A necessidade de gravar provas orais no inquérito policial

Refletimos sobre a imprescindibilidade da gravação dos depoimentos/interrogatórios colhidos em sede policial, para a preservação da credibilidade dos elementos de informação produzidos nessa fase da persecução penal.

Gravação ambiental após o pacote anticrime

Quando a gravação ambiental é possível? Com ou sem consentimento de um dos interlocutores? Mesmo após o pacote anticrime?

A desonrosa tese da legítima defesa da honra contra o feminicídio

Entenda por que o STF considerou inconstitucional a tese de legítima defesa da honra, seja na fase pré-processual, processual, ou no julgamento perante o tribunal do júri.

A citação por WhatsApp no processo penal, à luz do STJ: uma realidade segura?

O dia a dia está cheio das chamadas de citações e intimações falsas nos e-mails, além das fraudes que surgem, diariamente, no mundo da internet. A citação por WhatsApp oferece segurança processual?

A remição de bens e a carta de arrematação, à luz do STJ

Entenda a diferença entre remissão e remição, e alguns dos principais aspectos relacionados à matéria.

Lula poderia ser indenizado pelo julgamento nulo?

Poderá o ex-presidente propor ação de ressarcimento por danos materiais e morais em face da União, por conta das condenações penais contra ele dirigidas e formuladas por juízo federal incompetente?

HC de Lula: quando a Justiça demora a retirar a venda dos olhos

Observar o Ministro Edson Fachin, um dos mais estudiosos magistrados do país, retornar aos autos para conceder o não concedido anteriormente, foi enxergar uma “chance” que não assiste à totalidade dos jurisdicionados que compõem os mais de 730 mil presos.

A anulação das condenações do ex-presidente Lula

O Ministro Edson Fachin, do STF, declarou a incompetência da 13ª Vara Federal de Curitiba para o processo e julgamento das quatro ações da Operação Lava Jato contra o ex-presidente Lula, nos autos do HC 193726 ED/PR.

Arma com numeração raspada não é crime hediondo

A arma de fogo com numeração raspada gera equiparação ao art. 16, mas não transforma o delito em crime hediondo. Como justificar a distinção entre uso permitido adulterado e uso restrito na execução penal?

STJ e o inquérito para investigar membros do MPF: tempos estranhos

Tem o STJ competência para averiguar suposta conduta de procurador da República?

Comunicação dos atos processuais penais

Definem-se os atos chamatórios que podem ser realizados no processo penal: citações, intimações e notificações.

Breve história do genocídio

Principais aspectos relacionados ao genocídio, um dos crimes de guerra mais antigos da história.

STF e a nova dogmática do crime permanente

O STF criou uma grande mixórdia quanto ao conceito de crime permanente em um caso concreto para justificar uma violação de residência por meio de um suposto estado flagrancial.

Reconhecimento fotográfico no processo penal, à luz do STJ

Homem acusado de roubo é absolvido pela Sexta Turma do STJ, devido à falha no processo de reconhecimento fotográfico do suspeito. Por quê?

Um veleiro com 1,5 tonelada de cocaína e a questão da transnacionalidade

Recentemente, um veleiro com 1,5 tonelada de cocaína foi interceptado em águas brasileiras a cerca de 270 quilômetros da costa, na altura do Estado de Pernambuco. De quem é a competência processual penal no caso?

Justiça rejeita denúncia contra Sara Giromini: cabe recurso

Justiça rejeitou denúncia contra Sara Giromini, que proferiu injúrias e ameaças ao ministro Alexandre de Moraes. A decisão compromete a proteção à honra e à democracia?

Advogado do investigado pode participar das oitivas de testemunha e vítima?

O advogado do autuado/investigado possui direito em participar das oitivas de testemunhas, vítimas e outros atores diversos na fase flagrancial ou procedimental investigatória propriamente dita?

Lei Anticrime consolidou sistema acusatório? O que falta?

A reforma parcial do CPP pela Lei Anticrime n° 13.964/2019 trouxe a suposta estrutura acusatória do sistema processual, todavia há um vício estrutural, pois os atores processuais estão patologicamente reféns das raízes inquisitivas.

Tráfico de drogas e associação para o tráfico por militares: da competência da Justiça Militar

Pode o traficante comum ter pena superior ao policial militar condenado por tráfico de drogas?

A aplicação retroativa do novo artigo 28-A do CPP, à luz do STF

O STF manteve, in totum, a parte da Lei 13.964 que rege o acordo de não persecução penal, acrescentado-a ao artigo 28-A do Código de Processo Penal.