Senado examina possibilidade de destipificar o feminicídio

O atual artigo busca percorrer e explicar a polêmica que surgiu em torno da proposta feita por um cidadão de retirar o crime de Feminicídio do Código Penal.

Reflexos da legalização do aborto no Direito Sucessório

O presente artigo possui como escopo o vislumbre das consequências da promulgação da PL885/2015 em âmbito meramente civil, notadamente o Direito das Sucessões, com referências a mudanças na sociedade e como a administração do patrimônio seria alterada.

Conceito jurídico de mulher para a caracterização do feminícidio perante a Lei 13.104/2015

Resumo Tendo em vista o crescente número de homicídios praticados contra a mulher na atual conjuntura e buscando minimizar o cometimento desta modalidade criminosa foi elaborada a Lei 13.104/2015 que tem a finalidade de tornar mais severa a pena a...

A presunção de inocência frente ao excesso midiático: a antecipação de uma condenação

O processo penal sempre chamou atenção da sociedade. Hoje, porém, com a intensidade da mídia, televisiva e virtual, a publicidade passou a ser instrumento de ofensa às garantias individuais daqueles que sofrem o dissabor de serem acusados (sem a conclusão, ainda, de um julgamento justo).

Cracolândia: a terra prometida dos hospitais psiquiátricos

Para não entrarem em falência, por meio da expansão dos leitos psiquiátricos, os hospitais precisam de verba. Com uma internação compulsória do tamanho da Cracolândia, esta verba estaria garantida?

A descriminalização do aborto

O aborto no brasil até hoje é um assunto muito debatido e polemico, tendo em vista o leque de discussões que o tema possibilita, sendo uma dessas discussões que a sua não legalização acaba se sobrepondo ao principio da autonomia da vontade da mulher.

Feminicídio: violência doméstica e familiar

O presente trabalho tem como foco, apresentar o contexto de violência em que as mulheres estão submetidas no âmbito familiar, bem como os fatores em que tal brutalidade desenvolve no meio social.

O novo Código de Processo Penal do Uruguai. Enquanto isso, no Brasil...

No Uruguai entrou em vigor o novo Código de Processo Penal, implementando-se o sistema acusatório - e um modelo adversarial, obviamente -, somando-se a outros países do nosso continente no movimento de democratização da justiça criminal.

aborto: vida ou dignidade

será possível a autorização de aborto em casos de fetos contaminados com o zika vírus, como é permitido aos aborto legais, na legislação brasileira.

Porte de fuzil é crime hediondo. Onde está a certeza do castigo?

O que está fazendo o Estado para solucionar a violência? Edita novas leis penais e finge que a questão será resolvida. Esse estelionato acaba de ser repetido com a nova lei penal que transformou o porte de fuzil em crime hediondo.

A pessoa jurídica e a responsabilidade penal ambiental

Nota-se que a personalidade jurídica, ao lado da personalidade natural, constitui a prerrogativa para que se tenham direitos e obrigações, tanto as entidades com a pessoa jurídica, quanto as pessoas naturais com a personalidade natural.

Prisão: uma visão crítica frente ao princípio da presunção da inocência

Diante do atual cenário prisional brasileiro, questiona-se sobre onde está o caráter de reeducação que os estabelecimentos prisionais deveriam ter, para a reinserção do criminoso na vida em sociedade.

Audiências de tráfico de drogas: quando todas as testemunhas são policiais da ocorrência

"Chegou o dia da audiência [...] as testemunhas de toda a persecução penal eram policiais militares envolvidos na ocorrência. Era um processo totalmente fragilizado [...] A narrativa dos fatos é sempre a mesma..."

Análise e resumo do livro o Mito da Caverna

Análise dos preceitos da ética sobre a relevância do tema em questão, uma vez que se trata de homens que praticaram o canibalismo.

As dificuldades na garantia da dignidade humana no sistema prisional brasileiro

Este estudo foi elaborado para demonstrar quais são as dificuldades na garantia da dignidade humana no sistema prisional. Foi analisado os aspectos históricos, dados e fatos que provam que o Estado e a sociedade são omissos frente o direito dos presos.

A personalidade psicopática e seus reflexos no âmbito do direito penal

A psicopatia é um distúrbio peculiar que sempre costuma gerar questionamentos. Um deles é com relação à eficácia da aplicação da medida de segurança aos portadores deste tipo de transtorno de personalidade, em razão dos elementos que o envolvem. Teria o Estado criado uma solução viável para sanar estes casos?

Caso Rafael Braga: a seletividade do sistema penal

Neste momento em que a sociedade convive com seu patrimonialismo criminoso exposto, diante de tantas investigações de seus agentes políticos, é preciso meditar sobre o caso de Rafael Braga: afrodescendente, pobre e "favelado".

Sino de igreja e a contravenção de perturbação do sossego: voluntariedade, dolo e culpa

É possível a responsabilização penal objetiva com base no art. 3º da Lei das Contravenções Penais, tendo em vista que a lei exige apenas a voluntariedade da conduta?

Macro e Microcriminalidade.

Este trabalho tem como objetivo demonstrar os aspectos controvertidos relacionados ao Crime Organizado. Por meio, de idéias e mudanças paradigmáticas que conceituam como categoria sociológica; a partir dos conceitos de macro e micro crimes.

Prova do elemento subjetivo especial do tipo nos delitos associativos

Como provar o elemento subjetivo especial do tipo (antigo dolo específico) em juízo? Não se trata de tarefa fácil, já que o maior indício da intenção de cometer delitos é justamente a execução de alguns deles.