Tudo de Direito Penal
Também conhecido como Direito Criminal, o Direito Penal é o ramo responsável por atribuir penas aos delitos de acordo com as normas originadas no Poder Legislativo. Tais penas permitem preservar a sociedade ao mesmo tempo que proporcionam o seu desenvolvimento.A divina tragédia da traição premiada
A traição jamais obteve tanto espaço nos noticiários quanto nos últimos anos. Contudo, esse ato humano execrável já não desperta mais tantas paixões, e, em alguns casos, chega a ser motivadora de reivindicação de prêmios.
O Estado de Direito Paralelo do Judiciário em: o Paradoxo do Juiz “Boca da Lei” e o da Livre Convicção.
O imbróglio da interpretação extensiva das Leis pelos magistrados e outras autoridades, calcada na livre convicção.
Os crimes de desobediência, desacato e corrupção ativa podem ser praticados por funcionário público?
A resposta não é simples e passa por uma análise sobre disposição topográfica dos dispositivos, objeto jurídico tutelado, a vontade do legislador e as regras gerais de aplicação da parte especial do Código Penal.
“Vagões exclusivos para mulheres” é norma malfeita, omissa e falha
Será que o abuso sexual configura-se pela aparência física ou pela aparência física mais o comportamento do abusador (a)?
Processo de criminalização: a tipificação da conduta delinquente a partir da influência social
Compreenda como a influência social é relevante no processo de criminalização da conduta. Ao estudar o crime, a criminalidade e o criminoso, é preciso verificar a relação que o delinquente tem com o meio e com as outras pessoas.
O princípio da insignificância à luz do STF e do STJ
O princípio da insignificância, também conhecido como princípio da bagatela, foi introduzido na doutrina penal por Klaus Roxin, no século passado. De lá até os dias atuais, a extensão de sua aplicabilidade e as formas de interpretá-lo sofreram modificações.
Críticas ao simbolismo penal e às tutelas penais de emergência
O texto traz uma breve análise sobre os institutos do Direito Penal Simbólico e Direito Penal de Emergência.
Introdução ao erro em direito penal
O artigo traz uma introdução à teoria do erro no direito penal, diferenciando erro de ignorância.
A ilegalidade do exame criminológico para fins de benefícios
O exame criminológico deve ser realizado na inclusão do preso no sistema penitenciários, servindo de um plano a ser traçado para manter suas qualidades e habilidades e de aprendizado para retorno social.
Aborto em casos de microcefalia
O texto traz um breve relato das questões que envolvem o aborto nos casos de fetos portadores de microcefalia.
Trabalho no cárcere: instrumento de ressocialização
Análise crítica do sistema prisional brasileiro e da eficácia do trabalho como forma de ressocialização do preso, suas dificuldades e a necessidade de renovação.
Diminuição do tempo remido.
Este presente trabalho vem debater a questão do tempo remido no qual o preso conseguiu através do estudo ou trabalho para o abatimento da sua pena, em contra partida ele pode perder seu benefício conquistado. Pena cumprida é pena extinta?
A criminalização da conduta de agentes policiais em face dos crimes de tortura
Examina-se a prática da tortura por agentes policiais no Brasil e a criminalização da conduta desses agentes no ordenamento jurídico pátrio.
Nudez da mulher, atos obscenos e a sociedade diante de seu tempo
O artigo discute a efetividade do crime de ato obsceno diante de caso concreto.
Declaração prévia do CADE na infração contra a ordem econômica para configuração de crime
No crime contra a ordem econômica, mostra-se essencial para a sua integração típica que tenha ocorrido a apreciação pela via administrativa da existência de infração econômica, com decisão definitiva do Conselho Administrativo de Defesa Econômica.
Justiça Restaurativa: a vítima notadamente nos crimes sexuais merece uma maior atenção no contexto criminal?
O presente artigo visa analisar a vítima e o processo de centralização desta, notadamente nos crimes sexuais, por via de um novo modelo de justiça criminal intitulado de Justiça Restaurativa; contextualizando-o à Justiça Retributiva.
Distrato/Rescisão Contratual de imóvel na planta: incorporadora JACUTINGA é condenada pela justiça a devolver 90% dos valores pagos pelo comprador
Decisão do Foro do Jabaquara de São Paulo determinou à incorporadora que devolva grande parte das parcelas pagas em contrato, à vista, acrescido de correção monetária retroativa e juros de 1% ao mês. Saiba mais.
