Tudo de Direito Penal
Também conhecido como Direito Criminal, o Direito Penal é o ramo responsável por atribuir penas aos delitos de acordo com as normas originadas no Poder Legislativo. Tais penas permitem preservar a sociedade ao mesmo tempo que proporcionam o seu desenvolvimento.
Perícia na arma de roubo como requisito para majoração da pena
O presente artigo buscará mostrar a imprescindibilidade da realização da perícia na arma de fogo empregada no delito de roubo (art. 157, §2º, I, do Código Penal), para que possa haver a consequente – e legítima – majoração na reprimenda.
Estudo sobre a legalização do aborto:
Estudo sobre a ampla liberação do aborto, buscando abranger áreas ainda não exploradas e abordando pontos de elevada relevância para ampliar o conhecimento sobre o tema
A corrupção é o tema mais recorrente no Brasil: entenda os crimes de corrupção ativa e passiva
Todos os dias, e em tempos de operação Lava Jato mais corriqueiramente, deparamo-nos com o tema da corrupção que assola a administração pública, de modo que se mostra importante a análise dos delitos insculpidos nos artigos 317 e 333 do Código Penal.
Aborto eugênico: anencefalia
O artigo faz uma estudo sucinto do instituto do aborto eugênico no Brasil e sua aplicação em relação aos casos de anencefalia.
O sistema penal e os direitos
O artigo investiga o sistema penal, para salientar que este deve ser visto com "desconfiança" no que se refere a sua estrutura.
A perseguição obsessiva de pessoas (Stalking) e a responsabilidade civil: como nosso Direito pode sanar estes casos
Fenômeno mundial - e assustador! - mas ainda de pouca relevância jurídica, o Stalking representa um risco às suas vítimas, podendo vir a causar resultados bem mais graves do que somente transtornos mentais. Entenda que conduta é essa e quais as ferramentas disponíveis no direito pátrio para combater esta que vem se tornando uma perigosa epidemia global.
Feminicídio
O artigo foi elaborado para descrever a qualificadora do feminicídio. Trata-se de um delito cometido em razão de violência doméstica e familiar, ou em razão ao menosprezo à condição de mulher.Tendo como principais vítimas as mulheres Negras.
O abandono de incapaz e a ação de proteção prevista no código penal brasileiro
O abandono de incapaz é um problema histórico e atual, não só familiar, mas também um problema social. Nos deparamos com esse tipo de delito no nosso dia-a-dia nas mais diferentes classes sociais e faixas etárias,
O estado de direitos humanos e a audiência de apresentação da pessoa presa
Procurou-se demonstrar que a pessoa presa em quaisquer circunstâncias tem o direito fundamental de ser levada perante uma autoridade judiciária para a audiência de apresentação da pessoa presa (AAPP). É direito subjetivo a ser respeitado por todos.
Estupro sem contato físico: limites para enquadramento do fato à norma
Até 2009, a ideia de estupro, na lei penal, consistia na conjunção carnal violenta entre homem e mulher. O atentado violento ao pudor era um constrangimento, ou qualquer outra prática libidinosa. Após a Lei nº 12.015/09, esses dois crimes foram agrupados e passou-se a denominá-los, num tipo só, de estupro.
Meio ambiente e a ação de proteção: poluição sonora
Esta pesquisa teve como objetivo avaliar a exposição da poluição sonora e seus efeitos danosos para o convívio dos indivíduos em sociedade e qual o amparo que a legislação brasileira oferece para solucionar esse tipo de conflito
A importância da descriminalização do aborto
O artigo discorre sobre o aborto no Brasil e no mundo, trazendo uma interpretação, de modo geral, da sociedade, religião e legislação.
A descriminalização do aborto
O aborto, no Brasil, até hoje, é um assunto muito debatido e polêmico, tendo em vista o leque de discussões que o tema possibilita, sendo uma dessas discussões o fato de a sua não legalização acabar se sobrepondo ao princípio da autonomia da vontade da mulher.
Genealogia psíquica no crime do colarinho branco: a Teoria de Edwin Sutherlan na perspectiva psicanalítica da perversão
O presente artigo foi pensado dentro do contexto da criminologia para explicar as raízes do fenômeno perverso encontrado naqueles que praticam os denominados Crimes do Colarinho Branco.
Delito de bigamia e o princípio da intervenção mínima: o casamento é, ainda, um bem jurídico-penal?
Ainda se vê, no Código Penal, tipificações de condutas aparentemente violadoras do casamento, o que não mais se coaduna com a atual função do sistema penal. Indaga-se: é o Direito Penal o meio realmente necessário para a tutela da família, não sendo suficientes o Direito Civil e o Direito Administrativo para tal?
Responsabilidade civil do Estado quanto à prisão indevida
Este trabalho tem por escopo discorrer acerca da responsabilidade objetiva do Estado quanto às prisões indevidas e aos danos decorrentes dela, uma vez que tais erros afetam não somente a liberdade do indivíduo, mas também a sua própria dignidade de ser.
Acordo de colaboração premiada: do (pré)julgamento (i)legal do juiz homologador
Evidenciam-se as implicações processuais existentes no ato, a priori simples, de homologação do acordo de colaboração premiada pelo magistrado.
A descriminalização do uso de drogas
O presente trabalho tem como o objetivo expor e comentar sobre a descriminalização do uso de drogas, por meio da análise do art.16 da lei 6.368/76 e o art. 28 da lei 11.343/06 e comentar sobre a posição do STF referente ao tema.
