Tudo de Direito Penal
Também conhecido como Direito Criminal, o Direito Penal é o ramo responsável por atribuir penas aos delitos de acordo com as normas originadas no Poder Legislativo. Tais penas permitem preservar a sociedade ao mesmo tempo que proporcionam o seu desenvolvimento.A propósito da Súmula 145 do STF: breves apontamentos da incidência no art. 33 da Lei 11.346/06 e sua repercussão processual
Trata este artigo sobre a hipótese de flagrante preparado no crime de tráfico de drogas. De forma sucinta, busca-se apresentar as principais repercussões no âmbito processual penal, bem como quanto a legalidade da prisão realizada .
Mudanças e efeitos da lei do Feminicídio
Neste artigo pretende-se lançar um breve olhar sobre a efetividade da Lei nº 13.104/2015, buscando-se verificar se houve uma regressão nas agressões sofridas pelas mulheres nestes dois anos pós-promulgação da referida lei.
Machismo mata?
Breve análise dos últimos indicadores de violência em Alagoas (um dos Estados onde mais se mata mulheres no Brasil) sob o arcabouço teórico produzido pelo sociólogo francês Pierre Bourdieu, especialmente a obra "A Dominação Masculina" (1999).
Prisão domiciliar como alternativa para a superlotação do cárcere
Neste trabalho trataremos da prisão domiciliar, sabemos que é concedido esse tipo de pena em várias situações a depender do caso concreto. Mas, abordaremos como foco principal a sua aplicação nos casos de ser concedida por superlotação de cárcere.
Duplamente preso: os desafios da classe LGBT nas penitenciárias brasileiras
Você já imaginou como é o cotidiano da classe LGBT nas penitenciárias do Brasil? Este artigo traz informações acerca de uma realidade pouco discutida pela sociedade, da crueldade que seres humanos passam dentro do cárcere.
Poderes unidos em defesa da corrupção sistêmica
A Lava Jato, nos seus dois primeiros anos (2014 e 2015), parecia que iria atacar apenas a corrupção individual e empresarial. No máximo, dizia-se, ela chegaria à corrupção petista, que tinha o domínio das entranhas putrefatas da Petrobras. As elites...
Furto famélico: conceito, características e discussões doutrinárias
O presente artigo mostra claramente o que se entende por furto famélico, as principais discussões teóricas, correntes doutrinárias e posicionamentos jurisprudenciais acerca deste instituto. Orientador: Denise Candido Lima e Silva Santos
A consumação de uma conduta delituosa pelo psicopata em razão de psicopatia e seus reflexos jurídico-penais na seara criminal
A figura do psicopata no cenário brasileiro, suas causas e principais embates enfrentados pelo judiciário quanto ao instituto da culpabilidade e ausência de estabelecimentos adequados para tratamento desse público.
Responsabilidade civil decorrente da condenação criminal: a recuperação do dinheiro da operação “Lava-Jato”.
Explana-se sobre o primado da responsabilidade civil na operação Lava Jato, uma das mais importantes operações já deflagradas, pertinentes aos crimes contra a ordem e a moral da Administração Pública.
A nova polícia: a propósito da unificação das polícias
O presente texto trata sobre a unificação das Polícias em razão de natureza histórica, para salientar que este não é o caminho para a melhoria do sistema de segurança pública.
Violência no Brasil - Será que existe solução?
O Brasil enfrenta uma onda crescente de violência que tem representando um custo alto em termos de vida para a sociedade civil brasileira.
O temido jogo da baleia azul e a sua tipicidade penal: sociedade de risco e as novas ameaças aos direitos fundamentais
O que é o jogo da baleia azul? Qual a sua relação com as novas tecnologias e com os direitos fundamentais? Como combatê-lo?
Feminicídio
feminicídio,uma qualificadora do crime de homicídio
Análise do artigo 217-A do Código Penal Brasileiro:da vulnerabilidade à capacidade de autodeterminação sexual do menor de 14 anos
O estudo é dedicado à análise do artigo 217-A do Código Penal Brasileiro, que versa sobre a prática do estupro de vulnerável, bem como acerca da capacidade de autodeterminação do menor de 14 anos.
Sim, pedofilia não é crime
Todo crime sexual é um abuso sexual, mas o crime de “abuso sexual”, propriamente dito, não existe. E se pedofilia não é crime, como punir o pedófilo?
A psicografia e o exame grafotécnico
Apresenta-se a psicografia como prova judicial, não apenas pelo ângulo religioso, mas, principalmente, pelos ângulos científico e jurídico, em especial, quanto a normas e princípios adotados no Brasil.
Senado examina possibilidade de destipificar o feminicídio
O atual artigo busca percorrer e explicar a polêmica que surgiu em torno da proposta feita por um cidadão de retirar o crime de Feminicídio do Código Penal.
Reflexos da legalização do aborto no Direito Sucessório
O presente artigo possui como escopo o vislumbre das consequências da promulgação da PL885/2015 em âmbito meramente civil, notadamente o Direito das Sucessões, com referências a mudanças na sociedade e como a administração do patrimônio seria alterada.
Conceito jurídico de mulher para a caracterização do feminícidio perante a Lei 13.104/2015
Resumo Tendo em vista o crescente número de homicídios praticados contra a mulher na atual conjuntura e buscando minimizar o cometimento desta modalidade criminosa foi elaborada a Lei 13.104/2015 que tem a finalidade de tornar mais severa a pena a...
A presunção de inocência frente ao excesso midiático: a antecipação de uma condenação
O processo penal sempre chamou atenção da sociedade. Hoje, porém, com a intensidade da mídia, televisiva e virtual, a publicidade passou a ser instrumento de ofensa às garantias individuais daqueles que sofrem o dissabor de serem acusados (sem a conclusão, ainda, de um julgamento justo).
