Tudo de Direito Penal
Também conhecido como Direito Criminal, o Direito Penal é o ramo responsável por atribuir penas aos delitos de acordo com as normas originadas no Poder Legislativo. Tais penas permitem preservar a sociedade ao mesmo tempo que proporcionam o seu desenvolvimento.O Brasil, como o Mitológico pássaro Fênix, renasce das cinzas
Após anos adormecido, o povo brasileiro despertou e bradou seu BASTA!
Destino dos recursos recuperados na operação Lava Jato
Se o dinheiro público desviado pudesse ser direta e livremente utilizado, ou direcionado por este ou aquele órgão que atuou na sua recuperação, perder-se-ia por completo o controle e a fiscalização das despesas públicas.
O STF e o novo golpe na Operação Lava Jato: será o fim da Operação?
No dia 14 de março, o STF proferiu decisão polêmica que pode acabar com a Operação Lava Jato. Acompanhe.
Registrar a intimidade sexual sem consentimento agora é crime!
A criminalização do registro da intimidade sexual sem consentimento, inserida no ordenamento penal pátrio por meio da Lei nº 13.772/18 (art.216-B do Código Penal).
Polícia judiciária também é instrumento do garantismo penal?
O delegado de polícia, no decorrer das atividades investigatórias materializadas no inquérito policial, somente permite o indiciamento daquele contra quem efetivamente tenha amealhado suficientes indícios, além da certeza da materialidade delitiva, evitando desnecessário constrangimento ao cidadão sob a pecha de ser indiciado.
Crimes virtuais
O artigo busca tratar sobre as ameaças dado pela evolução tecnológica, os crimes virtuais. Aborda conceitos sobre a conduta típica envolvida e ainda ressalta a história da internet de forma sucinta. Destaca a postura do código penal frente esses crimes.
Sigilo fiscal/bancário: o papel da receita federal do brasil no combate à lavagem de dinheiro e à corrupção
O presente trabalho tem por finalidade apontar e analisar os principais aspectos do sigilo fiscal, notadamente os ligados a dados bancários.
O efeito contrário da guerra às drogas: aumento da violência e propagação do preconceito
O preconceito e o moralismo do senso comum predomina quando se trata em acreditar que as drogas, algum dia, realmente terá fim através da violência, não se preocupando se esta guerra está gerando morte de inocentes e o aumento da criminalidade.
Educação dos presos no Mercosul: unidade prisional de Bom Jesus - PI
“Os direitos humanos são um conjunto de princípios aceitos universalmente, reconhecidos constitucionalmente e garantidos juridicamente. O objetivo dos direitos humanos é assegurar a qualquer pessoa o respeito à sua dignidade, na sua dimensão individual e social, material e espiritual. É...
Lavagem de capitais com dupla parasitariedade exige justa causa triplicada
Nem sempre o conceito de justa causa duplicada é suficiente para explicar o fenômeno criminoso envolvendo lavagem de capitais e indicar o lastro probatório mínimo exigido para a persecução penal.
Lavagem de dinheiro e advocacia criminal: Projeto de Lei nº 442/2019
Breves considerações acerca do Projeto de Lei n. 442/2019 que objetiva “punir o recebimento de honorários oriundos da atividade criminosa”, alterando a Lei n. 9.613/1998 (lavagem de dinheiro).
O caso da tatuagem na testa à luz de Durkheim
Reflete-se sobre o caso do suposto ladrão que teve sua testa tatuada pela vítima de seu crime. O que o aumento dos casos de “justiça com as próprias mãos”, à revelia dos mecanismos estatais de regulação social e marcados pela violência, representa na sociedade moderna?
Apreensão de produtos controlados pelo Exército (PCEs) e o novo R-105
Durante muitos anos, as seguidas edições do R-105 tiveram papel fundamental na regulamentação das armas de fogo, estabelecendo regras de aquisição e até para autorização de porte em trânsito.
Possibilidade de relativização da imunidade parlamentar ante o discurso de ódio
A interpretação da norma da imunidade material como absoluta daria/e dá, carta branca para a hoje ser costumeira a prática de discursos de ódio, que constitui crime contra a dignidade e honra daqueles que fazem parte de um grupo social historicamente estigmatizado.
Posse de armas de fogo e o risco à mulher vítima de violência doméstica
Não se trata de questionar a constitucionalidade do decreto que permite a flexibilização da posse de armas de fogo, mas de promover uma reflexão sobre a real dimensão dos riscos que irão sobrevir na realidade de mulheres vulneráveis, vítimas de violência doméstica.
Verificação da procedência das informações: filtro do inquérito policial
A verificação da procedência das informações é o filtro contra inquéritos policiais temerários (sem indícios mínimos), em consonância com o direito do cidadão de não sofrer imputação açodada.
O estado de coisas inconstitucional na segurança pública
A solução para superar a falta de segurança pública não vai surgir de forma repentina, por meio de atos isolados, mas sim através de uma ação conjunta e harmoniosa. É imperioso que todos os Poderes se conscientizem da necessidade de um trabalho conjunto e contínuo.
Síndrome do duplo Y: Como a falta de perícia pode levar à injustiça no âmbito criminal
A síndrome do duplo Y causa distúrbios ao seu portador afetando diretamente o cromossomo Y, podendo tornar o indivíduo mais suscetível ao cometimento de crimes.
O crime de feminicídio após a Lei 13.771/18
Saiba um pouco mais sobre as novas causas de aumento de pena que a Lei 13.771/18 trouxe ao delito de feminicídio.
