Tudo de Direito Previdenciário
Direito Previdenciário é um dos ramos do direito público e tem como objetivo o estudo e a regulamentação da seguridade social. Trata, dentre outros aspectos, do amparo aos beneficiários, sejam eles segurados ou dependentes, quando se encontram em alguma situação de necessidade social.Reforma sustentável
No Brasil, um jargão é criado a cada instante como meio de sintetizar ou escamotear o indecoroso jogo político que se impõe. Atualmente, os governantes fazem de outro termo do vernáculo sua nova vítima: REFORMA.
Estudante de Direito: vale Ouro!
Há alguns anos atrás, mais especificamente em Novembro de 2014, comentei a respeito de uma matéria publicada pelo MM. Juiz de Direito Alexandre Morais da Rosa, o qual tratava do assunto com o seguinte título: "Sorria, estudante de Direito, você...
Fase recursal do processo administrativo previdenciário
A fase recursal no processo administrativo previdenciário quando bem instruída e conduzida pode ser eficaz na garantia dos direitos, pode contribuir para desafogar o judiciário, além de ser uma forma de fiscalização dos órgãos quanto à fiel execução das leis e normas.
RGPS 2017: alterações legislativas e julgados do STF e do STJ
Entenda as principais alterações legislativas ocorridas e as decisões do STF e do STJ relacionadas ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS), com relação ao primeiro semestre de 2017.
Aposentadoria especial
Com a decisão do STF, devidamente analisada neste texto, haverá uma maior dificuldade em relação ao acesso à aposentadoria especial, bem como aumentará a necessidade dos empregados fiscalizarem se as informações colocadas no formulário PPT são coerentes com a realidade do contrato de trabalho.
Fique atento: vai começar o saque do PIS-PAS
O Governo Federal aprovou a Medida Provisória 797/17, que libera o saque das contas do PIS/PASEP, para homens a partir de 65 anos e mulheres a partir dos 62 anos de idade. Verifique se você se enquadra nos requisitos e vá atrás do seu dinheiro!
APOSENTADORIA ESPECIAL DO SERVIDOR PÚBLICO: AVERBAÇÃO DE PERÍODO INSALUBRE NO REGIME CELETISTA
Com a implementação da reforma trabalhista (Lei 13.467/2017), aumentou o medo das mudanças que poderão ocorrer com a anunciada Reforma da Previdência, que afetará tanto os servidores públicos, como também os trabalhadores da iniciativa privada
NOVO “PENTE FINO” DO INSS: MAIS UMA IMPORTANTE DECISÃO DO STJ PARA A LUTA CONTRA OS ATAQUES AOS APOSENTADOS POR INVALIDEZ
Recentemente duas notícias, uma boa e uma ruim, chamaram a atenção daqueles que trabalharam com o direito previdenciário.
APOSENTADORIA DOS PROFESSORES: FATOR PREVIDENCIÁRIO
As últimas decisões do STJ e a recente súmula do TRF-5 que reafirmaram a tese de que o fator previdenciário incide sobre a aposentadoria dos professores fez com que vários profissionais da educação buscassem esclarecimentos para suas dúvidas.
O novo modelo da reforma da previdência e os fundos de previdência privada
A previdência social caracteriza-se pelo regime de caixa ou repartição simples. Nele, não há patrimônio acumulado previamente, de modo que o dinheiro das contribuições é imediatamente utilizado no pagamento das aposentadorias e pensões. Entenda por que se fala em déficit na previdência, seus reflexos para o trabalhador, e por que a reforma proposta pelo governo possui nítido viés inconstitucional.
A DESNECESSIDADE DE PROVA MATERIAL PARA COMPROVAÇÃO DA UNIÃO ESTÁVEL NA AÇÃO DE PENSÃO POR MORTE CONTRA O INSS
O presente artigo visa trazer um breve esclarecimento sobre a desnecessidade de se exigir prova material para reconhecimento da união estável nas ações de pensão por morte contra o INSS.
Auxílio Reclusão: mitos e verdades
Explana-se quais são os direitos e deveres do segurado recluso, bem como de sua família, em relação ao benefício do auxílio-reclusão, dirimindo seus mitos e verdades.
Auxilio reclusão: a verdade que não te contam
Um pouco sobre o auxilio reclusão e quem de fato o paga.
Da ampla competência em matéria previdenciária
O artigo analisará a competência previdenciária para julgar ações; recursos; acidentes do trabalho; custeio da seguridade social; competência da justiça trabalho para cobrar as contribuições previdenciárias e a competência do Juizados Especiais Federais.
Critérios objetivos e subjetivos que norteiam os princípios da universalidade da cobertura e universalidade do atendimento
No presente artigo vamos falar sobre os critérios objetivos e subjetivos que norteiam os princípios da universalidade da cobertura e universalidade no atendimento.
Competência da justiça do trabalho para executar as contribuições previdenciárias decorrentes das sentenças que proferir
O presente artigo examinará a competência da Justiça do Trabalho para executar as contribuições previdenciárias decorrentes das sentenças que proferir, com fulcro no art.114, p.3º e inciso VIII da CF/88.
Análise da PEC 287
Analisam-se as mudanças da reforma da previdência nos seguintes tópicos: regimes geral e próprio, competência, BPC-Loas e regras de transição.
Fim do fator previdenciário causaria déficit na previdência?
1. INTRODUÇÃO O presente trabalho de monografia tem por escopo o estudo do Fator Previdenciário e o Déficit da Previdência Social, assunto atual e de grande repercussão, do qual tem gerado muitas discussões e posicionamentos divergentes. Muitos entendem que realmente...
Reforma ou deforma previdenciária?
É justo que o Brasil, cuja expectativa de vida do cidadão é de 75 anos, tenha regras iguais a países em que a expectativa seja de 85 anos?
Novo episódio da série “Funrural”: Medida Provisória nº 793/2017
Sem a publicação do acórdão no RE nº 718.874 e sem o julgamento da ADI nº 4395, por que a pressa na adesão do produtor e da agroindústria no programa de regularização?
