A dignidade da pessoa humana em busca da verdade real e o poder punitivo do Estado

A crescente intromissão do Estado onipresente na esfera de direitos privativos dos governados, a pretexto de salvaguardar o superior interesse público, é um fenômeno de envergadura na vida moderna.

O Supremo, o Senado e a execução penal

O eventual reconhecimento pelo Senado, e a chancela do STF, de que o recolhimento domiciliar noturno é uma forma de prisão ou a ela assemelhada refletirá na aplicação do instituto da detração penal.

Racismo institucional: o ato silencioso que distingue as raças

Neste estudo trazemos a distinção entre racismo institucional, preconceito racial e injúria racial, diante da análise da recente polêmica da casa noturna Villa Mix.

Roubo de celuar. Saiba como agir e se proteger

O celular é um dos itens mais visados entre os criminosos. Saiba como se proteger e como agir em situações de furto e roubo.

Súmula 588 do STJ: a vedação das penas restritivas aos casos de violência doméstica

Trata o texto da recente súmula 588 do STJ, que veda a aplicação de penas restritivas de direitos aos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher.

O advogado e a mídia: entre distorções e ignorâncias

Jornalista critica conduta de advogado que nega-se a informar o paradeiro de seu cliente, para que seja preso, em estrito cumprimento ao que prevê seu Código de Ética. Saiba mais.

Teoria do domínio do fato: caso Mensalão

A teoria do domínio do fato distingue autor e partícipe com base no controle da ação. No caso do “Mensalão”, houve autoria mediata, mesmo sem prova direta da ordem?

O direito penal do inimigo frente às garantias penais constitucionais

Diante das crescentes agressividades que abarca o país, tem-se uma preocupação com a segurança pública. Analisando a doutrina do Direito Penal, encontra-se a teoria do Direito Penal do Inimigo, o qual será analisa conforme nosso ordenamento jurídico.

Superlotação carcerária no Brasil

O encarceramento e conseqüências na sua aplicação é discussão antiga em nosso país, existindo desde o Brasil colônia.

Sursis penal: as nuances do instituto

Reflexões sobre o "sursis": sua origem, seu conceito, suas espécies, seus requisitos e condições, entre outros de seus denominadores.

Devemos impor limites à Arte?

O recente cancelamento da mostra "Queermuseu - Cartografias da Diferença na Arte Brasileira", pelo Santander Cultural, reacende um debate importante: Há limites para a Arte ou a liberdade artística é um princípio absoluto?

Constitucionalidade do acordo de não-persecução penal

Entenda o acordo de não-persecução penal e o processo de expansão do processo penal com a consequente mitigação do princípio da obrigatoriedade da ação penal.

A prisão preventiva num caso de insider trading

O insider trading subverte o mercado e cria condições desiguais de concorrência. No Brasil, é raro que crimes desse tipo sejam punidos.

Mulheres devem usar roupas comportadas para evitar estupros?

A autopossessão, no contemporâneo arcabouço jurídico pátrio, considera estupro qualquer ato contra a liberdade sexual da mulher e do homem. Mas uma questão sempre vem à tona: a roupa curta incita ao estupro ou o estupro é consequência da "cultura do estupro"? Ou, mais ainda, prática de estupro é consequência da compulsão sexual?

Tabu da virgindade: poder familiar x direito corretivo dos pais

Poder familiar e autonomia da vontade da filha. Qual o limite entre o Poder Familiar e a autonomia da vontade da criança e do adolescente? Até que momento é possível o pai exercer seu direito corretivo para educar a própria filha?

Aspectos controversos quanto às moedas virtuais

Artigo jurídico relacionando pontos importantes para o tema moeda virtual e futuros questionamentos, inclusive, na seara judicial.

Competência para julgar o crime de roubo com restrição da liberdade da vítima

O presente artigo aborda a competência para julgamento do crime de roubo com restrição da liberdade da vítima.

Política criminal atuarial e banco de dados de perfis genéticos: eficácia da investigação criminal X direitos do acusado

Saiba o que é política criminal atuarial e como a utilização de conhecimentos genéticos que podem ajudar na persecução - e prevenção - criminal, podem violar direitos do indivíduo acusado.

O direito de visita íntima nos presídios como corolário do princípio da dignidade da pessoa humana

O presente artigo visa esclarecer a importância da correta utilização do direito à visita íntima como forma de auxiliar o processo de reinserção do preso ao convívio social, assim como para a manutenção da higidez psíquica dos detentos.

O indulto de natal e a sua suposta inconstitucionalidade

A Corte Especial do Tribunal Regional Federal da 4ª. Região, por maioria, acolheu a arguição para declarar a inconstitucionalidade do inciso XIV do art. 1º do Decreto nº. 8.615/2015.