Tudo de Direito Penal
Também conhecido como Direito Criminal, o Direito Penal é o ramo responsável por atribuir penas aos delitos de acordo com as normas originadas no Poder Legislativo. Tais penas permitem preservar a sociedade ao mesmo tempo que proporcionam o seu desenvolvimento.Lavagem de dinheiro e advocacia criminal: Projeto de Lei nº 442/2019
Breves considerações acerca do Projeto de Lei n. 442/2019 que objetiva “punir o recebimento de honorários oriundos da atividade criminosa”, alterando a Lei n. 9.613/1998 (lavagem de dinheiro).
O caso da tatuagem na testa à luz de Durkheim
Reflete-se sobre o caso do suposto ladrão que teve sua testa tatuada pela vítima de seu crime. O que o aumento dos casos de “justiça com as próprias mãos”, à revelia dos mecanismos estatais de regulação social e marcados pela violência, representa na sociedade moderna?
Apreensão de produtos controlados pelo Exército (PCEs) e o novo R-105
Durante muitos anos, as seguidas edições do R-105 tiveram papel fundamental na regulamentação das armas de fogo, estabelecendo regras de aquisição e até para autorização de porte em trânsito.
Possibilidade de relativização da imunidade parlamentar ante o discurso de ódio
A interpretação da norma da imunidade material como absoluta daria/e dá, carta branca para a hoje ser costumeira a prática de discursos de ódio, que constitui crime contra a dignidade e honra daqueles que fazem parte de um grupo social historicamente estigmatizado.
Posse de armas de fogo e o risco à mulher vítima de violência doméstica
Não se trata de questionar a constitucionalidade do decreto que permite a flexibilização da posse de armas de fogo, mas de promover uma reflexão sobre a real dimensão dos riscos que irão sobrevir na realidade de mulheres vulneráveis, vítimas de violência doméstica.
Verificação da procedência das informações: filtro do inquérito policial
A verificação da procedência das informações é o filtro contra inquéritos policiais temerários (sem indícios mínimos), em consonância com o direito do cidadão de não sofrer imputação açodada.
O estado de coisas inconstitucional na segurança pública
A solução para superar a falta de segurança pública não vai surgir de forma repentina, por meio de atos isolados, mas sim através de uma ação conjunta e harmoniosa. É imperioso que todos os Poderes se conscientizem da necessidade de um trabalho conjunto e contínuo.
Síndrome do duplo Y: Como a falta de perícia pode levar à injustiça no âmbito criminal
A síndrome do duplo Y causa distúrbios ao seu portador afetando diretamente o cromossomo Y, podendo tornar o indivíduo mais suscetível ao cometimento de crimes.
O crime de feminicídio após a Lei 13.771/18
Saiba um pouco mais sobre as novas causas de aumento de pena que a Lei 13.771/18 trouxe ao delito de feminicídio.
Agressor sexual infantil: a pena é eficaz?
O presente artigo busca analisar a problemática da violência sexual praticada contra crianças e adolescentes, tendo por enfoque o agressor sexual infantil, analisando qual seria o tratamento adequado e eficaz para essas pessoas vistas como irrecuperáveis.
A teoria da cegueira deliberada relacionada aos crimes financeiros
Esta pesquisa tem por objetivo analisar a aplicabilidade da Teoria da Cegueira Deliberada em relação aos crimes de lavagem de dinheiro no que concerne a responsabilidade penal – dolo – do agente, ou seja, o desconhecimento que este possui ou alega possuir.
Pesquei um único peixe e devolvi ao rio. É crime?
Pesquei um único peixe e devolvi ao rio. É crime?
Os efeitos jurídicos do estupro de vulnerável: criminologia e violência
O presente trabalho teve como objetivo apresentar uma análise e reflexão sobre o estupro no comportamento jurídico. Pretendeu-se, com esta discussão, contribuir com a temática no contexto social brasileiro, nomeadamente no Código Penal Brasileiro.
Inconstitucionalidade do art. 28 da lei de Drogas
Analisa-se a (in)constitucionalidade do art. 28 da Lei nº 11.343/06, que define como crime o porte de drogas para consumo pessoal.
Lei 13.718/18: a importunação sexual agora é crime!
Por muito tempo os aplicadores da lei sofreram com a inexistência de um comando legal incriminador que promovesse uma subsunção típica razoável para esses atos. Agora, o legislador corrigiu o abismo punitivo, criando um novo tipo penal.
Terrorismo fiscal: o direito penal do quinto dos infernos
O terrorismo fiscal instalado no Brasil gera insegurança para os empreendedores nacionais e estrangeiros e inibe os investimentos em todos os setores.
Mentira como elemento da ampla defesa
Examina-se a possibilidade de uso da mentira pelo réu como um instrumento do exercício da ampla defesa, sob a ótica dos preceitos inseridos na Constituição.
