Tudo de Direito Previdenciário
Direito Previdenciário é um dos ramos do direito público e tem como objetivo o estudo e a regulamentação da seguridade social. Trata, dentre outros aspectos, do amparo aos beneficiários, sejam eles segurados ou dependentes, quando se encontram em alguma situação de necessidade social.
Novo episódio da série “Funrural”: Medida Provisória nº 793/2017
Sem a publicação do acórdão no RE nº 718.874 e sem o julgamento da ADI nº 4395, por que a pressa na adesão do produtor e da agroindústria no programa de regularização?
Os benefícios previdenciários e o degrau burocrático instituído pelo STF aos segurados
Antes de 2014, qualquer segurado da Previdência Social - ou até mesmo os não segurados que queriam requerer benefício da assistência social - , faziam os requerimentos de concessão dos benefícios, a que entendiam fazer jus, diretamente na via judicial. Em 2014, porém, o STF decidiu pela imprescindibilidade de se recorrer às instâncias administrativas do INSS, antes do ingresso no Judiciário.
ASPECTOS E DISTINÇÕES ENTRE ASSISTÊNCIA SOCIAL E PREVIDÊNCIA SOCIAL
O sistema de Seguridade Social destacando a previdência social e a assistência social que existe atualmente é, fruto de um processo gradual de formulação de leis que constituíram a política social do governo.
Mandado de segurança e a sua aplicação no Direito Previdenciário
O presente estudo dedica-se na contenda de indagações pertinentes no mundo jurídico em consequência da transformação socioeconômica vivida nas últimas décadas na fática realidade previdenciarista.
Bioética, Biodireito e a Dignidade da Pessoa Humana: Desafios Contemporâneos a luz da Constituição Federal de 1988.
Após as transformações sociais do século XX advindas da industrialização, os direitos sociais ficaram latentes em uma sociedade voraz por uma vida digna e um bem-estar social sem qualquer discriminação decorrente de raça, cor, credo ou origem.
Seguridade social: princípios,filiação e inscrição
O objetivo deste artigo é abordar sobre seguridade social. Iniciando com o conceito de seguridade social e os seus princípios, em seguida a descrição sobre filiação e a inscrição no regime geral da previdência social.
A reforma da previdência como política pública de desoneração do Estado
O artigo pretende examinar os aspectos normativos da Proposta de Emenda nº 287/2016 sobre a Reforma da Previdência, sob a perspectiva dos fluxos múltiplos de John Kingdom, por força do acoplamento dos três fluxos: problemas, soluções e política.
A evolução da dignidade da pessoa humana como princípio vetor da previdência social
A dignidade da pessoa humana não é uma criação constitucional, mas foi alçada como valor supremo do Estado Democrático de Direito pela Carta Constitucional Brasileira de 1988. Estuda-se aqui esta proeminência axiológica.
Síndrome de Burnout como doença ocupacional: trabalhador faz jus ao benefício b91 pelo INSS
O decreto 3.048/99 traz a Síndrome de Burnout como um transtorno mental do trabalho, garantindo ao segurado enquadramento do B91. Entretanto, muitos trabalhadores portadores dessa patologia, ao requererem o benefício, recebem o B31, sofrendo diversos prejuízos. Mas é possível reverter a situação.
Benefício assistencial: histórico e evolução
O presente artigo trata do histórico e evolução da Assistência Social, dos seus objetivos e princípios norteadores.
Hipóteses de concessão do auxílio-acidente – Temas (In) controversos
O artigo mostraram algumas hipóteses de concessão do auxílio-acidente e os entendimentos dos tribunais brasileiros sobre o tema.
Benefícios previdenciários por incapacidade
O presente trabalho visa explanar sobre a importância da Previdência Social, bem como seus regimes junto aos trabalhadores que, no decorrer de suas atividades vierem a sofrer algum tipo de enfermidade, que diminua ou torne inviável sua capacidade laborativa.
Aferição da RMI dos benefícios previdenciários: ilegalidade da norma regulamentadora
Examinam-se os instrumentos jurídicos disponíveis para a tutela de direitos atingidos pelo reconhecimento da ilegalidade das normas regulamentadoras do art. 29, inciso II, da lei de Benefícios da Previdência Social, entre 29/11/1999 a 18/08/2009.
Principais pontos sobre a reforma trabalhista
O presente artigo visa pontuar e informar um pouco mais sobre o texto da reforma trabalhista da PLC 6787, que foi aprovado no Senado Federal, esclarecendo os principais pontos de maior debate entre as pessoas.
O segurado especial e o descumprimento do princípio da contributividade: o caráter assistencial
Os segurados especiais não necessitam contribuir para a Previdência Social, necessitando somente de prova de atividade rural. Temos que a concessão de benefícios aos segurados especiais reflete uma prestação de natureza assistencial.
Perícias do INSS, dignidade da pessoa humana e instalação de câmeras
A obrigatoriedade da instalação de câmeras nas salas de perícia do INSS ajudará o postulante ao benefício, caso a perícia não esteja sendo feita de maneira correta.
Ação contra o INSS:auxílio doença para trabalhador rural
Modelo de peça processual, petição inicial de como propor ação de auxilio doença de trabalhador rural.
Como se dá a pensão por morte previdenciária em união estável?
Principais aspectos relacionados ao instituto da pensão por morte, em se tratando de união estável, em seus matizes mais contemporâneos: conceito, os dependentes legais para recebimento do benefício, procedimentos para sua concessão legítima, além das causas de extinção.
A pensão por morte na união estável
A Previdência Social desde a sua evolução histórica até mesmo os planos previdenciários existentes hoje no ordenamento jurídico brasileiro.
A pensão por morte na união estável
O benefício da pensão por morte, demonstrando que deverá o falecido ser segurado pela previdência social, cujos dependentes consagrados no artigo 16 da lei previdenciária nº 8.213/91 poderão ingressar com pedido de concessão do benefício em comento.
