A relação positiva e negativa da aplicabilidade do artigo 339 do Código Penal na ação de improbidade administrativa

O presente trabalho tem como objetivo principal analisar a relação do artigo 339 do Código Penal com a improbidade administrativa.

Razões de apelação:tráfico de drogas

Pedido de absolvição, pedido para recorrer em liberdade e, subsidiariamente, substituição da pena reclusiva em restritivas de direitos

Recurso especial criminal: homicídio qualificado

Recurso Especial Criminal - Homicídio Qualificado

Criminologia: a sua importância para o estudo atual do Direito Penal

A presente pesquisa aborda a matéria “Criminologia e o estudo com foco no criminoso”

Acesso a conversas de Whatsapp pela polícia: garantismo penal de mão única no RHC 51.531/STJ

Analisam-se os fundamentos utilizados no julgamento do RHC 51.531, ponderando as suas razões com o princípio da proporcionalidade e as diretrizes do garantismo penal integral, que se contrapõe ao que chamamos de garantismo de mão única.

Perícia, crimes contra a vida e o Ministério Público

Considerações gerais sobre a perícia em crimes contra a vida, especificamente no homicídio, para servir de parâmetros ao Ministério Público na requisição de diligências complementares em Inquéritos Policiais ou em Processos Criminais.

Quanto tempo o réu pode ficar preso sem julgamento?

Por incrível que pareça, até os dias atuais não se tem uma legislação que especifique de forma clara quanto pode durar uma instrução criminal com o réu preso. Os legisladores precisam definir a situação.

Legitimidade do Delegado de Polícia para celebração da colaboração premiada

Ao apresentar os principais caracteres da colaboração premiada, debate-se acerca da legitimidade para sua celebração, tendo em vista o amparo fornecido pela Lei de Organização Criminosa.

Roubo e furto não são sinônimos, mas crimes diferentes

Breve texto diferenciando os crimes de furto e roubo, ambos previstos no Código Penal, nos artigos 155 e 157.

Serendipidade e teoria da janelas quebradas na produção de provas

Mesmo sendo enormes as possibilidades de aplicação do encontro fortuito de provas, a jurisprudência brasileira parece canalizá-la somente para os casos de interceptação telefônica.

Ministério Público protege bandido? Caso Ana Hickmann

A apresentadora Ana Hickmann quse morreu em decorrência de ação de seu fã. O Ministério Público de MG denunciou o cunhado de Ana, por homicídio. Nas redes sociais se discute a ação do MP. O artigo explana sobre criminologia

Os princípios constitucionais relacionados aos crimes contra a dignidade sexual

O presente trabalho abordará alguns dos princípios constitucionais relevantes ao Direito Penal e qual a importância deles dentro Título VI da Parte Especial do Código Penal – Dos crimes contra a dignidade sexual. A Proporcionalidade terá maior ênfase.

A evolução das penas e do criminoso

O presente estudo trata de um breve resumo sobre “A Evolução das Penas e do Criminoso”, que volta para a pena e sua aplicação conforme as disposições do ordenamento jurídico.

Cálculo da pena de multa e princípio da proporcionalidade

Analisam-se os critérios para a aplicação da pena de multa, em face da proporcionalidade que deve existir no comparativo com a pena privativa de liberdade imposta.

O desconhecimento do injusto e a possibilidade de exclusão da culpabilidade por erro de proibição nas leis penais em branco heterogêneas

Em decorrência de inúmeras alterações de complementos das leis penais em branco heterogênea, quanto a remissão total à norma de complementação, poderá ocasionar escusável desconhecimento da ilicitude do fato por parte dos destinatários das lex imperfecta.

Lei nº 12.850/13: combate às organizações criminosas

A Lei nº 12.850/13 define organização criminosa e dispõe sobre a investigação criminal, os meios de obtenção da prova, infrações penais correlatas e o procedimento criminal, além de alterar o Código Penal, aprimorando a colaboração premiada.

Advogado deve focar em causas de maior volume ou de maior rentabilidade?

Causas de maior volume, mas de menor rentabilidade, ou mais lucrativas, mas que demandam mais tempo e dedicação?

Teorias do crime: naturalista, finalista e social

Exitem três entendimentos sobre a causa e tipificação do crime, as teorias naturalista, finalista e social da ação. Resumem-se os três a partir do resgate de doutrinadores brasileiros, ilustrando com situações práticas.

Violência Policial: Brasil x Noruega

Gostemos ou não, nós vivemos num Estado fracassado. Todos os dias as PMs confirmam este fracasso ao matar suspeitos apesar da proibição constitucional da pena de morte.

O direito da gestante ao recolhimento domiciliar

Hipóteses de cabimento da prisão domiciliar para a gestante.