Tudo de Direito Imobiliário
Alterações da Lei 4.591/64 pela Lei 14.382/22 – Parte 1
Dispõe sobre o condomínio em edificações e as incorporações imobiliárias.
Imunidade do ITBI e a atividade imobiliária na constituição de holding familiar
Para constituição da empresa holding, não haverá incidência do ITBI na integralização do capital social, mesmo que em seu objeto social conste atividade imobiliária.
Usucapião de imóvel irregular
Resumo: O presente trabalho tem como objetivo o estudo dos argumentos jurídicos a respeito da possibilidade da aquisição da propriedade de imóvel proveniente de parcelamento irregular, ou não, sob o enfoque da jurisprudência dos tribunais. Palavras-chave: Usucapião - Parcelamento Irregular...
Contrato de locação não residencial e suas nuances
O contrato de locação não residencial envolve uma complexidade derivada da necessidade de garantir proteção à atividade empresarial, ao fundo de comércio e à indústria.
O título de Lord e seu valor jurídico
Ao adquirir o título, o novo Lord recebe uma Proclamação (Proclamation), com dizeres detalhando que, naquela data, a pessoa passa a ser reconhecida publicamente como Lord, identificando o seu plot com a sua metragem, localização na Escócia e o direito de transmissão aos sucessores.
Regularizar o imóvel por quê?
A regularização imobiliária dependerá do objetivo com relação ao imóvel. Atualizar a propriedade? Transferir? Viabilizar um projeto? Vender? Investir? Prevenir multas?
Consultoria jurídica na administração de condomínio
Neste artigo, falaremos sobre o condomínio e sobre a importância de assistência jurídica à função de síndico e à gestão dos condôminos e imóveis.
Substituição do IGP-M por IPCA em venda de imóvel a prazo
Em Minas Gerais, o Tribunal de Justiça tem reconhecido a abusividade da aplicação do IGP-M nos contratos de compra e venda parcelada, alegando que o fato tem implicado em prestação manifestamente onerosa ao consumidor com vantagem expressiva ao fornecedor.
Comprei um imóvel em leilão, qual o próximo passo?
Consigo registrar uma carta de arrematação constando indisponibilidade na matrícula? O que fazer com dívidas de IPTU e condomínio não descritas no edital? O imóvel está alugado; Posso receber o aluguel ou rescindir o contrato? O executado alegou bem de família; Consigo desistir da arrematação?
Usucapião de área comum em condomínio especial
Se houver afetação de alguma área comum ao uso exclusivo de certo condômino, sem oposição dos demais, é possível declarar, com o tempo, a usucapião?
Condomínio: rateio de despesas comuns pela fração ideal da loja térrea?
Quais despesas condominiais devem ser pagas por uma loja térrea em prédio residencial?
Fim de aluguel sem multa por transferência de trabalho
O locatário pode ser dispensado parcialmente da multa por rescisão antecipada se a devolução do imóvel ocorrer devido a transferência de trabalho, com notificação por escrito ao locador com pelo menos 30 dias de antecedência.
A importância da Gestão de Condomínios
Primeiramente, é preciso que entendamos a história do condomínio edilício, que é definido como o conjunto de propriedades exclusivas em uma edificação considerada unitária, com áreas comuns que se vinculam às unidades autônomas. Até 1928, não havia qualquer legislação que...
Casamos, parcelamos o imóvel mas já vamos separar. E agora?
Se o divórcio ocorrer antes da quitação do financiamento imobiliário, o que acontece?
Inquilino saiu devendo aluguel? Saiba o que fazer!
Uma situação que costuma acontecer com frequência nos contratos de locação é: inquilino saiu devendo aluguel e sem aviso prévio!
Construtora deve pagar condomínio de imóvel não entregue
Não tendo sido o promissário comprador imitido na posse, a responsabilidade é do construtor.
