Tudo de Direito Penal
Também conhecido como Direito Criminal, o Direito Penal é o ramo responsável por atribuir penas aos delitos de acordo com as normas originadas no Poder Legislativo. Tais penas permitem preservar a sociedade ao mesmo tempo que proporcionam o seu desenvolvimento.Fraude à execução de acordo com o novo Código de Processo Civil
O presente artigo, tem como intuito demostrar as mudanças do novo CPC em relação à fraude à Execução.
Reflexões...
Que futuro esperar de crianças jogadas nas ruas, relegadas à própria sorte?
A Lei 13.228/2015 e a proteção aos idosos
O aumento de pena do crime de estelionato, cometido contra idosos.
Adolescentes em conflito com a lei: sob o retrato da violência, um pedido subliminar de socorro
Uma breve abordagem sobre o comportamento dos jovens que praticam condutas infracionais, sua relação com a motivação dos atos transgressores e o apontamento de uma solução para a problemática atual.
Supremacia das normas constitucionais e garantias penais
Trata-se da supremacia das garantias constitucionais penais sobre a legislação infraconstitucional, bem como sua eficácia e aplicabilidade imediata, conforme art. 5º, §1º da Constituição Federal.
Apelação criminal: petição
Apelação Criminal contra sentença condenatória em crime de roubo.
Entre Direito e literatura: o conceito de culpabilidade através de Capitu, de Machado de Assis
O estudo do Direito associado a matérias como: sociologia, antropologia, filosofia, história, psicanalise e literatura assumem características libertadoras. Assim, a interdisciplinariedade entre o Direito e Literatura faz-se de suma importância.
Feminicídio: uma análise constitucional da nova figura típica
Uma análise sobre a criação da nova figura típica, adicionada recentemente ao rol do artigo 121 do Código Penal. Uma necessidade frente a gravíssima questão da violência contra a mulher no Brasil ou um equívoco legislativo?
A imprensa na distorção do indulto
Esclarecimentos sobre o indulto natalino, em face das distorções transmitidas em rede nacional.
O novo papel da vítima
O presente artigo tem por escopo analisar a posição em que a vítima ocupa na atualidade. Com o surgimento do Estado Moderno cresceu, igualitariamente, a ideia de que o crime configura ofensa à coletividade.
A desnecessidade de motivação dos jurados no Tribunal do Júri
Esta pesquisa tem como escopo a análise das decisões proferidas pelo Tribunal do Júri, sobretudo no que diz respeito à desnecessidade de motivação dos jurados.Pretende justificar a desnecessidade da fundamentação das decisões dos jurados tendo com base a
O caso dos título eleitoral rasgado
Considerações sobre a conduta da eleitora que rasgou o título porque quer modificar o resultado da eleição presidencial com uso de violência militar.
Ativismo judicial à luz da teoria de Ronald Dworkin
A doutrina dworkiniana preconiza um novo modelo de teoria do direito capaz de habilitar o Judiciário a superar o inquietante passivismo mórbido instalado no Legislativo/Executivo e que abala irreparavelmente as estruturas sociais.
A interceptação telefônica, o princípio constitucional da reserva de jurisdição e o fenômeno da serendipidade no processo penal
O presente artigo tem como objetivo apresentar aspectos relevantes da interceptação telefônica e do fenômeno da serendipidade no processo penal, à luz do princípio constitucional da reserva de jurisdição.
Entrega de direção de carro a pessoa sem habilitação ou embriagada: inefetividade da persecução penal
É preciso que os julgadores corrijam a omissão formal da exigência do “perigo de dano” para a consumação do crime do art. 310 do CTB e passem a considerá-lo como de perigo concreto.
Estatuto do controle de armas de fogo: solução ou ilusão?
Breves considerações sobre a Lei 10.826/2003 (Estatuto do Desarmamento) e o projeto de lei 3.722/2012 (Estatuto do Controle de Armas de Fogo), que visa simplificar a aquisição e porte de armas no Brasil.
Comparação dos crimes de colarinho branco e Direito Penal do cidadão
Uma breve comparação do Direito Penal do cidadão e sua aplicabilidade.
Conceito de Política Criminal
O conjunto de convicções ideológicas, os diversos modos de pensar peculiares aos grupos sociais, portanto, influenciam e informam a política criminal tanto ou mais que as razões científico-jurídicas
Bananas e a consciência negra: mais um caso de injúria racial
Gerente de restaurante na Tijuca vai responder por injúria racial por dar bananas a entregadores pelo Dia da Consciência Negra.
