O prazo em dobro no processo eletrônico – nada mudou

O processo eletrônico teria acabado a preocupação de Alfredo Buzaid, sobre a dificuldade de vários advogados fazerem a tradicional vista dos autos no balcão do fórum. O argumento pode ser tentador, mas está muito longe de acarretar o fim da vigência de uma norma.

Abordagens do processo civil brasileiro: Instrumentalismo x Neoinstitucionalismo

Compara duas propostas contemporâneas de abordagem do processo civil brasileiro: o Instrumentalismo e o Neoinstitucionalismo.

Entenda a responsabilidade do fornecedor de produtos e serviços

Este artigo visa demonstrar, de forma simples e objetiva, a sistemática do Código de Defesa do Consumidor (CDC) na proteção dos usuários dos serviços e adquirentes de produtos.

Pensão alimentícia: exoneração automática pela maioridade?

Esclarecimentos acerca da exoneração da obrigação alimentar, sanando dúvidas e evitando ajuizamento de execuções desnecessárias de alimentos

Ação rescisória nos juizados especiais federais previdenciários

A impossibilidade de reversão de decisões transitadas em julgado nos juizados especiais federais previdenciários tem acarretado problemas a cidadãos cujas causas são inferiores a 60 salários mínimos.

A magistratura na Constituição da Itália de 1948

O modelo de estrutura e funcionamento da Justiça Italiana, segundo a Constituição de 1948, possui características próprias que a diferenciavam de outros modelos até então vigentes, mas que mais tarde veio a ser seguido por outros países.

A importância da mediação de conflitos

Este presente artigo tem como objetivo, demonstrar como analisar um conflito pela ótica dos juizados especiais,pois são o futuro da justiça.Haja à vista que com analise não só material do litigio, mas também entender o de cunho subjetivo, para uma decisão

Natureza jurídica da ação: evolução das teorias

A discussão sobre as teorias da ação resultou em contribuição para a evolução do direito processual, na medida em que se formaram diversas correntes, sendo que algumas das teorias acerca da ação praticamente revogaram as anteriores, por não serem mais acolhidas.

Ações possessórias em bem público

O STJ tem entendido que bens públicos não são passíveis de posse pelos particulares. Diante disso, responde-se a questionamento de empresa pública estadual acerca da impossibilidade de sofrer ações possessórias quanto a terras de seu próprio domínio.

Juizados Especiais da Fazenda Pública: Processo de execução, o poder executivo e acesso à justiça

A Constituição Federal determinou que a União e os Estados deveriam criar Juizados Especiais providos de juízes togados e leigos, com competência para conciliar, julgar e executar causas cíveis de menor complexidade.

A repercussão geral: requisito de admissibilidade e a restrição indevida da competência do Supremo Tribunal Federal

Trata-se sobre a EC 45/04, que inseriu a repercussão geral como requisito necessário para admissibilidade do recurso extraordinário frente ao Supremo Tribunal Federal

Justiça Restaurativa. Às vezes seria bem-vinda na persecução penal...

Há casos em que o réu demonstra evidente arrependimento e poderia ser interessante colocá-lo frente a frente com a vítima, se ela assim o desejasse...

Improcedência liminar do pedido inicial é constitucional?

O artigo 285-A do CPC possibilita ao Juiz julgar totalmente improcedente o pedido inicial feito pelo autor, antes mesmo de ordenar a citação do réu. Discutir-se-á a constitucionalidade de tal norma regulamentadora.

Reclamação trabalhista - Hora extra - FGTS

Petição inicial de Reclamação Trabalhista.

Eleição de foro em ação contra a União com litisconsortes ativos em diferentes domicilios

Na existência de ações plúrimas, na qual figuram litisconsortes ativos com domicílios diversos, é de se permitir o exercício da faculdade de escolha do foro de domicílio de qualquer um dos demandantes, conforme entendimento do STJ e do STF.

Justiça, um direito de todos?

Os tempos evoluíram, a nova realidade evidencia os erros e acertos de projetos que não mediram esforços para dirimir velhas procelas. Apesar do esforço do juristas , o elemento humano sempre tão falho e plural continua sendo o calcanhar de Aquiles.

A não assunção de débitos fiscais pelo arrematante de imóvel adquirido em leilão.

A arrematação de imóvel em hasta pública, é considerada forma originária de aquisição. A propriedade será transferida ao arrematante sem a incidência de eventuais ônus fiscais. O débito fica sub rogado no valor da arrematação. Art. 130 CTN.

Arbitragem, Direito do Consumidor e Empreendedorismo Virtuoso

O PL 7108/2014 traz inovações que podem impulsionar a utilização de arbitragem em controvérsias de natureza consumerista. Os efeitos do estímulo à arbitragem nesta área geram uma oportunidade para o empreendedorismo virtuoso e benefícios para o consumidor

Modelo embargos de terceiro

MODELO BÁSICO

Modelo ação consignação em pagamento Consignatória

MODELO BÁSICO