Tudo de Direito Previdenciário
Direito Previdenciário é um dos ramos do direito público e tem como objetivo o estudo e a regulamentação da seguridade social. Trata, dentre outros aspectos, do amparo aos beneficiários, sejam eles segurados ou dependentes, quando se encontram em alguma situação de necessidade social.Devolução de auxílio doença: contrarrazões a incidente de uniformização
Trata-se de minuta de contrarrazões à incidente de uniformização em que se requer a devolução de valores recebidos em decorrência de decisão judicial.
Recurso Inominado
Trata-se de minuta de Recurso Inominado de sentença que julgou improcedente o pedido de auxílio-doença.
A importância do Registro da Carteira de Trabalho no Cartório De Títulos e Documentos
Este artigo tem a finalidade de mostrar a importância - tanto para fins trabalhistas quanto para fins previdenciários - do registro da CTPS no Cartório de Registro de Títulos e Documentos.
Os impactos sociais e econômicos que a reforma previdenciária poderá trazer no futuro
O presente artigo trata de um tema bastante relevante atualmente, que é a reforma da previdência social e seus impactos na sociedade e na economia. O momento é bem apropriado, haja vista a necessidade de discutir tais impactos principalmente no futuro.
Direito de visita x pensão alimentícia
Pais/mães presos pela inadimplência com a justificativa que a genitora impede a visita, do outro lado mães/pais que impedem a visita com a justificativa que o outro não paga a pensão. O dever de pagar, quando não adimplido, excluí o direito de conviver?
Bolsa Família gera efeito preguiça?
Este estudo aspira à apresentação de uma leitura teórica da pesquisa que estuda a relação entre o Programa Bolsa-Família (PBF) e o “efeito preguiça”, realizada pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) no ano de 2007.
Aposentadoria especial do comissário (a) de voo e a pressão atmosférica
Sabemos que os comissários de voo (ou comissários de bordo) são considerados, pela lei, como aeronautas.
Transtornos depressivos e o judiciário
O judiciário fazendo valer o direito constitucional da saúde diante das doenças incapacitantes de ordem mental
Quais as diferenças entre o auxílio doença acidentário e o auxílio doença comum?
Muitas pessoas ainda confundem o auxílio doença acidentário e o auxílio doença comum que, apesar das semelhanças nos nomes, tratam-se de dois benefícios totalmente distintos. A seguir, veja a diferença entre eles.
O artigo 393 do Código de Processo Penal Militar foi revogado?
O art. 393 do CPPM foi revogado, entretanto, ainda tem sido utilizado atualmente para embasar decisões de caráter administrativo. Diante dessa realidade, o presente artigo visa discutir o tema sob o enfoque da sua revogação.
Auxílio reclusão: desmistificando mitos
O presente artigo abordado tem como escopo a análise do benefício de auxílio-reclusão previsto no Sistema Previdenciário, tratando do conceito, carência, quem são os dependentes do segurado preso e qualidade de segurado do preso.
O acordo de previdência Brasil x Japão
O acordo ampara trabalhadores estrangeiros que labutam nesses dois países e que deixam suas origens para trás em busca de, num futuro próximo, poder retornar mais estabilizados financeiramente.
Sistema de proteção social previdenciário: desafios em períodos de neoliberalismo exacerbado e fragilidade da democracia
O presente artigo procura situar a proteção social como uma conquista oriunda da organização da classe trabalhadora na história, especialmente no campo da previdência social.
Benefício previdenciário de aposentadoria especial por idade ao trabalhador rural
Analisar-se-á o histórico da Previdência Social, bem como os direitos dos trabalhadores rurais e sua evolução até chegar aos dias atuais, abordando o grande avanço alcançado com o advento da Constituição Federal de 1988 pelos rurículas.
Você sabe o que é o benefício de prestação continuada da assistência social?
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é assegurado pela Constituição e garante a transferência mensal de um salário mínimo ao idoso e à pessoa com deficiência incapacitada para a vida independente, que não possui meios para prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família. Entenda como isso funciona e quais seus principais aspectos.
Contribuição social para o seguro de acidente do trabalho
Cabe à lei definir, com exclusividade, as diferentes hipóteses (em abstrato) de riscos de acidentes considerados leve, médio e grave.
Benefícios por incapacidade concedidos na via judicial e a revisão administrativa conforme as MPs nº 739/2016, 767/2017 e Lei n° 13.457/2017
O artigo discute criticamente os efeitos da Lei n° 13.457/2017 nos benefícios por incapacidade concedidos na via judicial, propondo soluções para os problemas decorrentes, principalmente quanto à cessação por decurso de prazo sem a realização de perícia.
APOSENTADORIA POR IDADE HIBRIDA
Novos julgados da TNU, STJ e Ação Cívil Pública a cerca da Aposentadoria por Idade Híbrida.
Operação Pente Fino do INSS: cancelamento de auxílio doença
Os benefícios de auxílio doença e aposentadoria por invalidez são alvos da Operação Pente-Fino do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que está revisando os benefícios em todo o país.
Fase recursal do processo administrativo previdenciário
Apresentam-se informações relevantes que podem garantir o exercício do direito do segurado na fase recursal de forma mais eficaz, tendo em vista que o desconhecimento das normas internas, somado às irregularidades praticadas pelo INSS, obstaculizam em muito a obtenção do direito pretendido na prática.
