Tudo de Direito Penal
Também conhecido como Direito Criminal, o Direito Penal é o ramo responsável por atribuir penas aos delitos de acordo com as normas originadas no Poder Legislativo. Tais penas permitem preservar a sociedade ao mesmo tempo que proporcionam o seu desenvolvimento.Proteção da água no direito penal
Razões de ordem ético-política e econômico-social, que elevam a água à categoria de bem jurídico, justificam a intervenção do Direito Penal Ambiental como sistema de controle e proteção.
Princípios da fragmentariedade e da adequação social e crime de casa de prostituição
O desiderato deste ensaio é enfrentar o problema da possibilidade de aplicação dos princípios da fragmentariedade e da adequação social ao crime de casa de prostituição.
Crise econômica e crimes contra a Ordem Tributária: Estado social comprometido
O Estado social só é possível [eficientemente] quando a economia se encontra forte e estável. A sonegação fiscal e a crise econômica [improbidades administrativas] comprometem o desenvolvimento do país.
Teoria da cegueira deliberada e seus desdobramentos no Direito Penal Comparado e Brasileiro
O presente artigo possui como objetivos analisar a compatibilidade da Teoria da Cegueira Deliberada com o instituto do dolo eventual (e, por consequência, com o ordenamento penal vigente), bem como demonstrar sua aplicação no direito internacional.
Impactos da criminalização do porte de arma branca no ordenamento jurídico brasileiro
O texto visa discutir a real necessidade de criminalização do porte de arma branca, atualmente tratado como contravenção penal, bem como as consequências desta alteração legislativa para com o ordenamento jurídico e sociedade brasileira.
Breve abordagem e amostra direta do Processo Penal
Muito escuta-se que o Direito Penal é "a vida como ela é", e estão certos! O Direito Penal não é efetivamente uma área de fácil inserção, não apenas pelas nuances que a doutrina jurídica apresenta, mas pela atuação e oralidade indispensáveis na atuação..
Homicídio praticado por PM contra civil: atribuição da Polícia Civil
A possibilidade de que o fato tenha sido praticado em legítima defesa não elide a exigência de apresentação do miliciano à Polícia Civil, porquanto a análise de eventual excludente de ilicitude incumbe ao Delegado de Polícia, e não ao oficial de Polícia Militar.
O mercado da TV por assinatura (direto ao ponto).
Breve são as fases de abordagem deste mercado, sendo três fases que determinaram o desenvolvimento da televisão brasileira: A concorrência; O oligopolista; O oligopolista convergente. Veja tudo
Lei nº 13.228/15: o novo crime de estelionato contra idosos
O presente artigo tem por objetivo fazer um breve estudo sobre o crime de estelionato, descrito no Art. 171 do Código Penal Brasileiro, em sua nova modalidade, recém-criada pela Lei nº 13.228: o estelionato contra a pessoa idosa.
"In dubio pro societate" no Tribunal do Júri:a utilização de um princípio inexistente
O princípio "in dúbio pro societate" não é compatível com o Estado Democrático de Direito, em que a dúvida não pode autorizar uma condenação, colocando uma pessoa no banco dos réus.
A necessidade da cultura de liberdade
Uma resposta ao artigo "A necessidade da cultura de paz", de autoria do presidente nacional da OAB.
O crime organizado e as causas impulsionantes da criminalidade
Segundo a teoria da anomia que é a ausência de leis, ou seja, toda situação social onde falta coesão e ordem, especialmente no tocante a normas e valores, é que surge o crime, de forma que este trabalho mostra que é preciso combater o crime em sua origem
Pedaladas e arrependimento posterior
Praticado crime em afronta à Lei de Responsabilidade Fiscal, o pagamento integral se constitui em verdadeiro arrependimento posterior, nos termos do artigo 16 do Código Penal, sendo causa de redução da pena.
Indulto de Natal e José Dirceu
Noticia-se que a defesa de José Dirceu, condenado no processo do mensalão e preso preventivamente há cinco meses na operação Lava-Jato, vai pedir ao Supremo Tribunal Federal a concessão de indulto de Natal.
Estelionato contra idosos: majorante da Lei nº 13.228/15
Primeiros Comentários sobre a Lei 13.228/15
Feliz 2016! O que podemos esperar da convivência humana?
Do clamor da "paz", as pessoas se esquecem que ela é fruto da civilidade e do respeito a vida.
Porte de arma branca e legalidade penal
Com a impressionante ocorrência de lesões produzidas por armas brancas, surge um clamor na sociedade no sentido de criminalizar o seu porte.
