Tudo de Direito Previdenciário
Direito Previdenciário é um dos ramos do direito público e tem como objetivo o estudo e a regulamentação da seguridade social. Trata, dentre outros aspectos, do amparo aos beneficiários, sejam eles segurados ou dependentes, quando se encontram em alguma situação de necessidade social.As propostas de emenda à Constituição Federal em tramitação e a descaracterização da reforma da previdência no serviço público
A previdência do servidor público sofreu relevantes alterações desde a promulgação do texto original da Constituição Federal de 1988. Entre os anos de 1998 e 2015, foram editadas cinco emendas constitucionais com o objetivo de aprimorar o texto inicial, o...
O direito à licença maternidade:tudo o que você precisa saber sobre este benefício
O afastamento do trabalho devido à gravidez pela licença maternidade é motivo de preocupação para muitas mulheres. A maioria tem medo de perder o cargo na empresa no período licença maternidade e, por isso, acaba adiando o sonho de ser mãe.
Previdência Social: aposentarias pelo RGPS
Aposentadoria por idade, por tempo de contribuição, por invalidez e especial.
Passo a passo para demanda de benefício assistencial
Conheça seus direitos, você conhece a LOAS?
Diferença na idade de aposentadoria entre sexos e o princípio da isonomia
O presente trabalho visa mostrar a diferença que existe na idade de aposentadoria entre homens e mulheres, que acontece em desconformidade ao princípio constitucional de isonomia.
Modificações na concessão da pensão por morte
Trata das principais alterações na concessão da pensão por morte oriunda da Lei de Conversão da MP 664 de nº 13.135/2015.
Aposentadoria do servidor por idade proporcional ao tempo de contribuição: pela integralidade ou pela média?
O que é mais vantajoso para o servidor? Aposentá-lo com integralidade com uma proporcionalidade menor, contada até o dia 31/12/03, ou aposentá-lo pela média com uma proporcionalidade maior, contada além desta data?
TCU deve fiscalizar fundos de pensão públicos?
É obrigatória a submissão da prestação de contas de fundos de pensão ao Tribunal de Contas da União?
Servidor público: aposentadoria pelo INSS
Sou servidor público e me aposentarei pelo RGPS pois meu Município ainda não criou um RPPS. Pergunto: se minha aposentadoria paga pelo INSS for inferior à minha remuneração no cargo efetivo, terei direito a uma complementação paga pelo Município?
Aposentadoria por invalidez:o que é?
A Aposentadoria por Invalidez é um direito dos trabalhadores que, por doença ou acidente, forem considerados pela perícia médica da Previdência Social incapacitados para exercer suas atividades ou outro tipo de serviço que lhes garanta o sustento
Empresa deve pagar auxílio-alimentação a empregado aposentado por invalidez
Para a 2ª turma do TST, o empregador não pode sustar os benefícios logo no momento de maior necessidade.Uma decisão fundamentada no princípio da dignidade da pessoa humana, e que visa garantir direitos ao trabalhador justamente no momento que mais precisa.
Entenda o que mudou na pensão por morte
A MP 664, convertida na lei 13.135/2015 (com alterações), trouxe inovações importantes à lei 8.213/91 (benefícios previdenciários). Hoje vamos falar apenas das principais mudanças ocorridas na pensão por morte.
Como é a aposentadoria por transtorno mental?
Aposentadoria, doença mental, incapacidade laborativa, INSS, transtorno mental, perícia
Crimes contra a Seguridade Social: a função arrecadatória do Direito Penal
Estudam-se as condutas definidas como crime contra a seguridade social e a característica instrumental da ciência penal em tais delitos. A lei privilegia aqueles com alto poder aquisitivo?
Aposentadoria: entenda a Medida Provisória 676/2015 e nova regra 85/95
Entenda a Medida Provisória 676/2015 e a nova regra 85/95 para a concessão da aposentadoria.
Regra alternativa ao fator previdenciário e a aposentadoria por idade: Qual a melhor opção?
O fator previdenciário traduz-se numa tentativa de evitar as aposentadorias por tempo de contribuição de modo precoce que poderiam desestabilizar a Previdência Social.
Benefícios do INSS e complementações dos fundos de pensão: STJ e insegurança jurídica
Recente entendimento da 3ª Turma do STJ não se coaduna com a decisão da 2ª Turma de 2011, notadamente no que refere à conclusão de que, ante as especificidades de cada regime e a autonomia existente entre eles, a concessão de benefícios oferecidos pelas entidades abertas ou fechadas de previdência privada não está vinculada à concessão de benefício oriundo do regime geral de previdência social.
Aposentadoria da mulher policial
Independentemente do emprego inadequado da expressão “aposentadoria especial”, o legislador tem liberdade de definir se os homens e as mulheres devem atender a requisitos iguais ou se a elas deve ser dado tratamento diferenciado.
