Tudo de Direito Penal
Também conhecido como Direito Criminal, o Direito Penal é o ramo responsável por atribuir penas aos delitos de acordo com as normas originadas no Poder Legislativo. Tais penas permitem preservar a sociedade ao mesmo tempo que proporcionam o seu desenvolvimento.Texto sobre o Garantismo Penal, de Luigi Ferrajoli!
Comentários e resumo da doutrina elaborada por Luigi Ferrajoli
Uso pessoal da maconha: ofensa ao princípio da supremacia do interesse público sobre o privado?
Reflexões acerca da violação do princípio da supremacia do interesse público, frente à liberação da maconha. Saiba um pouco mais sobre isso.
Tráfico de Drogas: afinal, os indícios podem ser provas?
Até onde é razoável a utilização dos indícios propriamente ditos em caráter subsidiário às provas, na persecução penal do crime de Tráfico de Entorpecentes? Saiba um pouco mais sobre isso.
Importância da perícia para o inquérito policial
A perícia funciona como uma consultoria técnica da investigação criminal, ao mesmo tempo em que representa ou materializa em forma de laudo pericial a prova que será adotada no tribunal, portanto, a independência é necessária para assegurar sua metodologia científica e imparcialidade.
A compulsoriedade da raspagem de cabelo no sistema prisional pátrio e os aspectos jurídicos que permeiam a discussão
Alguns taxaram de medieval, primitivo e degradante, a raspagem compulsória dos recém-figurões presos no desdobramento da Operação Lava Jato. Outros apoiaram as medidas sob o pretexto de que “regras são regras” e o preso que violou o sistema jurídico deve submeter-se às regras do cárcere.
O crime de obstrução de Justiça existe no Brasil?
Se mostra importantíssimo saber a correta tipificação do que a imprensa vem chamando de crime de "obstrução de Justiça". Será que esse crime realmente existe e é punido pelo ordenamento jurídico brasileiro? Este e outros aspectos são tratados neste artigo.
Do empreendedorismo à operação Lava Jato: uma questão de crime
Em tempos de crises políticas e ideológicas, a razão deve prevalecer sobre as pulsões. O Brasil vive momento único e, quando há somente pulsão, o Estado Democrático de Direito pode ruir.
Crime de responsabilidade cometido pelo Presidente da República
O artigo faz referência a caso concreto em discussão na imprensa nacional.
Hater e troll na internet: indenização por comentário abusivo
Se você achava que a única ameaça existente na rede mundial de computadores fosse os hackers, conheça um pouco mais sobre a conduta dos Haters e dos Trolls, e saiba como se defender desses novos tipos de ataques.
Ataque criminoso mundial é a comprovação da insegurança na internet
Alerta de que não há segurança absoluta na internet, sendo necessário manter os sistemas operacionais, backups e antivírus sempre atualizados.
Consolida-se na 2ª. turma do STF a aplicação do princípio da insignificância
A 2ª. Turma do Supremo Tribunal Federal, no julgamento do Habeas Corpus nº. 138.697, realizado na sessão do último dia 16 de maio, reformou decisão do Superior Tribunal de Justiça e concedeu a ordem, determinando o trancamento do processo em que o réu era acusado de furto de um telefone celular, avaliado em R$ 90,00.
Oficial de Justiça como atividade de risco
Analisam-se os riscos inerentes ao cargo do oficial de Justiça e os seus principais consectários jurídicos. São apresentados os fatores de risco, propostas para a mitigação dos perigos e a regulação da atividade.
Internet e uma nova interpretação do delito de vilipêndio a cadáver
A publicação de conteúdos relacionados com morte cada vez mais ganha espaço na rede, sem que tal prática receba o adequado debate constitucional e criminal. Buscamos debater a casuística frente ao delito de vilipêndio a cadáver.
Natureza personalíssima das Informações em Mandado de Segurança
Quem deve assinar a peça denominada usualmente como “Informações” no Mandado de Segurança? Tal ato deve ser praticado por advogado público, particular ou apenas pela autoridade que supostamente praticou o ato abusivo/ilegal?
Erro de tipo, erro de proibição, descriminantes putativas e suas diferenças
Aborda-se um estudo da teoria geral do crime, o estudo de cada uma dessas figuras e também a distinção destes institutos, explanando as suas classificações, incidências e natureza jurídica.
Condução coercitiva: O que é? Como funciona? Quando se aplica?
As conduções coercitivas, como medidas cautelares diversas da prisão, fundadas nos artigos 260 e 319, incisos I e II, do Código de Processo Civil, representam, na atualidade, uma alternativa mais viável e menos deletéria em relação à prisão cautelar.
Quais os procedimentos e como funciona um interrogatório judicial?
Entenda, com base na letra fria da lei, a pertinência das perguntas formuladas pelo Juiz Sérgio Moro ao ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, réu no caso do "Triplex de Guarujá", desdobramento de operações da "Lava-Jato".
Documentário “Sem Pena”, princípios de processo penal e individualismo filosófico
Este ensaio tem como escopo conjugar a análise da obra cinematográfica brasileira "Sem Pena" com ponderações críticas oriundas dos princípios processuais penais modernos e de teorias políticas de pensadores individualistas.
O detetive particular e a hipótese da equiparação a funcionário público na investigação criminal
Explana-se o conceito legal e doutrinário de funcionário público, bem como os casos de equiparação, buscando compreender a natureza de atuação do Detetive Particular.
