Tudo de Direito Processual Civil
Direito Processual Civil é o ramo do Direito Público que reúne princípios e normas que regulamentam os procedimentos jurisdicionais, tendo como objetivo administrar as relações civis, o que exclui as áreas criminal e trabalhista. É também o Direito Processual o responsável por estruturar os órgãos de justiça, disciplinando a forma dos processos judiciais na área cível.Recurso especial eleitoral e o novo CPC
Existe uma forte tendência, na Justiça Eleitoral e no Supremo Tribunal Federal, à prevalência das normas do Código Eleitoral (lei especial) em detrimento do Código de Processo Civil (lei geral), o que encontra eco na própria redação do art. 15 do novo CPC.
Reconvenção e novo CPC
Este breve estudo busca entender o intuito do processo civil no ordenamento jurídico, analisando o rito ordinário inserido no processo de conhecimento. Abrange o instituto da reconvenção em seu cerne, conhecendo a utilidade de sua aplicação no processo.
Processo coletivo passivo?
Dificilmente a sistemática da ação coletiva passiva lograria êxito no ordenamento brasileiro.
Relativização da coisa julgada: confronto entre a justiça e a segurança jurídica
O Presente trabalho vem analisar a problemática da relativização da coisa julgada material perfazendo um confronto entre o fenômeno da flexibilização da res iudicata e os preceitos vigentes dentro do ordenamento jurídico do Estado Democrático de Direito.
Aspectos críticos e considerações sobre o novo Código de Processo Civil
O presente trabalho visa abordar alguns aspectos sobre o novo Código de processo civil, sem a pretensão de esgotar o tema, destacando de forma analítica inovações e institutos lançados pelo novo sistema processual.
Recurso especial da Fazenda Pública no caso de reexame necessário
Trata-se da possibilidade de a Fazenda Pública interpor REsp em face de decisão em reexame necessário, levando em consideração a proteção do interesse público, a necessidade de corrigir erros in judicando e a ausência de preclusão lógica da matéria.
A correta utilização do dano moral poderá ser a mola propulsora para desemperrarmos o sistema judiciário:análise de lead case
Temos defendido a tese de que, com urgência, o Poder Judiciário deve atentar para o fato de que grandes conglomerados econômicos tem lucrado, e muito, com a ineficácia da Justiça. A aplicação correta do conceito de responsabilização civil àquele que comete um ilícito grave é, com certeza, uma das mais relevantes e eficientes formas de impedir que isso ocorra, a exemplo do que já acontece nos EUA.
Corte Europeia de Direitos Humanos e a razoável duração do processo
A morosidade da Justiça vai custar caro para os poloneses. A Corte Europeia de Direitos Humanos fixou um prazo de dois anos para a Polônia indenizar aqueles que foram vítimas da lentidão judicial.
Meios alternativos de solução de conflito
Os meios alternativos de resolução de conflitos devem ser as formas extrajudiciais de solução, no qual desafogue o Poder Judiciario e ainda soluciona melhor o conflito perante as partes.
Fortalecimento da Defensoria Pública Capixaba
Fortalecimento da Defensoria Pública capixaba.
Atribuição para lavratura do termo circunstanciado previsto na Lei nº 9.099/1995:aspectos práticos
Análise de dispositivos legais e constitucionais, com ênfase na prática, a respeito da autoridade policial competente para lavratura do termo circunstanciado nas infrações de menor potencial ofensivo.
Preparo para Apelação em SP: aumento inconstitucional
Breves notas sobre o princípio do amplo acesso ao Judiciário e sobre a inconstitucionalidade das leis que regulamentam as custas judiciais no Estado de São Paulo. O preparo do recurso de apelação foi majorado para 4% do valor da causa. Seria uma estratégia de dificultar o exercício da jurisdição?
Atentado à advocacia: na calada da noite, custas de preparo de apelação, em São Paulo, são elevadas a indecentes 4% sobre o valor da causa
Breves notas sobre o Princípio do Amplo Acesso ao Judiciário e sobre a Inconstitucionalidade das Leis que regulamentam as custas judiciais no Estado de São Paulo.
Novo CPC: comentários dos artigos 1º ao 12
Esse trabalho analisa a principiologia adotada pelo novo Código de Processo Civil. Em seguida, traçamos comentários dos artigos 1º ao 12. Focamos os aspectos mais relevantes e mais consentâneos com os elaboradores do projeto.
Novo CPC: o dever do magistrado de fundamentar plenamente suas decisões
Faz-se análise de debate ocorrido no TRT de São Paulo em razão do que dispõe o artigo 489 do novo CPC. O que muda com relação ao dever de fundamentação das decisões judiciais?
Jurisdição voluntária na Justiça Trabalhista
A possibilidade de submissão de acordos extrajudiciais referentes a indenizações do art. 114, VI, da CF à homologação pela Justiça do Trabalho é medida que traria celeridade e composições mais adequadas aos interesses das partes.
Ação de repetição de indébito tributário: princípio da legalidade e aspectos processuais
Demonstra-se a relação entre o princípio da legalidade e a ação de repetição de indébito tributário, além de alguns dos elementos processuais mais importantes desta ação.
Assistência judiciária gratuita, gratuidade de justiça e acesso à justiça
O artigo analisa os institutos da assistência judiciária gratuita e da gratuidade de justiça como formas de garantia do acesso ao Poder Judiciário e, consequentemente, do princípio da igualdade.
O conto do vigário dos precatórios em SP
O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, e o prefeito da capital paulista, Fernando Haddad, introduziram um engodo na praça, travestido de carta de boas intenções.
