Tudo de Direito Previdenciário
Direito Previdenciário é um dos ramos do direito público e tem como objetivo o estudo e a regulamentação da seguridade social. Trata, dentre outros aspectos, do amparo aos beneficiários, sejam eles segurados ou dependentes, quando se encontram em alguma situação de necessidade social.A previdência social aos imigrantes do Mercosul residentes no Brasil
Devido ao grande fluxo migratório atual, as nações vêm buscando apostar no sucesso dos acordos de reciprocidade previdenciária como forma de conceder estabilidade social e econômica aos seus cidadãos. Os acordos internacionais sobre matéria previdenciária tendem a romper barreiras territoriais e políticas, visando a proteção social do trabalhador.
O Plano de Inclusão Previdenciária como medida de equilíbrio da desigualdade social
A necessidade por medidas públicas que incluam pessoas de classes menos privilegiadas faz necessário que se criem medidas de inclusão, nesse sentido, surge o Plano de Inclusão Previdenciária, a qual faz necessário uma análise mais detida.
Benefício assistencial de prestação continuada e dignidade da pessoa humana
A concessão do benefício assistencial justifica-se a partir do princípio da dignidade da pessoa humana, o qual possui, como núcleo essencial o mínimo existencial, isto é, o fornecimento de recursos elementares para a sobrevivência do ser humano.
Princípio da especialidade - prescrição de fundo de direito e Lei n.º 8.213/91: Decreto 20.910/32 e benefícios previdenciários
Analisa-se a nova posição do STJ afastando a prescrição de fundo de direito e o direito do segurado às mensalidades de benefício até os 5 anos anteriores à ação judicial.
Projeto de Lei "Gabriela Leite" - aspectos previdenciários da descriminalização das casas de prostituição
O presente artigo visa analisar a atual abrangência das leis previdenciárias, mormente no que diz respeito aos profissionais do sexo, bem como os possíveis impactos decorrentes da aprovação do PL "Gabriela Leite".
Planos de Previdência Privada e a possibilidade de fraude a meação
Comenta-se a fraude ao regime de bens do casamento quando um dos cônjuges, ao invés de adquirir um imóvel ou investir em fundos ou poupança (bens partilháveis ao fim do casamento), investe em previdência privada para evitar a meação.
Revisão de benefícios previdenciários em acumulação indevida
Elementos como boa-fé e decadência não são passíveis de impedir a revisão, pelo INSS, de benefícios percebidos conjuntamente por um segurado, nos casos de cumulação indevida.
Aposentadoria especial de servidor: efeitos da súmula vinculante
Benefícios e limites da súmula vinculante sobre aposentadoria especial de servidor público.
Acidente de trabalho, doença profissional e doença do trabalho: diferenças
Partindo dos conceitos de acidente de trabalho, doença profissional e doença do trabalho, discorre-se sobre as características e diferenças que as particularizariam, especialmente os efeitos no contrato de trabalho e as repercussões previdenciárias.
Jurisprudência do STF: influência de critérios econômicos em demandas previdenciárias.
As decisões do STF em demandas previdenciárias estão submetidas mais a avaliações de cunho ideológico, econômico e social do que a critérios puramente jurídico-dogmáticos, muito embora as razões de ordem econômica e ideológica da decisão proferida, na maioria das vezes, permaneçam ocultas.
Da proteção social para o segurado incapacitado parcialmente.
Este é um assunto polêmico que trata sobre a proteção social do segurado incapacitado parcialmente para o trabalho, que tem direito a concessão do auxílio-doença, ou até mesmo a aposentadoria por invalidez, considerando seus aspetos sociais e pessoais.
Técnicas de aceleração processual e gestão de processos previdenciários
O presente artigo pretende analisar possíveis técnicas de gestão e aceleração processual das lides previdenciárias, apontando, para tanto, possíveis causas da judicialização em massa, bem como soluções para amenizar os problemas dela decorrentes.
Previdência social: noções gerais
Este artigo trata sobre um apanhado geral e introdutório sobre previdência social.
Separação de fato X união estável: quem tem direito à pensão por morte?
O presente estudo tem por objetivo abordar os problemas previdenciários que podem ser gerados em razão da inexistência de formalização da dissolução conjugal, especialmente quando o(a) segurado(a) tem um novo relacionamento considerado como união estável.
STF e casos de ativismo judicial em matéria previdenciária
Trata-se de estudo acerca do ativismo judicial no âmbito do Supremo Tribunal Federal (STF), com ênfase para a atuação daquela corte constitucional em processos que envolvam o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)
Sistema de seguridade social
A preocupação com o equilíbrio financeiro e atuarial dos regimes previdenciários, assim como a diversidade na fonte de custeio do sistema são características atualmente protegidas e transparentes, sustentadas no orçamento específico e que denotam a preocupação dos últimos governos com o futuro.
Servidores federais egressos de Estados e municípios: enquadramento no FUNPRESP-JUD
Os cidadãos recém nomeados para órgãos do Poder Judiciário Federal devem ser enquadrados em qual regime previdenciário? No "antigo" (Plano de Seguridade Social do Servidor) ou no "novo" (Regime Previdenciário Complementar)?
