Tudo de Direito Penal
Também conhecido como Direito Criminal, o Direito Penal é o ramo responsável por atribuir penas aos delitos de acordo com as normas originadas no Poder Legislativo. Tais penas permitem preservar a sociedade ao mesmo tempo que proporcionam o seu desenvolvimento.Aborto: legalização jurídica, posição social e religiosa
O aborto no Brasil é um problema que se mostra mais abrangente em classes sociais mais básicas e com um nível de escolaridade reduzido. São muitas as polêmicas e incertezas acerca deste assunto, estudam medidas para a redução do aborto e conseqüentemente
O contrato de factoring e os crimes de colarinho branco
O artigo discute a natureza jurídica desse tipo de contrato comercial, ressaltando algumas peculiaridades em relação a outros institutos.
Imunidade parlamentar formal impede prisão civil por dívida de alimentos?
O art. 53, § 2º, da CF é bastante claro quanto à impossibilidade de prisão de membros do Congresso Nacional, salvo em flagrante de crime inafiançável. Mas o que dizer quando o mandado de prisão advém da prisão civil por dívida de alimentos?
Maioridade penal:cláusula pétrea?
BUSCAR UM ENTENDIMENTO COMUM SOBRE A DISCUSSÃO ACERCA DA REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL, CONSIDERANDO O TEXTO CONSTITUCIONAL.
A (ir) regularidade da prisão do senador Delcídio do Amaral
Trata-se de artigo que aborda a inconstitucionalidade da prisão do senador Delcídio do Amaral à luz dos princípios Constitucionais Penais, demonstrando a irregularidade na formal e material na prisão decretada em desfavor do congressista.
Trezentas mentiras e algumas meias-verdades
Aborda-se a leviana utilização de dados sem fundamento para afirmar que houve mais de 300 ataques em massa nos Estados Unidos em 2015.
Da ficção para realidade: os capitães nascimento do Brasil
Busca-se o presente artigo analisar a conduta dos vários "Capitães Nascimento" na vida real, figura aclamada nos filmes Tropa de Elite 1 e 2, rememorando e pondo em prática a temática do crime de Tortura, amparada em diploma especial, vide Lei 9455/97
A mediação como instrumento impulsionador da transição do paradigma da culpa para o da responsabilidade
O presente trabalho visa estudar a mediação como elemento principal para a mudança do paradigma de reação ao delito ligado à culpa para o voltado à responsabilidade das partes – principalmente para a autoresponsabilidade.
Proibição de drogas no Brasil e no mundo:um breve histórico
Determinar a origem histórica da legislação de proibição de drogas é praticamente impossível, isso pelo fato de que processo que voltou-se a conceber como ilícitas determinadas substâncias apresentar-se como “moralizador e normalizador”.
A execução da pena na pendência de recursos extraordinário e especial e a necessidade de revisão do atual entendimento do STF
A possibilidade de execução da pena, na pendência de recursos aos Tribunais Superiores, é obstada pela atual jurisprudência do STF. O presente artigo discute o tema e propõe a alteração do entendimento hoje vigente, no âmbito da Suprema Corte.
Resultado como condição sine qua non do crime
Discorremos sobre o instituto do resultado no ordenamento jurídico penal pátrio, apontando suas classificações e a relevância de sua aplicação pelo operador do direito sob a égide da Constituição Cidadã, de 05 de outubro de 1988.
Necessidade de redução da maioridade penal
A redução da idade penal, absoluta ou flexibilizada, é medida urgente a ser implementada. É uma necessidade social em resposta a um crescente número de jovens a cometerem atos criminosos.
Inconstitucionalidades no poder constituinte derivado
É salutar o estudo jurídico quanto a inconstitucionalidade da Proposta de Emenda Constitucional 171/1993, referente à maioridade penal. O estudo proporciona maior conhecimento quanto as tarefas legislativas legais do Poder Reformador.
Ofendículos:artefatos de defesa
Conforme o aumento da criminalidade nos dias atuais, muitas pessoas procuram alguma forma de proteção para resguardarem os seus bens jurídicos como a vida, o domicílio, o patrimônio e qualquer outro bem que sofra ameaça ou ataque.
Lei não pode estabelecer novos crimes inafiançáveis
Pretende-se apresentar novas ideias sobre a fiança e responder às seguintes perguntas: a) A lei pode tornar inafiançável outros crimes além dos já previstos na Constituição Federal? b) A vedação de fiança tem o mesmo efeito de crime inafiançável?
Crimes de porte ilegal de arma de fogo: arts. 14 e 16 do Estatuto do Desarmamento
Elucidam-se alguns pontos, tais como o que configura e o que não configura crime, mediante um estudo conjunto da atual legislação brasileira de armas de fogo.
