Tudo de Direito Econômico
A gestão moderna dos controles internos e o compliance
Há uma grande preocupação com a gestão dos sistemas de controle interno e integridade. As 3 linhas de defesa é um sistema tradicional que é a base para a estruturação dos principais programas.
Compliance concorrencial e gun jumping
Apresenta-se a realização de atos de concentração econômica antes da decisão final da autoridade antitruste como um artifício vedado pela legislação de defesa da concorrência.
Multiplicidade de empresas e limites para ingresso no Simples Nacional
O presente estudo demonstra elementos necessários para o planejamento societário e tributário de empresas que pretendam ter sua tributação realizada pelo sistema do Simples Nacional.
Uber: vínculo de emprego do motorista é discutido no mundo inteiro
Um projeto de lei que está tramitando agora no Senado da Califórnia pode representar a mais radical mudança imposta ao Vale do Silício nesta década. Caso passe, empresas como o Uber terão de conceder, a todos os motoristas do estado, direitos trabalhistas.
Investimentos diretos brasileiros na América Latina
Sob a perspectiva das teorias do investimento internacional e da internacionalização da produção, estuda-se a evolução do investimento brasileiro no exterior, com destaque para os aportes dirigidos aos países latinoamericanos.
Os desafios jurídicos do empreendedor pós-moderno
Independentemente do tipo de atividade do empreendedor, o domínio de noções básicas de direito e um suporte especializado são questões de vida ou morte.
Empresas privadas no direito internacional
As empresas transnacionais, especialmente no que concerne à dimensão econômica da ordem internacional, são sujeitos emergentes, que adquirem relevância cada vez maior e, por isso, tornam-se objeto direto das normas internacionais contemporâneas.
Compliance, sanções e perdas financeiras
Não se pode perder de vista em todas as fases de implementação do programa de compliance a consolidação dos princípios de integridade, visto que a sua falta representa condição para a perda da confiança nas organizações.
Empresário individual e a desconsideração da personalidade jurídica
Como o patrimônio do empresário individual se confunde com o de sua empresa, não é preciso instaurar incidente de desconsideração da personalidade jurídica para executar seus bens.
Políticas de governança e de compliance
Panorama de soluções atualizadas com as melhores práticas e metodologias de governança corporativa e de compliance.
Tratamento favorecido a pequeno empreendimento em licitação
Com a criação de privilégios aos pequenos empreendimentos, a visão de atividade meramente instrumental das licitações foi substituída pela de política pública, pois representou um novo mecanismo de incentivo ao segmento empresarial que mais emprega no país.
Produtores rurais têm direito à devolução das diferenças do Plano Collor
Em 1990, o Banco do Brasil corrigiu todos os contratos de financiamento rural por índices que variavam entre 74,6% e 84,32%, sendo que, na época, o valor que deveria ter sido aplicado era de 41,28%. Veja como está essa discussão na Justiça.
Da distribuição de dividendos em sociedades anônimas
O artigo tem por objetivo discorrer sobre o direito conferido aos acionistas de participação nos lucros sociais, sob a forma de dividendos. Nesse sentido, será estudada a natureza jurídica do instituto, formas de deliberação, apuração, requisitos mínimos exigidos pela lei e pelo estatuto social e efeitos decorrentes da ausência de distribuição.
O excesso de burocracia como entrave ao desenvolvimento empresarial e ampliador da corrupção
O setor empresarial brasileiro tem sofrido ao longo dos anos com o excesso de burocracia para a obtenção de registro empresarial e exercício das atividades. Assim, promover a desburocratização é fundamental.
Protocolo de Madri sobre registro internacional de marcas e as empresas brasileiras
O Brasil adotará um novo sistema para o registro internacional de marcas, que poderá ter efeitos positivos na vida financeira das empresas e nas oportunidades de negócios.
Violação a direito de marca: STJ exige perícia
No Brasil, vem se tornando crescente o número de empresas que se queixam de ter a embalagem dos seus produtos ou apresentação dos seus serviços reproduzidos por outras, parcial ou integralmente.
Direitos autorais ou da propriedade literária, científica e artística
Há controvérsia quanto à natureza jurídica dos direitos autorais: para alguns, trata-se de autêntico direito de propriedade, enquanto para outros, o traço distintivo dos direitos autorais é o seu componente de direito de personalidade.
Recuperação judicial e a súmula 581 do STJ
Existe grande possibilidade de ocorrer a revogação da súmula 581 do STJ, sendo mais viável que se estenda a suspensão das ações também aos terceiros solidários e coobrigados do devedor em recuperação.
Empresa em recuperação: embargos à execução fiscal sem garantia do juízo
Examina-se a possibilidade de recebimento dos embargos à execução fiscal, sem prévia garantia, por empresa que se encontra em recuperação judicial.
