Ação regressiva acidentária movida pelo INSS contra o empregador

O INSS, bancado pela sociedade, não deve arcar com os ônus decorrentes de omissão do empregador diante de um dever de proporcionar um ambiente mais seguro a seus trabalhadores.

Assédio moral no ambiente de trabalho

O presente artigo esclarece o que é o assédio moral no ambiente de trabalho e as consequências de tal ocorrência.

A desvalorização profissional pela subutilização dos surdos no mercado de trabalho

Aumenta os deficientes auditivos, surdos, principalmente os severos e profundos, que estão saindo de suas residências em busca de educação, qualificação acadêmica e profissional, entretanto as empresas não estão aptas em receber esta mão de obra.

Definição do caráter técnico-científico para acumulação de cargos públicos

Analisam-se os critérios de que se tem valido a jurisprudência dos tribunais superiores brasileiros para delimitar a natureza técnico-científica que autoriza a acumulação remunerada de cargos na hipótese do art. 37, XVI, b, da Constituição.

A dinâmica do contrato de trabalho temporário

O artigo visa abordar o contrato de trabalho temporário, suas especificações e características, fazendo um parâmetro com os contratos por prazo determinado e indeterminado disciplinados pela CLT, abrangendo também a estabilidade provisória.

Do prazo prescricional para a cobrança de parcelas não recolhidas ao FGTS

Esclarece-se qual o prazo prescricional aplicável à ação ajuizada para a cobrança das parcelas não recolhidas para o FGTS, discernindo o posicionamento do TST (súmula 362) do posicionamento recentíssimo do STF (ARE 709.212/DF).

Concurso público para formação de cadastro reserva

Concurso público para formação de cadastro reserva. Advogado. Contratação de advogados terceirizados. Preterição de candidatos aprovados. Direito à nomeação imediata.

Ação civil pública

Ação civil pública. Prática de arbitragem nos dissídios individuais trabalhistas. Período posterior à dissolução dos contratos de trabalho. Inaplicabilidade. Arts. 114, §§ 1º e 2º, da CF, e 1º da Lei nº 9.307/1996. Imposição de obrigação de se abster.

Adicional noturno

Adicional noturno. Percentual superior ao legal para as horas trabalhadas de 22h às 5h.Incidência sobre as horas prorrogadas no horário diurno.

Contrato temporário (Lei nº 6.019/74): rescisão antecipada

Contrato temporário. Lei nº 6.019/74. Rescisão antecipada. Indenização prevista no art. 479 da CLT. Inaplicabilidade

A teoria do domínio do fato, a terceirização de mão de obra e o trabalho análogo ao trabalho escravo.

O presente estudo objetiva fazer uma análise da teoria do 'domínio do fato', antes aplicada apenas na esfera penal, e que agora vem sendo aplicada na esfera trabalhista, para principalmente impedir a perpetração do trabalho análogo ao trabalho escravo.

O advogado trabalhista em 1º lugar

Comenta-se a importância social do advogado trabalhista e do respeito aos seus direitos e prerrogativas no exercício da profissão.

Agricultura familiar: categoria específica e o direito ao desmembramento sindical

O trabalho possui a finalidade de estabelecer as diferenças existentes entre a agricultura rural convencional e a agricultura em regime de economia familiar. A partir dessa diferenciação, concluir pela legitimidade dos SINTRAF'S.

Embriaguez habitual: justa causa ou afastamento para tratamento médico?

O presente estudo busca esclarecer acerca da embriaguez habitual e sua repercussão no que compete a rescisão do contrato de trabalho, buscando diferenciar o conceito de embriaguez habitual de alcoolismo e suas implicações jurídicas no contrato de trabalho

Um dia do trabalho para se lamentar

Se no passado o Dia do Trabalho se prestava às comemorações de uma história de conquista de direitos trabalhistas, o 1º de Maio de 2015 se presta tão-somente a uma reflexão voltada à manutenção dos direitos atuais. Não creio haja o que comemorar.

Pedido de demissão não pode ser convertido em rescisão indireta do contrato de trabalho

Quando se vir obrigado a deixar o trabalho por culpa do empregador, o trabalhador deve propor ação trabalhista pretendendo a rescisão indireta do contrato, e não pedir demissão para depois pleitear a conversão dos institutos, pois dificilmente o conseguirá.

Direito do Trabalho, tecnologia da informação e globalização:

O parecer busca elucidar dúvidas trabalhistas que versam sobre o trabalho home office, standby, horário deslocado, dentre outros institutos, cada vez mais presentes na vida do trabalhador brasileiro.

7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ): a auspiciosa decisão de combate ao assédio moral nos bancos

A decisão tomada pela 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho no último dia 16 de março de 2015 criou jurisprudência para combater o assédio moral nos bancos..

Crimes laborais: Justiça do Trabalho ou Criminal?

O presente pretende analisar e discutir acerca da efetiva competência para o julgamento de crimes no âmbito da justiça do trabalho, tendo como foco o conflito negativo de competência entre a justiça especializada do trabalho e a justiça federal.

Sucessão de empregadores: uma análise doutrinária e jurisprudencial

Há no artigo a tentativa de tratar os mais variados aspectos da sucessão trabalhista, como seus requisitos, seus efeitos, sua abrangência e a possibilidade de oponibilidade pelo empregado.