Tudo de Direito Penal
Também conhecido como Direito Criminal, o Direito Penal é o ramo responsável por atribuir penas aos delitos de acordo com as normas originadas no Poder Legislativo. Tais penas permitem preservar a sociedade ao mesmo tempo que proporcionam o seu desenvolvimento.STF deixa de considerar como hediondo o tráfico de drogas privilegiado: repercussões
Comentam-se as principais mudanças ocorridas após a decisão proferida pelo plenário do STF no sentido de afastar o caráter hediondo do chamado tráfico privilegiado, previsto no § 4º do art. 33 da Lei nº 11.343/2006.
A aplicabilidade da lei penal aos serial killers brasileiros: aspectos jurídicos do assassinato em série
O presente trabalho analisa a aplicação da Lei Penal e Processual Penal aos assassinos em séries ou serial killers brasileiros.
A relativização da presunção de vulnerabilidade dos adolescentes como forma de adequação social
Este artigo tem por objeto discutir a pertinência e adequação dos parâmetros normativos da tutela protetiva que consagra o tipo penal do estupro de vulnerável, sobretudo, dissonância do conteúdo normativo em face as realidades e necessidades sociais.
Regimes e penas previstas na legislação
*FECHADO: É a primeira fase de cumprimento de pena. Como o próprio nome diz, o preso deve cumprir sua pena dentro do presídio. Para penas superiores a 8 anos. *SEMIABERTO: É a segunda fase da progressão, é o regime no...
A lavagem de dinheiro e suas peculiaridades
Como o assunto vem tomando mais espaço no cenário jurídico atual, é importante termos o conhecimento, pelo menos no que se refere aos aspectos gerais, sobre o que realmente é o delito de lavagem de dinheiro.
Direito penal do inimigo: análise à luz de Franz Kafka (Na Colônia Penal)
Teoria do direito penal do inimigo de Gunther Jakobs e a obra Na Colônia Penal de Franz Kafka se relacionam de forma profética, mostrando que a crítica kafkaniana se aplica ainda no pretenso Estado Democrático de Direito brasileiro.
Audiência de custódia como instrumento de superação da cultura do encarceramento no Brasil
Discute-se a adequação da Audiência de Custódia como fator de superação da cultura de encarceramento no Brasil, abordando-se o Raio-X do Sistema Carcerário Brasileiro e a problemática atinente à implementação de uma Audiência de Custódia no Brasil.
Análise das multas da ação penal 470 (“mensalão”)
Trata-se de uma análise específica das multas aplicadas como pena na Ação Penal 470, conhecida informalmente como "Mensalão", um dos maiores escândalos de corrupção da história brasileira.
Culpabilidade penal: Compatibilismo humanista entre o neurodeterminismo e o indeterminismo
A questão da culpabilidade, em especial o livre-arbítrio sobre o viés cientifico da neurociência e filosófico de Nietzsche, aponta possíveis falhas em ambas as concepções.
Seletividade criminalizante e a administração indireta da miséria
O presente trabalho tem a aspiração de construir uma noção lógica da seletividade criminalizante no âmbito do Direito Penal, a fim de apontar possíveis causas e abrir espaço de discussão com o foco de raciocinar soluções para o problema.
A responsabilidade penal do transmissor do vírus HIV
O Código Penal brasileiro vigente, em consonância com a Constituição Federal de 1988, aborda em sua parte especial, mais especificamente nos artigos 130 a 136, os chamados crimes de periclitação contra a vida. Estes artigos buscam tutelar o bem jurídico.
Princípio da presunção de inocência e a execução provisória da pena: uma análise acerca da histórica decisão do STF proferida no HC 126292
O presente artigo tem como objetivo analisar a evolução do entendimento jurisprudencial e as alterações na legislação vigente referente à execução provisória da pena, antes do transito em julgado da sentença penal condenatória, no Direito Penal brasileiro.
Estatuto da (des)Igualdade racial
Em tese, o Estatuto da Igualdade Racial define diretrizes nas áreas da educação, saúde, cultura, lazer e crenças de origem africana. Longe de ser uma questão simples, a igualdade racial está longe de ser alcançada e passa por profundas mudanças.
Atletas, diplomas universitários, cyberbullying, bilionários brasileiros
O Brasil se superou em termos de pessimismo. A alegria de ver os esforços e as solidariedades dos atletas, sejam eles brasileiros ou estrangeiros, resgatou a autoestima e solidariedade no Brasil. Usemos esta energia contagiante.
Direito digital: qual a solução?
Direito Digital e a difícil missão de ter uma punição.
Prova penal de conversas do Whatsapp obtidas sem autorização
Existem situações excepcionais, mas, em regra, os policiais não podem, sem prévia autorização judicial, explorar telefone celular apreendido, em virtude da expectativa de privacidade quanto aos arquivos armazenados.
