Tudo de Direito Penal
Também conhecido como Direito Criminal, o Direito Penal é o ramo responsável por atribuir penas aos delitos de acordo com as normas originadas no Poder Legislativo. Tais penas permitem preservar a sociedade ao mesmo tempo que proporcionam o seu desenvolvimento.
Lobby militar, a Lei 13.491/17 e um tirinho de menor potencial no pé
Aborda-se a alteração da competência da Justiça Militar promovida pela Lei 13.491/17 e das consequências quanto à inaplicabilidade da Lei 9.099/95 aos militares.
Prisão no Brasil - O Fim do Mito da Impunidade
Há que se ter cautela na decretação da prisão de alguém, pois a Justiça é dos homens, portanto falível, como falível é o homem, e é exatamente por este motivo que existem os recursos e as várias instâncias.
Proibição de excesso e proteção deficiente no Direito Penal.
O presente artigo demonstra o princípio constitucional da razoabilidade aplicado ao Direito Penal, notadamente, no que concerne à proibição de excesso e de proteção insuficiente, perpassando pelo conceito indeterminado de ato libidinoso.
Ação controlada: Nova técnica investigativa de combate ao Crime Organizado
Ação Controlada como meio de prova: autorização judiciária ou prévia comunicação ao juiz de direito?
Assédio sexual no trabalho
Do ponto de vista legal, o assédio sexual tem implicações penais, civis e trabalhistas. Leia mais sobre o assunto e saiba como lidar melhor com a situação.
Cura gay, ações afirmativas e o preconceito transvestido de direito fundamental
A resolução do Conselho de Psicologia traz uma pequena garantia de que a diversidade de orientação sexual deva ser tratada com normalidade, para que, em um futuro próximo, possa ser aplicado a ela o mesmo raciocínio jurídico que envolve a diversidade racial e combate o racismo.
O princípio da continuidade típico-normativa no sistema penal brasileiro
O presente artigo tem como principal objetivo trazer uma análise acerca do princípio da continuidade típico-normativa no vigente sistema penal brasileiro, bem como algumas considerações iniciais sobre a “abolitio criminis”.
Projeto que autoriza delegado a conceder medidas protetivas da Lei Maria da Penha
Concessão de medidas protetivas da Lei Maria da Penha pelo Delegado de Polícia. Jogo de vaidades? Disputas por poder? Violação às normas de direitos humanos? Cláusula de reserva de jurisdição? Inconstitucionalidade?
Portaria do Ministério do Trabalho que dificulta lista suja do trabalho escravo é inconstitucional
A portaria traz novos conceitos de trabalho forçado, jornada exaustiva e condição degradante, incluindo o requisito de "privação da liberdade de ir e vir" – o que não constava nas definições adotadas anteriormente.
Crime de responsabilidade e crimes comuns praticados pelo Presidente da República de acordo com ADPF 378 – STF
Eventual autorização pela Câmara não mais vincula o Senado, como era o entendimento antes da ADPF 378/STF.
A república equilibrista
A recente decisão da Primeira Turma do STF, no sentido de afastar um parlamentar sem a prévia autorização da casa legislativa a qual pertence, cumulada com a medida cautelar de recolhimento domiciliar, gerou a mais grave crise institucional da República.
A tragédia de Mariana (MG): as controvérsias do caso à luz do Direito Ambiental
Inegável que a temática ambiental tornou-se objeto de maior atenção pública nas últimas décadas. Com o desastre gerado pelo rompimento da barragem em Mariana, Minas Gerais, surgiu a necessidade de se refletir sobre a eventual necessidade de se revisar os mecanismos fiscalizadores.
Desmistificando o erro de tipo e erro de proibição no direito penal
O objetivo principal do presente trabalho é explicar de forma clara e sucinta a distinção entre os institutos do erro de tipo e erro de proibição, pois frequentemente encontramos na doutrina e jurisprudência dúvidas no momento de diferenciar os institutos.
A arma como meio de execução do crime de roubo
O presente artigo tem o despretensioso escopo de expor as consequências jurídicas do uso da arma para a prática do crime insculpido do artigo 157 do Código Penal.
A vida de David Gale: Uma abordagem a respeito da pena de morte
O artigo científico tem o intuito de discutir a evolução histórica, bem assim analisar a pena de morte por meio do estudo do filme “A vida de David Gale”.
Posso desobedecer ordem de policial por ele ser LGBT?
Em tempos de hostilidades, o artigo faz alerta sobre comportamentos, indiferentemente de ser ou servidor, contra LGBTs
Os heróis quase anônimos que garantem o sucesso da Operação Lava Jato
As reportagens que exaltam os protagonistas da operação "lava jato” não fazem justiça aos jornalistas, que passaram a integrar a “força tarefa”, participam da roteirização, fazem reuniões, dão conselhos e orientações aos novos colegas. A arma: as mesmas “fake news” da Internet, reforçadas pelo talento de redatores especializados em “esquentar” notícias e dar verossimilhança a falsidades.
Outro recurso que dificulte a defesa do ofendido: qualificadora
Na aplicação da qualificadora da parte final do art. 121, §2º, IV do Código Penal, não basta narrar uma situação na qual genericamente se poderia supor a dificuldade de defesa: é indispensável que se comprove o meio insidioso.
