Tudo de Direito Penal
Também conhecido como Direito Criminal, o Direito Penal é o ramo responsável por atribuir penas aos delitos de acordo com as normas originadas no Poder Legislativo. Tais penas permitem preservar a sociedade ao mesmo tempo que proporcionam o seu desenvolvimento.Responsabilização de agentes na autoria colateral e incerta
O presente artigo aborda a responsabilidade criminal dos agentes nas hipóteses de crimes em autoria colateral e incerta.
Pessoas socialmente diferentes.
Este trabalho tem como objetivo, mostrar quais são as pessoas socialmente diferentes, as quais dependem de apoio legal para serem respeitadas, e relatar quais são as leis criadas para protege - las.
Progressão de regime per saltum e ineficácia da súmula vinculante n. 56
O presente artigo trata de um instituto conhecido na doutrina por “progressão de regime per saltum” e sua relação com duas importantes decisões proferidas pelo STF: REXT 641.320 - RS e ADPF 347 MC/DF
Conexão de crime militar com crime comum
Discute-se, diante do caso do transporte clandestino de 39 kg de cocaína em avião das Forças Armadas, a questão da competência entre um crime militar e um crime comum, com abordagem da súmula 90 do STJ.
Criminalidade Cibernética: Panorama Atual e Perspectivas
Os cibercrimes tem alcançado um volume significativo nos últimos anos, o que leva a necessidade de um enfrentamento muito mais efetivo por parte das Autoridades de todo mundo. Mas qual a perspectiva no combate aos crimes cibernéticos no Brasil?
O crime de estupro de vulnerável após o Estatuto da Pessoa com Deficiência
A instituição do Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei n. 13.146/2015) gerou a discussão a respeito de eventual conflito com o art. 217-A do Código Penal, o qual tipifica o estupro de vulnerável.
O criminal profiling na investigação criminal de assassinos em série
Este trabalho tem como objetivo realizar uma pesquisa através de artigos científicos, estudar as ciências criminais, conceituar o Criminal Profiling e abordar a dificuldade de introdução da temática nas ciências sociais.
O princípio da proporcionalidade no Direito Penal
Tal artigo correlaciona o Príncipio da Proporcionalidade no Direito Penal com os institutos jurídicos penais, reverenciando Alexy e ilustrando a necessária sistematização da aplicação no âmbito penal.
O caso Brown vs. Board of Education e o direito como integridade
Analisa-se, sob a perspectiva da teoria interpretativa de Dworkin, o caso Brown vs. Board of Education, em que a Suprema Corte americana debateu o problema da segregação racial nas escolas públicas.
Influência dos resultados de processos penal e administrativo disciplinar
O juízo penal absolveu o agente público. E aí? Será que essa absolvição gera necessariamente uma consequência na via administrativa? E quando há condenação?
A correta aplicação do artigo 64, parágrafo quarto, do CPC de 2015
O artigo examina caso concreto envolvendo aplicação de lei processual para instrução de feito.
Concurso de pessoas
Descrever em que consiste o Concurso de Pessoas, suas teorias e demais questões doutrinárias. Através de uma escrita objetiva, acessível com inúmeros exemplos, proporcionando ao leitor maior clareza sobre esta temática.
Furto de energia elétrica e estelionato
Para que o estelionato se configure, é mister que haja o emprego pelo agente de artifício ardil ou qualquer outro meio fraudulento; induzimento ou manutenção da vítima em erro; obtenção de vantagem patrimonial ilícita pelo agente e prejuízo do enganado ou de terceira pessoa.
O Princípio da Igualdade e a Seletividade no Direito Penal
O presente artigo retratará a cerca de um tema profuso no atual e cotidiano brasileiro.
A nova lei do abuso de autoridade e o efeito backlash da condução coercitiva
Abordamos os principais pontos acerca da interpretação e aplicação do crime de condução coercitiva, inserido na nova de Lei de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/2019).
Século XXI: o racismo foi superado?
Apesar dos tempos e dos debates acerca do tema, infelizmente, ainda é possível se deparar com situações que expõem seres humanos a momentos desumanos.
