Tudo de Direito Previdenciário
Direito Previdenciário é um dos ramos do direito público e tem como objetivo o estudo e a regulamentação da seguridade social. Trata, dentre outros aspectos, do amparo aos beneficiários, sejam eles segurados ou dependentes, quando se encontram em alguma situação de necessidade social.Menor sob guarda: dezenove anos sem proteção previdenciária
Breves considerações acerca do direito do menor sob guarda à pensão em decorrência da morte do segurado instituidor, o desacerto da extração desse direito da legislação de regência frente a vários princípios constitucionais, mormente o da dignidade da pes
Regime jurídico dos direitos sociais
REGIME JURÍDICO DOS DIREITOS SOCIAIS.
Adicional de 25% para os aposentados que dependem de cuidados especiais
O adicional é devido ainda que o beneficiário receba o valor máximo pago pela Previdência Social.
O direito fundamental à previdência e sua efetividade na Justiça do Trabalho
A efetividade do direito fundamental à previdência social na Justiça Federal do Trabalho.
Pensamento da jurisprudência brasileira acerca da competência da Justiça do Trabalho nas causas trabalhistas-previdenciárias: critérios definidores da competência e antinomia teleológica
Competência da Justiça Federal do Trabalho para apreciar e julgar causas trabalhista-previdenciárias.
Auxílio doença: as principais inovações de acordo com a Medida Provisória nº 739/2016
O artigo ora desenvolvido trata-se de uma análise do benefício previdenciário do auxílio doença, mais especificamente das principais inovações que interferem significativamente na concessão deste, oriundas da Medida Provisória nº 739 de 2016.
Manual da má gestão nos regimes próprios de previdência social
O que é melhor? O RGPS que paga pouco, mas paga, ou o RPPS que paga mais, mas pode um dia deixar de pagar? Veja, a seguir, a quais riscos você estará submetido ao optar pelo RPPS!
Breves comentários sobre a Súmula 5 da Turma Nacional de Uniformização do Juizado Especial Federal
O presente artigo tem como intuito demonstrar o entendimento da Turma Nacional de Uniformização do Juizado Especial Federal sobre o trabalho rural anterior ao ano de 1991.
Salário-família: critérios para recebimento
Dos benefícios previdenciários, o salário família tem grande importância para as famílias dos trabalhadores de baixa renda. Discorre-se sobre os seus fundamentos, natureza e critérios exigidos ao segurado para habilitar-se a sua percepção.
Fontes de custeio da seguridade social
As contribuições para o custeio da seguridade social são gênero, do qual as contribuições previdenciárias são espécie.
Prescrição e decadência previdenciária do art. 103 da Lei 8.213/91
Disciplina jurídica do prazo decadencial e prescricional do art. 103 da Lei 8.213 de 1991 correlata à evolução jurisprudencial sobre o tema.
Ação regressiva do INSS em acidentes de trânsito
Análise crítica da cobrança judicial, dos gastos do INSS com o pagamento de benefícios previdenciários às vítimas de acidentes automobilísticos, considerando a adesão obrigatória ao seguro DPVAT e a dupla contribuição à autarquia previdenciária.
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O presente artigo visa analisar a possibilidade no direito brasileiro de extensão do adicional de 25% previsto no artigo 45 da Lei 8.213 para os segurados aposentados de forma espontânea que necessitem do auxílio permanente de terceiros.
Pensão por morte à luz da Lei nº 13.135/2015
O impacto trazido pela Lei 13.135/2015 sobre o benefício da pensão por morte e as alterações produzidas nos requisitos para a habilitação ao benefício e nas regras para a sua concessão.
Previdência dos servidores: regras de aposentadoria permanentes e de transição
As regras de transição, por oferecem mais vantagens, integralidade e paridade, possuem requisitos mais complexos, mais difíceis de serem implementados.
Justeza da revisão do auxílio doença proposta pela MP nº 739
A revisão de benefícios – MP nº 739 de 07/07/2016 – Portaria Interministerial nº 127 de 04/08/2016 é justa na condição de medidas necessárias ante a crise financeira do país?
Desaposentação: obrigação da restituição do benefício recebido?
A desaposentação é situação em que o aposentado renuncia à sua aposentadoria, almejando novo benefício mais vantajoso devido ao retorno à atividade laborativa e continuidade da contribuição com a Previdência Social, sem obrigatoriedade da restituição das parcelas do benefício concedido.
Verdade sobre o déficit da previdência: desinformação da grande mídia ou um pacto para sua privatização?
De maneira fantasticamente recortada, fora apresentada em uma matéria jornalística de um programa de grande repercussão nacional sobre o déficit da previdência, o que não vem de encontro com a realidade da seguridade social.
