Tudo de Direito Previdenciário
Direito Previdenciário é um dos ramos do direito público e tem como objetivo o estudo e a regulamentação da seguridade social. Trata, dentre outros aspectos, do amparo aos beneficiários, sejam eles segurados ou dependentes, quando se encontram em alguma situação de necessidade social.Afinal de contas: a forma de cálculo das pensões foi alterada pela emenda constitucional nº 41, em 31/12/2003 ou pela medida provisória nº 167, em 20/02/2004?
.
Benefícios por acidente de trabalho: análise do nexo de causalidade
A evolução do acidente de trabalho no ordenamento jurídico brasileiro mostra que, cada vez mais, são admitidas situações passíveis de indenização. No entanto, observa-se uma lacuna entre as esferas previdenciária e cível, esta menos abrangente em relação ao acidente de trabalho.
Benefício assistencial da Lei 8.742/93 e o conceito de miserabilidade no STF
O benefício assistencial previsto no art. 20 da Lei 8.742/93, a ser concedido ao idoso e ao portador de deficiência e o conceito objetivo ou subjetivo adotado pelo Supremo Tribunal Federal.
Gratificação genérica de desempenho a servidor ativo vale para aposentado
Gratificações de desempenho, quando pagas a todos os servidores da ativa de forma indistinta e no mesmo percentual, são consideradas de natureza genérica. Dessa forma, o pagamento é extensível a aposentados e pensionistas.
Regras de aposentadoria no RPPS e direito adquirido (ON 02/2009 do MPS)
Mesmo para servidor com direito adquirido a regime previdenciário já revogado, deverá ser considerada sua atual remuneração, da data do requerimento, para o cálculo da aposentadoria.
Aposentadoria especial
O presente trabalho tem por objeto demonstrar que aquele que exercer ou exerceu atividade laborativa em ambiente capaz de prejudicar sua saúde ou sua integridade física, terá direito a uma aposentadoria diferenciada, denominada Aposentadoria especial.
Reforma da Previdência começa em casa
Defender as reformas da previdência sem investir na adequação da gestão é agir com irresponsabilidade administrativa. Será uma forma simplista de não enfrentar os verdadeiros problemas da Previdência Social e transferir o ônus econômico do déficit para toda a sociedade, em especial os trabalhadores.
Desemprego e direito perante a previdência social.
AINDA QUE DESEMPREGADO O SEGURADO PODERÁ USUFRUIR DE BENEFICIO PERANTE A PREVIDNECIA SOCIAL.
Cálculo da aposentadoria.
Justiça Previdenciária: A nova interpretação da legislação previdenciária no cálculo da aposentadoria
O Segurado Especial trabalhador da agricultura familiar: uma análise situacional do município de Marabá/PA
O artigo faz uma análise sistemática do segurado especial, no caso, o trabalhador rural, do município de Marabá, levando em consideração as recentes mudanças ocorridas na legislação previdenciária e suas possíveis consequências na efetivação da equidade.
Revisão do auxílio doença e aposentadoria por invalidez pela Medida Provisória 739/2016: pente fino ou perseguição?
O Governo Federal tem urgência em revisar aposentadorias e auxílios para deixar de pagar grande parte. A meta é economizar sete bilhões.
Adicional por assistência permanente na aposentadoria por invalidez: extensão a outros benefícios
A possibilidade de extensão do adicional por assistência permanente a outras espécies de benefícios gera divergências doutrinárias e jurisprudenciais que se encontram, em síntese, na aplicação do princípio da legalidade e na natureza do adicional.
O Direito Previdenciário e o devido processo legal
A não observância do devido processo legal pelo INSS.
Saiba como conquistar a desaposentação
O conceito de Desaposentação é a renúncia da aposentadoria já concedida para que se obtenha uma nova, levando em consideração as novas contribuições. Porém, o INSS ainda não faz tal revisão. Saiba como conquistá-la.
Aposentado que precisa de cuidador tem direito ao adicional de 25%
Trabalhadores que se aposentaram por invalidez na Previdência Social e necessitam de cuidados permanentes de outra pessoa têm direito a um acréscimo de 25% no valor do benefício.
Medida Provisória 739 de 07/07/2016: alteração no período de carência dos benefícios do RGPS
Trata-se de um breve comentário acerca da Medida Provisória 739/2016, dando enfoque na alteração do período de carência dos benefícios do RGPS.
Investidor qualificado de RPPS: competências da CVM e do MTPS
Investiga-se se a CVM tem competência legal para remeter ao MTPS o reconhecimento de investidores qualificados no caso dos regimes próprios de previdência social - RPPS.
Prova de incapacidade para concessão de benefícios do INSS
O presente texto objetiva análise da prova de incapacidade para fins de concessão de benefícios e serviço no regime geral de previdência social, em via administrativa e judicial.
Considerações acerca do auxílio reclusão
Visão prática acerca da possibilidade de concessão do benefício ao apenado.
