Os negócios jurídicos processuais e a flexibilidade procedimental na perspectiva do formalismo-valorativo

Estudo dos negócios jurídicos processuais, notadamente da cláusula geral introduzida no CPC/2015, analisada na visão cooperativa, conciliatória e flexibilidade processual em prol de eficácia e eficiência da prestação jurisdicional.

Tutela de urgência, ativismo judicial e fazenda pública

Não está bem claro se a medida da tutela antecipada antecedente poderia ser utilizada pela fazenda pública, ou em desfavor dela. A jurisprudência nos mostrará o melhor caminho a seguir.

Fundações estatais: juridicidade, gestão e orçamentação em perspectiva

Natureza jurídica. Velamento ministerial. Composição orçamentária. Contrato de gestão. Autarquias e OS. Reinvestimento. Dotação. (Dispensa de) cômputo de pessoal no limite global do Poder Executivo. Prerrogativas Fazendárias. Controles.

Cuidados com a redação da petição inicial

A importância da petição inicial está no fato de que, através dela, o Poder Judiciário é introduzido às peculiaridades da lide.

Hospitais privados e o descabimento da gratuidade da Justiça: onde está a hipossuficiência?

Hospitais privados milionários não podem se valer mais de certificados de assistência social ou benemerência para gozar do privilégio da gratuidade da Justiça. Nova sistemática legal.

O poder político dos juízes.

O presente artigo pretende analisar a crise enfrentada pelo Estado, que atinge também o Sistema Judiciário e impõe mudanças no comportamento dos juízes.

A reconvenção no CPC/2015

A contestação e a reconvenção são independentes entre si, ou seja, o réu pode contestar sem reconvir e reconvir sem contestar.

Do cabimento de embargos de declaração pelo não enfrentamento dos fundamentos do pedido

O estudo visa esclarecer as hipóteses de cabimento de embargos de declaração, notadamente acerca da possibilidade de requerer que o juízo se manifeste acerca de fundamento jurídico apresentado, sem apenas tomar a decisão por suas próprias razões.

Ação e incidente de exibição

Estuda-se o instituto processual da exibição a partir de suas origens no processo civil romano.

A inversão do ônus da prova em matéria ambiental

Ao analisar casos recentes, o Superior Tribunal de Justiça decidiu que, mesmo nos casos em que compete ao réu provar sua defesa (inversão do ônus da prova), não se pode obrigá-lo a arcar com os gastos decorrentes de prova pericial solicitada pelo autor da ação.

Quando a duração razoável do processo faz falta

Em meio aos debates atuais sobre a presunção de inocência e a prisão em segunda instância, afinal, o que gera a sensação de impunidade no sistema penal brasileiro?

O princípio do contraditório na execução civil

O presente texto traz uma análise da aplicação do princípio constitucional previsto no artigo 5º, LV, CF/88, no processo de execução, ao passo que conclui com a afirmativa de que tal princípio deve ser aplicado, uma vez que é uma garantia constitucional.

Das provas no novo Código de Processo Civil

O presente artigo visa abordar a respeito das provas à luz do novo código de processo civil. Sendo fator fundamental para a prova das alegações promovidas durante o processo judicial.

Da eficácia subjetiva da coisa julgada nos processos coletivos ajuizados por associações

A eficácia subjetiva da coisa julgada nas ações coletivas está relacionada à legitimidade das associações para atuarem como representante processual em favor dos seus associados.

Pensão alimentícia: esclarecimento de dúvidas

Entenda tudo sobre pensão alimentícia, este artigo tem as respostas para as suas principais dúvidas sobre o assunto.

Competência dos juizados de violência contra a mulher divórcio e dissolução de união estável

A nova lei prevê a competência dos juizados de violência doméstica e familiar contra a mulher para a ação de divórcio, separação, anulação de casamento ou dissolução de união estável nos casos de violência e para tornar obrigatória a informação às vítimas acerca da possibilidade de os serviços de assistência judiciária ajuizarem as ações mencionadas.

Recebi uma carta de citação: o que faço?

Aprenda o que fazer quando você for citado em um processo judicial. A estratégia e a calma são fatores importantes neste momento para o sucesso futuro.

Ação de despejo comercial e suas características

Estuda-se os contratos de locação de imóveis urbanos comerciais, tendo como objetivo específico pesquisar as espécies de despejo. Para tanto, subdividiu-se o presente trabalho em três capítulos.

A justiça robotizada: O espectro do legalismo estrito ronda o futuro

A realização do exercício jurisdicional exercido pelo Estado, caso no futuro seja automatizada, será estritamente legalista e inefetiva.

A petição inicial e o desinteresse em conciliação ou mediação

A designação de audiência de conciliação ou mediação contra a vontade de uma das partes violará o princípio da autonomia da vontade e o da duração razoável do processo?