Violação a direito de marca: STJ exige perícia

No Brasil, vem se tornando crescente o número de empresas que se queixam de ter a embalagem dos seus produtos ou apresentação dos seus serviços reproduzidos por outras, parcial ou integralmente.

Direitos autorais ou da propriedade literária, científica e artística

Há controvérsia quanto à natureza jurídica dos direitos autorais: para alguns, trata-se de autêntico direito de propriedade, enquanto para outros, o traço distintivo dos direitos autorais é o seu componente de direito de personalidade.

Recuperação judicial e a súmula 581 do STJ

Existe grande possibilidade de ocorrer a revogação da súmula 581 do STJ, sendo mais viável que se estenda a suspensão das ações também aos terceiros solidários e coobrigados do devedor em recuperação.

Empresa em recuperação: embargos à execução fiscal sem garantia do juízo

Examina-se a possibilidade de recebimento dos embargos à execução fiscal, sem prévia garantia, por empresa que se encontra em recuperação judicial.

Planejamento sucessório e a holding familiar

Entenda o que é holding familiar e como esta importante ferramenta do planejamento sucessório pode contribuir para a preservação patrimonial de uma grande empresa.

Quando os hospitais viram monopólios

Os agentes econômicos atuantes na saúde devem considerar alternativas outras às concentrações, tais como afiliações e parcerias, para atingir seus fins econômicos sem incorrer na monopolização dos mercados.

Dos navios no direito internacional: nacionalidade e uso da bandeira de conveniência

O estudo dos principais meios de combate às fraudes e ilicitudes relacionadas à nacionalidade dos navios é de fundamental importância para um direito marítimo mais equitativo e seguro.

Contextualização histórica do direito comercial

O presente trabalho tem a finalidade de mostrar a forma em que, as sociedades dos séculos anteriores lutaram por melhorias e direito em prol do desenvolvimento da prática comercial.

Juntas Comerciais e REDESIM: o novo protagonismo digital

Qual o papel atual das Juntas Comerciais frente à REDESIM e à digitalização do registro empresarial? A integração e simplificação fortalecem a segurança jurídica e o ambiente de negócios.

OCDE, liberalização financeira e soberania: a caminho da crise ou da solução?

A liberalização representa a passagem de um modelo de sistema financeiro para outro. O Estado, por sua vez, tem a incumbência de realizar as reformas institucionais necessárias para que essa mudança seja menos traumática para os agentes econômicos principais e para a sociedade como um todo.

Juros compostos no SAC (Sistema de Amortização Constante)

Existe uma forma simples de verificar se, numa série de pagamentos, seja ela derivada ou não de um sistema de amortização, está havendo ou não a cobrança de juros compostos e/ou se ela atende a requisitos de planejamento e plenitude.

CDC e bancos: até onde vai a proteção do cliente

O CDC alcança os bancos e impõe deveres de informação, transparência e equilíbrio contratual ao fornecedor. Até onde essa proteção resguarda o consumidor bancário?

Recuperação judicial como instrumento de superação de crise financeira

O salvamento de uma empresa não se dá apenas pela conveniência dos credores e do devedor. A análise de sua viabilidade deve contemplar as perspectivas econômica, financeira e social.

Prejuízos de credores acerca da liberação de pagamento do devedor da falência

O estudo que se apresenta fundamenta-se na provocação à reflexão quanto à liberação do devedor na falência quando este quita mais de 50% dos créditos quirografários.

Securitização de recebíveis

O presente artigo trata das principais características da securitização de recebíveis. A utilização deste contrato está crescendo no Brasil, porque é importante instrumento para a atividade empresarial.

Do patrimônio de afetação na recuperação judicial e na falência

O patrimônio de afetação é importante instrumento de defesa de todos os envolvidos na incorporação imobiliária, devendo ser prestigiado e fortalecido.

As criptomoedas como títulos de crédito: risco para a economia?

Entenda o que são e como funcionam as criptomoedas no mundo virtual e quais seus impactos no mercado financeiro.

Autonomia dos estabelecimentos empresariais

Ao contrário do que possa aparentar, o princípio da autonomia dos estabelecimentos empresariais não afasta a unidade patrimonial da pessoa jurídica.

Arbitragem no processo de falência

A arbitragem representa um meio de resolução de litígios que deve ser mais demandado e explorado em nosso país, especialmente nas questões envolvendo dissidências comerciais, inclusive na falência.

Crise econômica e humanização

Os brasileiros enfrentam o pior dos mundos: desemprego estrutural decorrente de mudanças tecnológicas e enorme desemprego conjuntural em função da persistente crise econômica que castiga a população.