Tudo de Direito Penal
Também conhecido como Direito Criminal, o Direito Penal é o ramo responsável por atribuir penas aos delitos de acordo com as normas originadas no Poder Legislativo. Tais penas permitem preservar a sociedade ao mesmo tempo que proporcionam o seu desenvolvimento.Ressocialização dos ex-detentos
O presente artigo trata de um assunto bastante discutido que é a ressocialização do detento e suas consequências para a sociedade. O que verificamos na prática é que as prisões não ressocializam, contribuem para permanência desta pessoa no mundo do crime.
Justiça Restaurativa no Alto Tietê.
A Justiça Restaurativa aplicada nas escolas ainda é recente no Brasil. O estudo volta-se para algumas reflexões acerca da justiça restaurativa e apresenta resultados obtidos com professores numa escola de Ensino Médio no município de Poá-SP.
Infrações e comportamentos sexuais: a necessidade de educar a sociedade sobre a liberdade sexual
Ao procurar amparo da polícia, muitas vezes, a vítima não é tratada como deveria, isto é, como um sujeito de direito, mas, sim, como mero objeto de investigação.
A tutela sexual de crianças e adolescentes e o ordenamento jurídico em combate ao abuso sexual
O artigo ora em comento busca explorar quais as legislações deflagradas no plano jurídico nacional e internacional que tem por escopo sedimentar o princípio da proteção integram em prol de crianças e adolescentes.
Medida de segurança: sanção para inimputáveis
Busca-se nesse estudo examinar como a medida de segurança, como modalidade de sanção penal pode ser aplicada ao agente inimputável de modo a trazer eficácia ao se punir.
A percepção do dolo eventual ou culpa consciente nos acidentes de trânsito na visão do STF coíbe a violência no trânsito?
O presente artigo pretende explorar quais os impactos advindos do posicionamento do STF acerca dos delitos de trânsito da expressão preventiva destas espécies de delito a posteriori.
Análise da eficácia sancionatória das penas restritivas de direitos aplicadas nos juizados especiais criminais com fundamento na Lei 9.099/95
O presente artigo busca averiguar se é possível detectar a eficácia da decisão condenatória em natureza criminal em face dos delitos sujeitos ao procedimento do Juizado Especial Criminal segundo a Lei n. 9.099/95.
Reflexões sobre a aplicação do direito penal do inimigo de Gunther Jackobs na guerra contra o terror
A partir do estudo das especificidades advindas das manifestações terroristas no mundo, esclarece-se como as ideologias de um direito penal do autor, ou seja a tese do direito penal do inimigo, pode ver tal problema.
O Instituto da Delação Premiada e Outras Alternativas Penais e a Relação com a Teoria dos Jogos
Delação (premiável) é a forma processual que o Estado utiliza no objetivo de minimizar os custos da persecução penal, a qual requer grande gama de investimentos em recursos humanos e monetários e, que inúmeras vezes resulta em nada.
Distrato/Rescisão Contratual de imóvel na planta: Justiça paulista condena incorporadora PDG na restituição de 100% sobre os valores pagos pelo comprador
Decisão do Foro de Santo Amaro em SP determinou a devolução integral dos valores pagos ao comprador, tendo em vista o atraso na conclusão e entrega do empreendimento, ultrapassando o prazo máximo previsto em contrato, acrescido de correção e juros de 1%.
Subtração e receptação de semovente domesticável de produção agora tem tipificação própria
Em virtude de a Lei nº 13.330/16, a partir de agora, o furto e a receptação de semovente domesticável de produção são crimes qualificados.
Diferença entre arquivamento implícito e arquivamento indireto do inquérito policial
O presente artigo discorre sobre as formas indiretas de ser promovido o arquivamento do inquérito policial, para tanto busca subsídios na doutrina e nas normas processuais penais.
Prescrição virtual e a ausência de justa causa para o prosseguimento da ação penal
Trata-se da possível aplicação art. 395, III, do CPP, frente a prescrição virtual diante da ausência de justa causa para o prosseguimento da apuração do fato delitivo.
Progressão de regime: a ineficiência do Estado em proporcionar tal benevolência ao apenado para fins ressocializatórios
No referido trabalho, abordaremos com técnica, aspectos relacionados à progressão de regimes estabelecida no nosso sistema carcerário prevista pelo legislador. Fazendo críticas no que tange a sua situação omissa em propositura por parte dos entes estatais
Fatiamento da votação do impeachment não deve causar surpresa
O texto traz uma análise, com base na doutrina e na jurisprudência nacionais, do impeachment de Dilma Roussef.
Os resquícios do direito penal do autor no Direito Penal Brasileiro
Este artigo tem como objetivo analisar a teoria do direito do autor, criada pelo médico italiano Cesare Lombroso e demonstrar como os seus resquícios ainda estão presentes no Direito Penal Brasileiro.
O Crime de Cartel e os Reflexos das Alterações na Pena Cominada, Promovida Pela Lei nº 12.529/11.
O crime de cartel é de difícil comprovação e penalização. No Brasil, este crime tem se dado de maneira recorrente, . O presente trabalho analisa as modificações feitas pela Lei nº 12.529/11 no intuito de tornar a punição do autor deste crime mais efetiva.
Penalizações da lei de responsabilidade fiscal pelo impeachment: aplicação da lei ou golpe ?
Trata-se de um estudo da capacidade punitiva atual da Lei de Responsabilidade Fiscal através do impeachment presidencial identificando sua problemática e avaliando a possibilidade de golpe de Estado em sua aplicação.
Cadê o dinheiro que estava aqui? As imputações da acusação do impeachment
Após diversas manifestações contrárias e favoráveis aos argumentos que dão sustentação ao pedido de impedimento da Presidente, formamos uma convicção sobre o tema e decidimos fazer um confrontamento das ideias centrais que são expostas por ambas as partes
