Pensão alimentícia: esclarecimento de dúvidas

Entenda tudo sobre pensão alimentícia, este artigo tem as respostas para as suas principais dúvidas sobre o assunto.

Competência dos juizados de violência contra a mulher divórcio e dissolução de união estável

A nova lei prevê a competência dos juizados de violência doméstica e familiar contra a mulher para a ação de divórcio, separação, anulação de casamento ou dissolução de união estável nos casos de violência e para tornar obrigatória a informação às vítimas acerca da possibilidade de os serviços de assistência judiciária ajuizarem as ações mencionadas.

Recebi uma carta de citação: o que faço?

Aprenda o que fazer quando você for citado em um processo judicial. A estratégia e a calma são fatores importantes neste momento para o sucesso futuro.

Ação de despejo comercial e suas características

Estuda-se os contratos de locação de imóveis urbanos comerciais, tendo como objetivo específico pesquisar as espécies de despejo. Para tanto, subdividiu-se o presente trabalho em três capítulos.

A justiça robotizada: O espectro do legalismo estrito ronda o futuro

A realização do exercício jurisdicional exercido pelo Estado, caso no futuro seja automatizada, será estritamente legalista e inefetiva.

A petição inicial e o desinteresse em conciliação ou mediação

A designação de audiência de conciliação ou mediação contra a vontade de uma das partes violará o princípio da autonomia da vontade e o da duração razoável do processo?

Execução de imóvel hipotecado

Realizada a penhora sobre o bem imóvel do garantidor hipotecário, a intimação do devedor (executado) e do terceiro garante, que teve seu bem penhorado, é de rigor, nos termos do art. 669 do Código de Processo Civil.

Revelia do processo penal não é igual à do civil

O instituto da revelia, tal como pensado para o processo civil, não tem aplicação no processo penal brasileiro, não sendo, portanto, aplicável ao réu que estiver ausente à audiência que for designada.

Direitos difusos e coletivos: origem e disciplina

Estudam-se os principais aspectos afetos aos direitos difusos e coletivos no Brasil, sua origem histórica e seus pontos de coincidência e divergência.

Ação de dano moral: determinação do valor da causa e superação da Súmula 326/STJ

A parte lesada com sucumbência decorrente do não acolhimento integral do valor pleiteado a título de danos morais poderá impugnar a decisão com fundamento na Súmula 326/STJ?

A prática de novo crime, após homologação de acordo de colaboração premiada, como hipótese de rescisão do pacto

O artigo problematiza a constitucionalidade das cláusulas contratuais que estabelecem a quebra de acordo de colaboração premiada com base na prática de novo crime após a sua homologação.

O conflito e os seus meios de resolução.

Uma das maiores preocupações do direito é o conflito, sem este, talvez, o primeiro nem teria razão de existir. Trataremos neste artigo como a doutrina processualista encara o conflito; os seios meios de resolução e a inovações que o CPC/2015 trouxe.

Abuso do direito de recorrer

Examina-se a problemática do exercício abusivo do direito de recorrer inerente ao sistema recursal brasileiro, que contribui para a denegação da justiça e para o descrédito do Judiciário, principalmente no que tange à celeridade do processo.

Da arrematação com inexistência de registro imobiliário do título

O STJ decidiu que arrematantes de imóvel em hasta pública têm direito à propriedade, ainda que haja prévio contrato de compra e venda entre outras pessoas, desde que sem registro em cartório.

Pontos relevantes sobre a transação civil

Saiba um pouco mais sobre a transação civil, adotada como uma das formas de extinção das obrigações.

Ação reivindicatória: procedimento

Entre os meios de defesa da propriedade, está a ação reivindicatória, que instrumentaliza o direito de reavê-la, quando o “dominus” se vê privado da posse.

Multa coercitiva contra agente público em sede de mandado de segurança

A aplicação da multa coercitiva deverá ser impingida, exclusivamente, à autoridade coatora que se mostrar renitente, desidiosa ou recalcitrante no cumprimento de determinação judicial.

Tutela provisória no processo civil

A tutela provisória, inapta a tornar-se indiscutível pela coisa julgada, é uma decisão precária, assentada em cognição sumária. Estudemos seus requisitos e procedimento.

Termos de ajuste de conduta do Ministério Público do Trabalho estão sendo efetivos?

Em pesquisa empírica sobre os TAC firmados no Estado de São Paulo pelo MPT, evidenciou-se a inefetividade destes instrumentos como política para regular, de forma eficaz, as relações do direito do trabalho. Mas por quê? O que estaria faltando?

A nota promissória prescrita e suas formas de cobrança

Quando se está diante de uma nota promissória prescrita, isto é, quando o tomador não pode mais executá-la na forma do art. 784 e seguintes do Código de Processo Civil, terá ele duas opções para cobrar o valor contido no título.