Tudo de Direito Penal
Também conhecido como Direito Criminal, o Direito Penal é o ramo responsável por atribuir penas aos delitos de acordo com as normas originadas no Poder Legislativo. Tais penas permitem preservar a sociedade ao mesmo tempo que proporcionam o seu desenvolvimento.Estatuto da (des)Igualdade racial
Em tese, o Estatuto da Igualdade Racial define diretrizes nas áreas da educação, saúde, cultura, lazer e crenças de origem africana. Longe de ser uma questão simples, a igualdade racial está longe de ser alcançada e passa por profundas mudanças.
Atletas, diplomas universitários, cyberbullying, bilionários brasileiros
O Brasil se superou em termos de pessimismo. A alegria de ver os esforços e as solidariedades dos atletas, sejam eles brasileiros ou estrangeiros, resgatou a autoestima e solidariedade no Brasil. Usemos esta energia contagiante.
Direito digital: qual a solução?
Direito Digital e a difícil missão de ter uma punição.
Prova penal de conversas do Whatsapp obtidas sem autorização
Existem situações excepcionais, mas, em regra, os policiais não podem, sem prévia autorização judicial, explorar telefone celular apreendido, em virtude da expectativa de privacidade quanto aos arquivos armazenados.
Considerações sobre crimes contra a Administração Pública
Trata-se de análise à luz da doutrina sobre os crimes praticados contra a Administração Pública, bem como a interpretação dada pelo Superior Tribunal de Justiça e pelo Supremo Tribunal Federal aos tipos penais estudados.
O estado de inocência e a execução provisória de sentenças penais condenatórias
Análise sobre alguns pontos da recente decisão do Supremo Tribunal Federal brasileiro (Habeas Corpus nº 126.292 / SP), que retomou o entendimento de que o trânsito em julgado não constitui uma "conditio sine qua non" para a execução provisória da pena.
A desigualdade na apuração de crimes.
Trata-se de uma reflexão sobre o caso dos atletas olímpicos americanos que cometeram o crime de falsidade de comunicação de crime.
Breve análise sobre o instituto do livramento condicional
O presente estudo visa analisar brevemente o instituto do Livramento Condicional, tendo como base algumas das doutrinas mais utilizadas pelos acadêmicos de Direito. Pode-se dizer, uma espécie de "síntese" dos entendimentos que consideramos mais marcantes.
Inseminação artificial post mortem:questionamentos jurídicos e subjetivos
Como o Direito abarca a questão da inseminação artificial post mortem.
A audiência de custódia como controle jurisdicional da prisão em flagrante
O presente artigo objetiva analisar o controle jurisdicional da prisão em flagrante feito através da audiência de custódia, explorando a natureza jurídica do instituto, bem como sua garantia legal.
A regulatividade nas leis penais em branco heterogêneas: legalidade, reserva legal e separação de poderes
Busca-se apresentar a historicidade do princípio da legalidade; a utilização das leis penais em branco heterogêneas com remissão total à norma complementária e; a Reserva Legal e Separação de Poderes quanto a utilização da mencionada técnica legislativa.
Relação sexual consensual entre adolescentes menores de 14 e maiores de 12 anos: fato típico ou não?
O presente esboço tem como objetivo abordar uma questão polêmica do meio jurídico. Existe tipicidade penal positivada para relação sexual consensual entre adolescentes menores de 14 e maiores de 12 anos?
Investigação sobre a Lei da Anistia (Lei nº 6.683/79)
Este trabalho visa apresentar uma breve exposição sobre a Lei da Anistia (Lei nº 6.683/79). Nele, o tema será abordado, trazendo: um apanhado de conceituações sobre anistia, uma resumida análise desta lei, assim como uma apreciação da ADPF n° 153.
O terrorismo e os atos preparatórios
Examina-se caso recente que envolve a segurança nacional, protagonizado por indivíduos que manifestam simpatia ao Estado Islâmico e pretendiam praticar ato terrorista durante as Olimpíadas.
Comentários ao projeto do novo CPP: é viável a instituição do juiz das garantias no Brasil?
A criação do juiz das garantias no Brasil representa um retrocesso extremamente oneroso para o país e de questionável necessidade, especialmente em tempos de ajuste fiscal e da necessidade premente de redução dos gastos da União e dos estados.
Danos decorrentes da violência psicológica sofridos pela mulher
O presente artigo tem o intuito de alertar a sociedade sobre um problema constante na sociedade, a violência psicológica sofrida pela mulher.
Saída temporária retroativa com efeitos prospectivos
Enfrenta-se a necessidade de concessão de saídas temporárias devidamente adquiridas e não gozadas, em razão da demora atribuída exclusivamente ao aparelho estatal, que inviabilizou a apreciação e tempestiva do benefício.
