Tudo de Direito Penal
Também conhecido como Direito Criminal, o Direito Penal é o ramo responsável por atribuir penas aos delitos de acordo com as normas originadas no Poder Legislativo. Tais penas permitem preservar a sociedade ao mesmo tempo que proporcionam o seu desenvolvimento.A influência da lei 10.216/2011 na aplicação da medida de segurança de internação
Analisa-se a influência da Lei 10.216/2011, que dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial de saúde mental na aplicação da medida de segurança de internação.
Fundamentos da inconstitucionalidade do artigo 305 do Código de Trânsito Brasileiro
O presente artigo analisa os fundamentos da inconstitucionalidade do crime previsto no artigo 305 do Código de Trânsito Brasileiro, consistente na fuga do local do acidente, à luz do artigo 5º, inciso LXIII da Constituição Federal.
Você conhece o crime de "insider trading"?
Fortes indícios de delitos contra o sistema financeiro despontam aos montes em meio ao desenrolar da Lava Jato. Há quem chame a doação de dinheiro público de "empréstimo". Saiba um pouco mais sobre este tipo de delito.
A inserção do feminicídio como qualificadora do homicídio: um avanço no combate à violência contra a mulher
Reflexões acerca da violência contra a mulher, sob o enfoque da tipificação do feminicídio como qualificadora do homicídio, por meio da Lei n° 13.104, de 9 de março de 2015.
Das medidas protetivas de urgência da Lei Maria da Penha
Percebe-se que erradicar a violência contra as mulheres não é uma tarefa fácil. Exige envolver e mobilizar a sociedade como um todo, com ações claras e objetivas, aplicando as medidas protetivas instituídas pela Lei.
CRIMES PASSIONAIS: O tratamento conferido pelo direito àqueles que agem sob o domínio do sistema emocional
A presente pesquisa busca compreender melhor a relação entre paixão e crime; quando, sob a justificativa ilusória de defesa da honra, um indivíduo é tomado pelo impulso assassino e acaba por tirar a vida da pessoa por quem nutre seus sentimentos mais intensos.
A distinção dos crimes de corrupção passiva e caixa dois no contexto da delação de Emílio Odebrecht
Nem todo valor recebido ilegalmente por funcionário público faz configurar o crime de corrupção passiva. É preciso distinguir os tipos penais.
Governança corporativa e compliance para startups, empresas de pequeno porte, micro-empresas e EIRELIs
As empresas e as pessoas físicas precisam fomentar a prática regular de estimular e cobrar a adoção de boas condutas por parte dos administradores públicos e políticos, os quais devem, rigorosa e fielmente, respeitar as regras da ética.
Direito Penal Tributário e Direito Tributário Penal
Reflexão sobre a sistematização didática dos ramos jurídicos tributário e penal, além de suas interseções.
Ilegalidade do acordo de colaboração de Joesley Batista
O texto faz uma rápida análise das ilegalidades contidas no termo de acordo de colaboração premiada firmado entre o Ministério Público Federal e Joesley Batista (JBS).
Mediação penal: uma via de acesso à justiça criminal humanizada
Busca-se, através de dados empíricos, a ampliação de métodos de resolução de conflitos mais democráticos e participativos e a real pacificação do conflito criminal familiar por meio de um mecanismo de diálogo.
Caso do vazamento de Reinaldo Azevedo: estamos perdendo a liberdade
Reinaldo Azevedo pede demissão da Revista Veja. Motivo: Vazou na internet uma conversa do jornalista com a irmã de Aécio Neves, em total desrespeito à Constituição.
Princípio da insignificância nos crimes ambientais: caso da pesca proibida no STF
Analisa, por meio de estudo de decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal, a aplicação do princípio da insignificância aos crimes ambientais, que é admissível apenas de modo excepcional e de maneira cautelosa.
Racismo e Direito Penal: análise de uma relação fabricada
É evidente que, apesar dos avanços sociais das últimas décadas, o racismo ainda é uma chaga. Com a finalidade de demonstrar a contínua discriminação racial dentro do sistema penal, o artigo aborda o etiquetamento do negro e sua consequência.
Impacto da ação controlada: Presidente pode ser investigado durante mandato?
Com os últimos acontecimentos, a ação controlada vem ganhando destaque como meio de obtenção de prova. Nesse sentido, importante delinear os principais aspectos do instituto, assim como a legitimidade da investigação contra o Presidente da República.
Crime de rixa e a responsabilidade penal do agente
Crime de rixa; Responsabilização penal objetiva do agente; Ne bis in idem.
Lei Anticorrupção: uma poderosa arma contra a terceirização
Explana-se como a Lei Anticorrupção pode ser aplicada às relações de trabalho, a partir de uma interpretação sistemática do ordenamento jurídico, no sentido de evitar novos escândalos de corrupção, como os investigados na Operação Lava Jato.
Inquérito policial brasileiro: suas finalidades, características e sigilo frente ao advogado
O Inquérito Policial é considerado um procedimento administrativo informativo, persecutório, prévio e preparatório para futuras ações penais.
O imbróglio Cracolândia em São Paulo: questão de saúde ou de segurança pública?
Análise da propagação do tráfico de drogas na popular região central da capital paulistana, bem como do agonizante e deprimente estado dos dependentes do crack.
As contradições do capitalismo no tratamento jurídico das drogas no Brasil
A venda de drogas não seria mera troca mercantil? Por que há vedação jurídica? Por conta dos efeitos nocivos das drogas? Mas por que também não são vedadas outras práticas e produtos nocivos?
