Probatio diabolica e fato negativo: a distribuição do ônus da prova

O presente trabalho busca abordar a questão da distribuição do ônus da prova ante a alegação de fato negativo, no contexto da chamada prova diabólica.

Inventário: modelos de escritura com bens e sem bens a partilhar

Minutas de escritura pública de inventário, nos termos da Lei nº 11.441/2007, em casos com e sem bens a partilhar, além da procuração pública respectiva.

Juros moratórios nas ações coletivas: equívoco do STJ

O artigo tem como escopo discutir a decisão proferida pelo Ministro Relator Luis Felipe Salomão nos autos do Recurso Especial n. 1.348.412-DF, particularmente no que atine à incidência de juros moratórios no cumprimento de sentença coletiva.

Processo digital e falta de rigor procedimental

As regras processuais deveriam ser respeitadas tanto nos processos físicos quanto nos processos digitais, mas não é isto que tem ocorrido em alguns casos. Há uma perigosa tendência de flexibilização do processo no ambiente virtual.

Termo de Ajustamento de Conduta pela Anatel

A aplicação de sanções administrativas pela ANATEL qualifica-se como um instrumento regulatório hábil à intervenção no domínio econômico no setor de telecomunicações e tem por escopo a repressão a práticas infracionais das prestadoras do serviço público.

Técnicas de aceleração processual e gestão de processos previdenciários

O presente artigo pretende analisar possíveis técnicas de gestão e aceleração processual das lides previdenciárias, apontando, para tanto, possíveis causas da judicialização em massa, bem como soluções para amenizar os problemas dela decorrentes.

Mérito: análise das principais teorias de delimitação

O presente trabalho apresenta e analisa as principais teorias acerca da delimitação do mérito (objeto litigioso do processo).

O velho sistema recursal do “novo” Código de Processo Civil

Efeitos do recurso de apelação no projeto do novo CPC

O futuro do processo civil brasileiro com enfoque no Código projetado

O presente estudo se destina à análise dos reflexos que o novo código de processo civil trará, em linhas gerais, ao direito processual brasileiro.

Responsabilidade civil por medidas de urgência indevidas

O exequente assume a responsabilidade pessoal pelo uso indevido das tutelas de urgência que causem prejuízos àquele que sofre as medidas. Trata-se de modalidade de responsabilidade civil objetiva, fundamentada na teoria do risco.

Atual visão do princípio da identidade física do juiz

Explora-se o princípio da identidade física do juiz nos diversos ramos processuais, com as consequências pela sua não observância e exceções à sua aplicação.

Achado não é roubado?

Realmente, achado não é roubado, mas não devolver o objeto encontrado é crime de qualquer maneira.

Súmula impeditiva de recursos e o duplo grau de jurisdição

Neste paper estaremos a analisar a súmula impeditiva de recursos e suas consequências sobre o duplo grau de jurisdição.

Legitimidade ativa "intuitu personae" nas ADIs: capacidades processual e postulatória no processo objetivo

Estuda-se do controle de constitucionalidade, em especial ao caráter "intuitu personae" da legitimidade ativa para a propositura das ações diretas de inconstitucionalidade segundo a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.

Comprovação da origem do dinheiro em conta como condição para evitar penhora

Para que se atribua o caráter de impenhorável à determinada quantia constante em conta bancária, faz-se necessária a comprovação ao Juízo, pelo devedor, da origem dos valores.

Implementação dos direitos dos índios

Após a Constituição, inegáveis avanços ocorreram em diversos aspectos na proteção e na defesa dos direitos fundamentais, sobretudo no âmbito dos direitos dos índios, como o acesso à educação, a proteção das terras e a promoção do acesso à justiça.

Processo eletrônico e identificação do advogado pela assinatura digital

O artigo explora o porquê de as duas mais altas cortes do país terem recentemente rejeitado peças em processo judicial telemático com base em suposta divergência entre assinaturas tradicional e digital.

Uniformização da jurisprudência no sistema recursal

Defende-se a uniformização de jurisprudência nos tribunais, cuja finalidade é propiciar maior certeza na aplicação do direito.

Recurso Extraordinário

O Recurso Extraordinário é um instrumento de Exceção. Sua interposição deve ser em prol da coletividade, tratando de matéria constitucional flagrantemente desrespeitada por juiz ou tribunal "a quo".

A Execução de Títulos Judiciais

Em muito difere a execução do título judicial com a execução de título extrajudicial. A celeridade, procedimentos e matérias de defesa em muito diferem.