Tudo de Direito Previdenciário
Direito Previdenciário é um dos ramos do direito público e tem como objetivo o estudo e a regulamentação da seguridade social. Trata, dentre outros aspectos, do amparo aos beneficiários, sejam eles segurados ou dependentes, quando se encontram em alguma situação de necessidade social.Os benefícios previdenciários e o degrau burocrático instituído pelo STF aos segurados
Antes de 2014, qualquer segurado da Previdência Social - ou até mesmo os não segurados que queriam requerer benefício da assistência social - , faziam os requerimentos de concessão dos benefícios, a que entendiam fazer jus, diretamente na via judicial. Em 2014, porém, o STF decidiu pela imprescindibilidade de se recorrer às instâncias administrativas do INSS, antes do ingresso no Judiciário.
ASPECTOS E DISTINÇÕES ENTRE ASSISTÊNCIA SOCIAL E PREVIDÊNCIA SOCIAL
O sistema de Seguridade Social destacando a previdência social e a assistência social que existe atualmente é, fruto de um processo gradual de formulação de leis que constituíram a política social do governo.
Mandado de segurança e a sua aplicação no Direito Previdenciário
O presente estudo dedica-se na contenda de indagações pertinentes no mundo jurídico em consequência da transformação socioeconômica vivida nas últimas décadas na fática realidade previdenciarista.
Bioética, Biodireito e a Dignidade da Pessoa Humana: Desafios Contemporâneos a luz da Constituição Federal de 1988.
Após as transformações sociais do século XX advindas da industrialização, os direitos sociais ficaram latentes em uma sociedade voraz por uma vida digna e um bem-estar social sem qualquer discriminação decorrente de raça, cor, credo ou origem.
Seguridade social: princípios,filiação e inscrição
O objetivo deste artigo é abordar sobre seguridade social. Iniciando com o conceito de seguridade social e os seus princípios, em seguida a descrição sobre filiação e a inscrição no regime geral da previdência social.
A reforma da previdência como política pública de desoneração do Estado
O artigo pretende examinar os aspectos normativos da Proposta de Emenda nº 287/2016 sobre a Reforma da Previdência, sob a perspectiva dos fluxos múltiplos de John Kingdom, por força do acoplamento dos três fluxos: problemas, soluções e política.
A evolução da dignidade da pessoa humana como princípio vetor da previdência social
A dignidade da pessoa humana não é uma criação constitucional, mas foi alçada como valor supremo do Estado Democrático de Direito pela Carta Constitucional Brasileira de 1988. Estuda-se aqui esta proeminência axiológica.
Síndrome de Burnout como doença ocupacional: trabalhador faz jus ao benefício b91 pelo INSS
O decreto 3.048/99 traz a Síndrome de Burnout como um transtorno mental do trabalho, garantindo ao segurado enquadramento do B91. Entretanto, muitos trabalhadores portadores dessa patologia, ao requererem o benefício, recebem o B31, sofrendo diversos prejuízos. Mas é possível reverter a situação.
Benefício assistencial: histórico e evolução
O presente artigo trata do histórico e evolução da Assistência Social, dos seus objetivos e princípios norteadores.
Hipóteses de concessão do auxílio-acidente – Temas (In) controversos
O artigo mostraram algumas hipóteses de concessão do auxílio-acidente e os entendimentos dos tribunais brasileiros sobre o tema.
Benefícios previdenciários por incapacidade
O presente trabalho visa explanar sobre a importância da Previdência Social, bem como seus regimes junto aos trabalhadores que, no decorrer de suas atividades vierem a sofrer algum tipo de enfermidade, que diminua ou torne inviável sua capacidade laborativa.
Aferição da RMI dos benefícios previdenciários: ilegalidade da norma regulamentadora
Examinam-se os instrumentos jurídicos disponíveis para a tutela de direitos atingidos pelo reconhecimento da ilegalidade das normas regulamentadoras do art. 29, inciso II, da lei de Benefícios da Previdência Social, entre 29/11/1999 a 18/08/2009.
Principais pontos sobre a reforma trabalhista
O presente artigo visa pontuar e informar um pouco mais sobre o texto da reforma trabalhista da PLC 6787, que foi aprovado no Senado Federal, esclarecendo os principais pontos de maior debate entre as pessoas.
O segurado especial e o descumprimento do princípio da contributividade: o caráter assistencial
Os segurados especiais não necessitam contribuir para a Previdência Social, necessitando somente de prova de atividade rural. Temos que a concessão de benefícios aos segurados especiais reflete uma prestação de natureza assistencial.
Perícias do INSS, dignidade da pessoa humana e instalação de câmeras
A obrigatoriedade da instalação de câmeras nas salas de perícia do INSS ajudará o postulante ao benefício, caso a perícia não esteja sendo feita de maneira correta.
Ação contra o INSS:auxílio doença para trabalhador rural
Modelo de peça processual, petição inicial de como propor ação de auxilio doença de trabalhador rural.
Como se dá a pensão por morte previdenciária em união estável?
Principais aspectos relacionados ao instituto da pensão por morte, em se tratando de união estável, em seus matizes mais contemporâneos: conceito, os dependentes legais para recebimento do benefício, procedimentos para sua concessão legítima, além das causas de extinção.
A pensão por morte na união estável
A Previdência Social desde a sua evolução histórica até mesmo os planos previdenciários existentes hoje no ordenamento jurídico brasileiro.
A pensão por morte na união estável
O benefício da pensão por morte, demonstrando que deverá o falecido ser segurado pela previdência social, cujos dependentes consagrados no artigo 16 da lei previdenciária nº 8.213/91 poderão ingressar com pedido de concessão do benefício em comento.
Reforma da Previdência Social no Brasil
Diante do projeto de emenda a constituição que propõe uma reforma na previdência social no Brasil torna-se relevante uma análise acerca das principais mudanças trazidas pelo projeto e seu impacto jurídico e social.
