Tudo de Direito Internacional Público
O euro e o déficit de legitimidade que o cerca
Em 1º de janeiro de 2002 o euro passou a ser a moeda corrente em doze dos quinze países que compõem a União Europeia[1]. Esse fato representa a concretização da mais ambiciosa meta do processo europeu de integração, o clímax…
O federalismo fiscal brasileiro e a harmonização tributária do Mercosul
SUMÁRIO: 1) O federalismo fiscal brasileiro e o MERCOSUL – 2) Níveis de harmonização legislativa: coordenação, harmonização e uniformização – 3) A harmonização tributária do MERCOSUL – 4) Conclusão – 5) Referências bibliográficas. – 6.Notas RESUMO: O presente estudo visa…
O Euro
Existem acontecimentos que entraram para a história da humanidade face a sua importância na mudança de rumos de uma nação, de um continente ou mesmo do planeta. Assim podemos dizer da Revolução Francesa em 1789, do crash na Bolsa de…
Aspectos jurídicos do acordo Brasil - FMI
1.Empréstimo vultoso. [1] – Dando como garantia o aval da República Federativa do Brasil, o Ministro da Fazenda Pedro Malan (portador de carta de plenos poderes para tal), negociou acordo de empréstimo de US$14,530,000,000.00 (catorze bilhões e quinhentos e trinta…
Brasil e o terrorismo
As ações terroristas de 11 de setembro não modificaram a estrutura das relações internacionais, contudo, pode-se afirmar que a dinâmica internacional sofreu profundas alterações. Para entender qual o papel brasileiro dentro das relações internacionais neste novo contexto, devemos analisar como...
Do desenvolvimento humano ao desenvolvimento sustentável:
I – Considerações PreliminaresNa história contemporânea, a consolidação do modelo do Estado Nacional como forma avançada de organização social, e o modo de produção capitalista industrial, bem como o desenvolvimento científico, foram fatores importantes para a realização do progresso e…
Mercosul: adoção do modelo supranacional
SUMÁRIO:Aspectos Introdutórios; 1. Breves Comentários sobre o Mercosul; 2. O Processo de Integração Intragovernamental; 3. O Processo de Integração Supranacional ; 4. A possibilidade de Adoção da Supranacionalidade; 5. Perspectivas e Dificuldades; Considerações Finais; Referências BibliográficasAspectos IntrodutóriosDiante da crise vivida…
O impacto da globalização nas relações sociais e integração na América Latina.
Resumo: No atual cenário globalizado com conseqüências sociais, as relações de trabalho estão sofrendo grandes mudanças com tendência ao crescente desemprego mundial. Neste panorama, o Mercosul se apresenta como realidade na sociedade global, devendo perseguir suas metas sociais e laborais...
Globalização e crime
I – IntroduçãoEste trabalho se propõe a abordar os efeitos da globalização no âmbito do Direito Criminal, especialmente no que diz respeito ao Direito Penal. É evidente que antes de abordar esta relação faremos uma rápida e despretensiosa incursão a…
A população civil no Direito humanitário de guerra
Sumário: 1 - Introdução; 2 - Evolução Histórica; 3 - Tratamento de civis na guerra; 3.1. - Obrigações positivas; 3.2. Obrigações negativas; 3.3. Armas de destruição massiva; 4. O estado de internamento; 5. Violações à boa-fe são possíveis? 6. Podem…
Legislação Trabalhista durante os 10 anos do Mercosul e a ingerência neoliberal
RESUMO: Trata-se de uma análise crítica da evolução legislativa laboral pertinentes aos dez anos de implantação do ideal integracionista do Cone Sul, frente aos avanços políticos econômicos por ele já conquistados, bem como os atrasos que a falta de uma…
Acordo geral sobre comércio de serviços na OMC: considerações
Sumário: Introdução e conceitos; Acordo Geral sobre o Comércio de Serviços; Obrigações e Compromissos específicos; Anexos; Conclusão; Referências Bibliográficas Resumo: Seguindo a evolução das relações comerciais, os serviços também foram aprimorados. Para que esta evolução ocorresse de modo harmônico entre…
"Globalização" jurisdicional e defesa dos direitos humanos
Os manuais e cursos de processo penal revelam a enorme evolução ocorrida nos séculos, culminando com o sistema processual moderno, tendente a admitir um embate dialético entre as alegações dos litigantes perante um magistrado imparcial e dotado de poder jurisdicional,…
Direitos Humanos e Relações Internacionais:
O status do tratados internacionais não pode ser outro que não o de verdadeira norma materialmente constitucionalValerio de Oliveira Mazzuoli O tema que trago hoje à reflexão dos leitores é polêmico e atual: a incorporação das normas internacionais de proteção…
A estrutura comunitária da União Européia e as bases juridicas do Mercosul
Sumário: 1. A globalização e o MERCOSUL – 2. O MERCOSUL e sua institucionalização – 3. A formação de blocos regionais de integração – 4. O direito comunitário e o direito da integração – 5. A gênese da união européia…
Considerações sobre a propriedade intelectual no processo de globalização mundial e integração regional
Com o avanço tecnológico oferecendo ao homem novas formas de demonstrar sua capacidade criadora e com a globalização da economia das últimas décadas, a propriedade intelectual tem assumido um papel de grande importância. Nos países desenvolvidos a proteção à propriedade…
O Supremo Tribunal Federal e os tratados internacionais
Aprovando um tratado internacional, o Poder Legislativo se compromete a não editar leis a ele contrárias. Pensar de outra forma seria admitir o absurdo Valerio de Oliveira Mazzuoli O tema que trago hoje à reflexão dos leitores é polêmico e…
As contradições do tribunal penal internacional
Todas as profundas, complexas e velozes transformações pelas quais vem a humanidade passando em seus mais diversos campos de atuação, notadamente nas últimas décadas, e que exatamente por serem profundas, complexas e velozes revelam-se de difícil compreensão, conseguem, pelo fenômeno…
A Constituição Federal brasileira e o mercosul
Todo sistema político em normal funcionamento pressupõe uma ordem de valores sobre a qual repousam as instituições. Em se tratando de um sistema democrático, do modelo cultivado no Ocidente, essa ordem é representada pela Constituição, cujos princípios guiam a vida…
Harmonização do Direito Tributário no Mercosul
RESUMOO presente trabalho busca demonstrar que para o incremento do processo de integração do Mercosul necessária se apresenta a harmonização em matéria tributária, não só por ser necessária ao fortalecimento do bloco, mas também porque o Tratado de Assunção estabelece…
