429/2017 e a precarização dos direitos dos trabalhadores
Falseada de “flexibilização” das relações de trabalho, a nova lei traz para os trabalhadores precarização dos seus direitos, não sendo, em hipótese alguma, vetor para geração de empregos, pois é o crescimento econômico que gera emprego.
O atual PJE-JT x Princípios do Direito Processual do Trabalho: o que falta para se ajustar esta contenda?
O PJe-JT trouxe um avanço relevante aos jurisdicionados, isso não se pode negar,mas há necessidade de melhorias, para que a modernidade não atropele alguns dos princípios constitucionais e infraconstitucionais que regulam o Direito Processual do Trabalho.
Terceirização de atividade-fim à luz da lei n.º 13.429/2017: aspectos positivos e negativos
O presente artigo tem como escopo expor os aspectos positivos e negativos gerados pela Lei Federal n.º 13.429/2017, que autorizou categoricamente a terceirização de atividade-fim.
A reinvenção dos processos de trabalho nas varas do Poder Judiciário tocantinense
Reflexões sobre a possibilidade de uma nova significação para a atuação do escrivão ou diretor de secretaria, e da possibilidade de redes de trabalho,a partir da evolução da gestão burocrática e do processo eletrônico. Saiba um pouco mais sobre isso.
A nova lei autoriza realmente terceirização de toda atividade-fim?
A Lei 13.429/17 não permite a terceirização em atividades-fim da empresa, contrariando o discurso feito na mídia em torno de sua aprovação. Diante deste fato, questiona-se, a partir da doutrina de Marcelo Neves, se a lei é exemplo de legislação simbólica.
Novo sistema de pagamento e distribuição de gorjetas: alterações da Lei nº 13.419/2017
Trata sobre a recente alteração da CLT que entrará em vigor em 12.05.2017 que disciplina novas regras no sistema de pagamento e distribuição de gorjetas.
Como saber quando estou sendo assediado (a)?
Assédio moral e sexual exigem resistência da vítima e provas para punição do agressor, sendo importante a denúncia para reparação do dano moral.
Atividade de risco e conversão do tempo de serviço especial em comum no RPPS
A jurisprudência do STF, a partir da aprovação da Súmula Vinculante nº 33 e das decisões proferidas nos MI nº 833/DF 884/DF, impõe a revisão de aposentadorias concedidas sob a égide da interpretação anterior, mormente aos submetidos à atividade de risco.
Insalubridade para agentes de endemias:possibilidade ou não de pagamento
Trata-se de parecer favorável ao pagamento do adicional de insalubridade aos Agentes de Endemias do Município.
Alpargatas indenizará ex-empregado que perdeu 30% da capacidade laboral por doença ocupacional
A Primeira Turma de Julgamento do Tribunal do Trabalho da Paraíba condenou a empresa Alpargatas S.A. por danos morais e materiais causados a um ex-empregado que trabalhou na empresa por mais de 28 anos, onde adquiriu doenças em função das atividades.
FUI DEMITIDO. QUAIS SÃO MEUS DIREITOS TRABALHISTAS
Artigo informando quais são os direitos trabalhistas de quem é demitido.
A Lei Salão Parceiro e suas implicações trabalhistas
Verificam-se as implicações da Lei Salão Parceiro - nº 13.352/2016 - na seara trabalhista, analisando a força econômica dos salões de beleza, abordando o antes e o depois da nova lei e os impactos que pode gerar no mundo jurídico.
Legalidade do teste de gravidez no exame médico demissional
Teste de gravidez. Exame Demissional. Lei nº 9.029/95. Decisões judiciais e jurisprudência sobre à realização do exame. Parecer jurídico referente a consulta do renomado Médico do Trabalho, Dr. Ricardo Flávio Guimarães Feitosa.
Incompetência da Justiça do Trabalho para definir condutas internas do Ministério do Trabalho
O artigo analisa a incompetência da Justiça do Trabalho para impor obrigações de fazer ou de não fazer à União que impliquem adequações de condutas de autoridades da inspeção do trabalho.
Terceirização: análise da Lei nº 13.429, de 31 de março de 2017
Análise das regras advindas da lei que regulamentou a terceirização no Brasil.
A PEC 287/2016 e os impactos na vida das mulheres trabalhadoras
A PEC nº 287/2016, conhecida como Reforma da Previdência, estipula a exigência de idade mínima para aposentadoria a partir dos 65 anos tanto para homens como mulheres. Caso a PEC seja aprovada, serão as trabalhadoras mulheres as mais prejudicadas.
A responsabilidade civil do empregador na fase pré-contratual da relação de trabalho
Com a evolução social as relações de trabalho tornam-se cada dia mais complexas, e este artigo visa demonstrar a importância de reconhecer a responsabilidade civil pré-contratual na fase das negociações iniciais para a formulação do Contrato de Trabalho.
