Tudo de Direito Previdenciário
Direito Previdenciário é um dos ramos do direito público e tem como objetivo o estudo e a regulamentação da seguridade social. Trata, dentre outros aspectos, do amparo aos beneficiários, sejam eles segurados ou dependentes, quando se encontram em alguma situação de necessidade social.A evolução da dignidade da pessoa humana como princípio vetor da previdência social
A dignidade da pessoa humana não é uma criação constitucional, mas foi alçada como valor supremo do Estado Democrático de Direito pela Carta Constitucional Brasileira de 1988. Estuda-se aqui esta proeminência axiológica.
Síndrome de Burnout como doença ocupacional: trabalhador faz jus ao benefício b91 pelo INSS
O decreto 3.048/99 traz a Síndrome de Burnout como um transtorno mental do trabalho, garantindo ao segurado enquadramento do B91. Entretanto, muitos trabalhadores portadores dessa patologia, ao requererem o benefício, recebem o B31, sofrendo diversos prejuízos. Mas é possível reverter a situação.
Benefício assistencial: histórico e evolução
O presente artigo trata do histórico e evolução da Assistência Social, dos seus objetivos e princípios norteadores.
Hipóteses de concessão do auxílio-acidente – Temas (In) controversos
O artigo mostraram algumas hipóteses de concessão do auxílio-acidente e os entendimentos dos tribunais brasileiros sobre o tema.
Benefícios previdenciários por incapacidade
O presente trabalho visa explanar sobre a importância da Previdência Social, bem como seus regimes junto aos trabalhadores que, no decorrer de suas atividades vierem a sofrer algum tipo de enfermidade, que diminua ou torne inviável sua capacidade laborativa.
Aferição da RMI dos benefícios previdenciários: ilegalidade da norma regulamentadora
Examinam-se os instrumentos jurídicos disponíveis para a tutela de direitos atingidos pelo reconhecimento da ilegalidade das normas regulamentadoras do art. 29, inciso II, da lei de Benefícios da Previdência Social, entre 29/11/1999 a 18/08/2009.
Principais pontos sobre a reforma trabalhista
O presente artigo visa pontuar e informar um pouco mais sobre o texto da reforma trabalhista da PLC 6787, que foi aprovado no Senado Federal, esclarecendo os principais pontos de maior debate entre as pessoas.
O segurado especial e o descumprimento do princípio da contributividade: o caráter assistencial
Os segurados especiais não necessitam contribuir para a Previdência Social, necessitando somente de prova de atividade rural. Temos que a concessão de benefícios aos segurados especiais reflete uma prestação de natureza assistencial.
Perícias do INSS, dignidade da pessoa humana e instalação de câmeras
A obrigatoriedade da instalação de câmeras nas salas de perícia do INSS ajudará o postulante ao benefício, caso a perícia não esteja sendo feita de maneira correta.
Ação contra o INSS:auxílio doença para trabalhador rural
Modelo de peça processual, petição inicial de como propor ação de auxilio doença de trabalhador rural.
Como se dá a pensão por morte previdenciária em união estável?
Principais aspectos relacionados ao instituto da pensão por morte, em se tratando de união estável, em seus matizes mais contemporâneos: conceito, os dependentes legais para recebimento do benefício, procedimentos para sua concessão legítima, além das causas de extinção.
A pensão por morte na união estável
A Previdência Social desde a sua evolução histórica até mesmo os planos previdenciários existentes hoje no ordenamento jurídico brasileiro.
A pensão por morte na união estável
O benefício da pensão por morte, demonstrando que deverá o falecido ser segurado pela previdência social, cujos dependentes consagrados no artigo 16 da lei previdenciária nº 8.213/91 poderão ingressar com pedido de concessão do benefício em comento.
Reforma da Previdência Social no Brasil
Diante do projeto de emenda a constituição que propõe uma reforma na previdência social no Brasil torna-se relevante uma análise acerca das principais mudanças trazidas pelo projeto e seu impacto jurídico e social.
Reforma da Previdência Social: você já entendeu com quantos anos irá se aposentar?
A denominada Reforma da Previdência, proposta na PEC 287/2016, ainda não foi aprovada e já se especula que talvez não seja a única norma a atingir o Sistema Previdenciário pátrio. Enquanto este dia não chega (nem a idade para aposentar!), entenda quais serão as mudanças reais que a reforma pretende trazer ao povo brasileiro.
Os atuais princípios da Seguridade Social
A Seguridade Social é um importante equalizador das desigualdades que existem em uma sociedade, no Brasil, este assunto que está entre os ramos do Direito, possui conceitos e princípios que são a base para a finalidade da proteção social.
RGPS 2016: alterações legislativas e julgados do STF e do STJ
Em 2016, a legislação que disciplina o Regime Geral de Previdência Social foi objeto de diversas alterações. De outra parte, o STF e STJ continuaram a julgar causas relevantes em matéria previdenciária, fixando entendimentos jurisprudenciais acerca da interpretação e da aplicação das suas normas.
A necessidade de medida liminar nas questões de limbo jurídico previdenciário trabalhista
Limbo jurídico ocorre quando há uma controvérsia acerca do retorno do trabalhador à empresa, ocasionada pela alta do INSS, por ser considerado apto, mas em contraponto, o médico da empresa o considera inapto para sua atividade laboral.
ABORDAGEM CONCEITUAL DOS INSTITUTOS DE FILIAÇÃO E INSCRIÇÃO DOS SEGURADOS AO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL (RGPS)
Ao se tratar do Regime Geral de Previdência Social, conceitos que vem à lume primacialmente dizem respeito ao modo pelo qual se possa manter a relação jurídica pertinente, que nos deixa aptos a haurir os benefícios e serviços que são oportunizados.
Início de prova material para obtenção de benefícios previdenciários rurais
Este trabalho analisa o início de prova material para obtenção de benefícios previdenciários rurais. Tem como objetivo identificar os meios possíveis de prova material cabíveis e analisar a realidade atual do trabalhador rural brasileiro. atual
