Tudo de Direito Penal
Também conhecido como Direito Criminal, o Direito Penal é o ramo responsável por atribuir penas aos delitos de acordo com as normas originadas no Poder Legislativo. Tais penas permitem preservar a sociedade ao mesmo tempo que proporcionam o seu desenvolvimento.Chegou a hora de celebrar a estupidez humana
Nota acerca da aprovação da redução da maioridade penal pela Câmara dos Deputados.
As mega-operações policiais e suas anulações: o que gera a sensação de impunidade?
Este texto tem a finalidade de analisar o conjunto de mega-operações realizadas pelos órgãos persecutórios do Estado, como se deram seus términos, e porque, bem como qual o fator que gera a sensação de impunidade decorrente de tais anulações.
Guarda-Sorriso
Trata-se de um caso prático que, além de nos remeter à análise jurídica, leva-nos a refletir sobre a compaixão.
Quem é o criminoso?Como se dá a criminalização de um indivíduo
O assunto do presente artigo jurídico é a criminalização. Tal assunto é abordado para demonstrar quem vem a ser considerado como criminoso, e para tanto, expor como funciona o processo, desde a criação das regras para rotulação até sua imposição por meio
Morte do agente do delito, prescrição e coisa julgada
O que acontece se houver uma decisão judicial, seja arquivando inquérito, ou ainda, na ação penal, extinguindo a punibilidade pela morte do agente, pautada em certidão de óbito falsa?
A quebra do pacto social e a restrição da liberdade como forma de controle social
Houve o rompimento do Pacto Social, em que o Estado deveria proteger a humanidade, o caos voltou a imperar, no entanto, por outro lado, o Estado ainda permanece com seu poder de punir em mãos,perdendo o controle social, restringe a liberdade pra controlar
Aborto X majorante do feminicídio cometido durante a gestação
Discute-se acerca da inaplicabilidade da primeira parte do artigo 121, § 7º, inciso I, do Código Penal, que tipifica o feminicídio durante a gestação, com a exposição de casos práticos.
Maioridade penal
Este Trabalho de Conclusão de Curso tem como tema central a Proposta de Emenda à Constituição – PEC n.º 20/99, a qual pretende reduzir a maioridade penal de dezoito anos para dezesseis anos de idade.
Escândalo da FIFA: análise dos crimes de evasão de divisas e lavagem de dinheiro
Apresenta-se o que dizem doutrina e jurisprudência sobre os crimes que são investigados no caso de corrupção envolvendo dirigentes da FIFA.
Petição de alegações finais
Peça decorrente de denúncia do Ministério Público Federal que requer condenação nas penas do art. 299 (falsidade ideológica) c/c art. 71 (crime continuado) e art. 288 (formação de quadrilha), todos do CP, em concurso material (art. 69).
Porte de arma de fogo sem homicídio e o princípio da consunção
Entendo que a conduta de possuir ou portar arma ilegalmente não pode ser absorvida pelo crime de homicídio quando no contexto restar evidenciada a existência de crimes autônomos.
Roubo seguido de morte: latrocínio ou homicídio?
O crime de latrocínio é demasiadamente complexo por envolver lesão à vida e ao patrimônio da vítima. Em que caso a morte ocorrida após o crime de roubo é latrocínio; e quando passa a ser homicídio?
A crise do princípio da legalidade no Direito Penal em face da inflação legislativa no ordenamento jurídico brasileiro
O princípio da legalidade, princípio máximo do Direito Penal, encontra-se em crise no ordenamento brasileiro, que, principalmente por parte do Legislativo, é alvo de medidas imediatistas e emocionais para trazer à sociedade uma falsa sensação de justiça.
Comunistas não quiseram a redução da maioridade penal
Somos, ainda, um povo bárbaro, o qual encontra soluções rápidas na morte. A justiça que muitos clamam é a Justiça da Pena Capital aos que não se comportam de forma social: honra e pudor.
Redução da maioridade penal: um retrocesso na conquista de direitos.
Com a grande disseminação midiática dos delitos praticados por menores de 18 anos e cientes da ineficácia e não efetivação das políticas públicas propostas pelo ECA, discute-se Propostas de PECs a favor da redução da maioridade penal p/ 16 anos no Brasil.
A responsabilidade civil pelo fato do produto e do serviço
Neste artigo discutirá hipóteses em que a inobservância de certas condutas previstas no CDC acarretará responsabilidades, tais como na presença de um produto ou serviço viciado (arts. 18, 19 e 20) ou pelo fato do produto ou do serviço (arts. 12, 13 e 14).
A responsabilidade solidária dos fornecedores por vício nas relações de consumo
A principal intenção deste artigo é apontar as causas em que os fornecedores de produtos e serviços respondem pelas suas condutas. Responsabilidade esta que conforme o CDC será sempre solidaria entre os fornecedores.
O que é, na verdade, falsidade ideológica?
Diferenciam-se os crimes de falsidade ideológica e falsa identidade, por serem ambos comumente confundidos.
