O Direito Penal no Brasil em tempo de constitucionalismo contemporâneo: onde fica a moral?

A relação tensa entre direito, moral e constitucionalismo constitucionalismo contemporâneo.

Marquês de Sade: conversão do vício em virtude e a libertação do indivíduo pela institucionalização da luxúria

Ser feliz é viver em desacordo com a lei moral (na conceituação tradicional), acalentado por outras leis, que trarão outra ordem, mantida pela "jurisdição da luxúria".

Conteúdo jurídico do princípio da moralidade administrativa

Não há outra forma de preencher o conteúdo da moralidade administrativa senão entendê-la dentro da própria ética da legalidade.

Teoria do direito e história de seus atributos éticos da antiguidade à pós-modernidade

O Direito é uma parcela da realidade ética a que estamos sujeitos na vida em sociedade.

Função do Poder Judiciário no constitucionalismo contemporâneo

É certo que, na prática dos tribunais, há um desvirtuamento no uso dos princípios, os quais são utilizados de forma extremamente vaga e desnecessária; porém, coibir isso não deve significar o retrocesso quanto à sua inaplicabilidade.

A teoria discursiva do Direito e da democracia de Jürgen Habermas

A pesquisa pretender reconstruir as bases da Teoria Discursiva do Direito e da Democracia de Habermas, partindo, para tanto, de sua proposta inovadora de uma racionalidade comunicativa e da necessidade de reconstruir o conceito de legitimidade atual.

Princípios sem normatividade (pamprincipiologismo) e a mania de corrigir o direito através da moral

Sob a ótica hermenêutica, o Brasil vem sofrendo uma crise principiológica real. A indústria interminável da produção dos princípios sem normatividade há muito afeta os juízes e doutrinadores.

O Judiciário contemporâneo na sociedade órfã

O Judiciário contemporâneo tem tutelado os direitos e garantias mais importantes do cidadão. Mas seu funcionamento revela vicissitudes do sistema jurídico-ideológico vigente. Ingerborg Maus clarifica a questão e ajuda-nos a entender o Judiciário pátrio.

O pecado das ideias de lei, justiça e relativismo pós-moderno

Rejeita-se o relativismo cultural e jurídico, para o qual o Direito é uma invenção puramente cultural, dependente do acordo ou o desacordo humanos, que não passa de uma expressão do poder dominante. Há algo de indisponível na ideia do Direito que impõe restrições à variabilidade cultural.

Princípio da afetividade no direito de família

O Estado não existe para obrigar o homem a ser melhor, mais generoso, temente a Deus, altruísta, amoroso etc. Ele pode proporcionar meios para que o indivíduo alcance ou aprimore esses bens morais, mas não pode substituir-se ao eu individual, traçando parâmetros morais por onde o ser humano deve se guiar.

Ações afirmativas: integração social entre Direito e Moral

A própria interpretação das ações afirmativas, não obstante estar revestida do caráter hermenêutico, não só admitem como reclamam uma interpretação aberta, em que há pontos de contatos na sua argumentação entre o direito e a moral como forma de validar o instituto de favorecer os menos favorecidos.

Moral e Direito: a posse de José Genoino

O direito não pode ser nem amoral e nem imoral, logo, a posse de Genoino como Deputado Federal é mais um acinte do parlamento brasileiro.

Pequena introdução ao estudo do Direito

Trata-se de uma pequena introdução ao mundo jurídico, apresentando, em uma linguagem simples e clara, dentre os diversos temas que o estudante do Curso de Direito enfrentará desde o seu primeiro período, aqueles mais recorrentes.

Corrupção, natureza humana e castigo

Não é difícil exagerar, em tema de corrupção, a influência que têm o hedonismo e o egoísmo sobre o pensamento das pessoas, que os seres humanos que a praticam são corruptos por natureza e que esta circunstância se considera o produto de um realismo clarividente.

As raízes neurobiológicas da justiça

Ignorar as justificações naturalistas e neurobiológicas acerca da ética, da justiça e do direito é um risco que não podemos nos permitir.

Filosofia do Direito de Kant segundo Paul Guyer

Há de se admitir que Kant é confuso em relação à delimitação do conceito de direito quando o distingue da ética, argumentando pela sua especificidade e exterioridade. Guyer consegue resolver o problema .

Positivismo Jurídico de Bobbio

Ao organizar e desenvolver as propostas juspositivistas anteriores, Bobbio acabou por apontar dificuldades teóricas e práticas que não podem ser superadas satisfatoriamente sob o pano de fundo do Paradigma por ele mesmo adotado. Assim, percebe-se uma crise do Positivismo Jurídico e, consequentemente, a necessidade da construção de um novo Paradigma.

Origem social das normas jurídicas e morais e fundamentação da Teoria Pura do Direito de Kelsen

A interpretação da obra de Kelsen necessita ir além do procedimento adotado ultimamente pelos seus interpretes. A obra do autor evidência uma necessidade epistemológica de empirismo da compreensão do direito e da moral.

Direito e fundamentação da moral em Kant

Mesmo reivindicando o senso comum na base da fundamentação da metafísica dos costumes, para Kant a moralidade deve estar completamente a priori, destituída de qualquer elemento empírico na sua fundamentação, ou qualquer elemento histórico, antropológico ou físico.

Comportamento corrupto e pensamento moral

A contundente mensagem que se deve enviar àqueles que estão governando é a de que não é insignificante ou “sem sentido” o que está sucedendo: que a indiferença e a falta de uma adequada, constante e comprometida atuação estatal não é (e não deve ser) a regra.