Tudo de Direito Internacional Público
A inserção dos atos internacionais no âmbito do direito positivo interno brasileiro
Entende-se por imprescindível a revisão constitucional como salvaguarda da integração comunitária, tendo em vista a impossibilidade do efeito direto e da aplicabilidade imediata dos atos internacionais no âmbito do direito interno positivo brasileiro.
Carandiru: a reação da comunidade internacional e seus efeitos
Passados 20 anos desde a tragédia no presídio Carandiru,o Brasil está ainda longe de efetivar as recomendações feitas pela Comissão Interamericana e de promover um sistema carcerário que esteja em harmonia com o Pacto Interamericano de Direitos Humanos.
Conselho de Segurança da ONU: histórico e atuação
É constante o surgimento de conflitos na Sociedade Internacional, logo faz-se necessário um órgão para dirimi-los. O Conselho de Segurança das Nações Unidas há décadas está incumbido de exercer essa função.
Isenção de IRPF dos consultores do PNUD no Brasil
A acirrada discussão que foi travada durante muitos anos na jurisprudência quanto à interpretação dos termos “funcionário” e “perito” da ONU, para fins de isenção do imposto de renda, encontra-se pacificada pelo Superior Tribunal de Justiça.
Anistia, ADPF 153 e a Corte Interamericana de Direitos Humanos
A revisão da lei de anistia traria benefícios imensuráveis, oportunizando um avanço significativo no desenvolvimento dos direitos humanos e consolidação de um autêntico Estado de Direito no Brasil, mas isso só será possível com a mudança de posição do STF e cumprimento integral do que dispõe a Corte Interamericana de Direitos Humanos.
Breve estudo sobre o Mercosul
No Mercosul, observa-se a resistência cultural dos países latino-americanos a qualquer cessão da menor parcela de soberania.
História da União Europeia
O modelo supranacional adotado pela União Europeia tem por característica ditar normas comuns que devem ser seguidas por todos os Estados-Membros, sendo desnecessária a transposição da legislação supranacional ao ordenamento interno.
Comentários acerca da arbitragem comercial internacional
A arbitragem é um meio de solução de litígios que pode ser utilizada no âmbito nacional e internacional, neste trabalho será analisado como se faz a sua utilização no meio comercial internacional e nos limitaremos a analisá-la no âmbito internacional.
Tráfico internacional de mulheres: violação aos direitos humanos
A partir de uma vertente de violação dos direitos humanos, analisar as consequências jurídico-sociais das mulheres que foram traficadas. É fundamental a conscientização das organizações governamentais para estabelecerem o combate a esta forma de tráfico.
Perspectivas do Brasil no mundo globalizado: dialogando o direito comunitário.
Analisa o Brasil como ator na sociedade internacional globalizada.Percebeu-se a abertura internacional do Brasil ao mundo globalizado e a repercussão dessa globalização na elaboração normativa brasileira.
Contributo da Filosofia para o Direito Internacional dos Direitos Humanos
O presente artigo científico busca descrever a importância da Filosofia na construção histórica dos Direitos Humanos, especialmente no campo da Ética segundo as produções intelectuais de Immanuel Kant (séculos XVIII / XIX) e Ronald Dworkin (século XX).
Histórico da arbitragem no Brasil
Histórico da Arbitragem no Brasil. Breve análise de alguns pontos da Lei n. 9.307/96.
Imunidade de execução dos Estados estrangeiros
É necessário repensar os meios de se efetivarem os direitos fundamentais, com a instituição de alternativas à imunidade de execução, de forma que sejam preservadas tanto a soberania estatal como a dignidade da pessoa humana.
Tutela dos crimes contra o sistema financeiro internacional no Tribunal Penal Internacional
Devido à inegável interligação supranacional dos efeitos causados pelos danos ao sistema financeiro internacionalizado, questiona-se sobre a necessidade de criminalização das condutas individuais que produzem os aludidos prejuízos e a posterior tutela dos comportamentos nocivos pelo Tribunal Penal Internacional (TPI).
Influências das redes de poder nas atividades de inteligência
Atividades de inteligência são atividades humanas e passíveis de uma série de interferências, erros e omissões. Cabe ao gestor estabelecer, cada vez mais, instrumentos de controle adequados para que os profissionais possam errar menos.
Brasil: o berço do tráfico de mulheres e da exploração sexual
O tráfico de pessoas é uma forma de a sociedade moderna perpetuar a prática da escravatura. Todos os dias pessoas são vítimas deste comércio que tem como objetivo a exploração sexual, o trabalho escravo, a comercialização de crianças e órgãos.
O príncipe, o Tampax e a Nova Ordem Mundial
O herdeiro do trono da Inglaterra conseguiu se transformar num verdadeiro "bobo da corte". O acordo entre China e Russia celebrado esta semana criou uma Nova Ordem Mundial deslocando o poder do ocidente para o oriente.
