Tudo de Direito Processual Penal
As delações premiadas e a literatura brasileira
As relações entre literatura e sociedade são mais profundas do que geralmente se pensa.
Da instituição fracassada do tribunal do júri popular
O Júri popular tem sido importante tema nos mais diversos bancos acadêmicos, ressaltado por muitos como instituição integra, honesta e que permite a sociedade o poder de acusar ou absolver o Réu. Tal entendimento é repreendido com veemência por este autor
Visita íntima na medida de internação: direito do adolescente infrator
Uma análise sobre a concessão do direito à visita íntima, com o advento da Lei 12.594/2012 (Lei do SINASE), ao adolescente infrator que se encontra cumprindo medida de internação.
Acesso imediato aos dados de futuras operações bancárias
Defende-se uma nova forma de acesso - em sede de investigação - às provas decorrentes da medida cautelar de quebra de sigilo bancário, em sintonia com os princípios da eficiência e celeridade.
No paraíso da cleptocracia, o PCC cresce sem parar
O PCC tornou-se não apenas uma organização violenta, mas expandiu sua influência criminosa para outras atividades e se misturou às instâncias públicas. Em meio ao caos político, essa organização prospera.
Vitimização do menor infrator
Este trabalho expõe a situação de agressão do menor infrator e do menor em situação de rua, que constitui abuso de poder em face do princípio-base da Proteção Integral, presente no Estatuto da Criança e do Adolescente.
Porte ilegal de arma de fogo desmuniciada é crime?
Uma interpretação literal do art.14 da Lei nº. 10.826/03 nos levaria à incriminação do Porte Ilegal de Arma de Fogo, ainda que desmuniciada, ou seja , sem potencialidade lesiva,à deriva da certeza de uma ofensa ao Bem jurídico tutelado pela Lei Penal.
Questões sobre execução da pena
Um extenso estudo sobre a execução da pena, em que trata-se de diversos institutos, dentre os quais os regimes prisionais, a remição e o indulto.
Processo penal brasileiro e uruguaio: mesmos princípios, diferentes formas de incidência
Trata-se de um comparativo entre o processo penal brasileiro e uruguaio, confrontando os dois sistemas processuais penais: no Brasil aplica-se o sistema acusatório; no Uruguai aplica-se o sistema misto, com uma fase inquisitiva e outra fase acusatória.
Aécio e a acusação de organização criminosa ao PT: o que significa o Pedido de Explicações?
Noticia-se que o Presidente do Partido dos Trabalhadores protocolou, no Supremo Tribunal Federal, uma interpelação criminal contra o Senador Aécio Neves, por causa da afirmação de que perdeu as eleições presidenciais para uma “organização criminosa”. No processo e julgamento dos...
As excludentes da conduta humana no contexto finalista de ação (significativa)
O presente artigo visa analisar o finalismo e o conceito de ação (conduta) significativa para, após, analisar os conceitos básicos de ação e então passar a estudar as excludentes da conduta humana admitidas no direito brasileiro.
Prisão preventiva e o novo requisito para a sua decretação: assegurar a confissão do acusado
Nova lei, modificando os termos do art. 312 do Código de Processo Penal, passou a permitir expressamente que o pedido de prisão preventiva tenha como fundamento a necessidade para se conseguir a confissão do réu ou investigado.
Operação Lava-jato: por que na primeira instância?
No concurso entre crimes conexos e ou continentes da competência da Justiça Federal e da Justiça Estadual, prevalecerá a da primeira.
Delação premiada e direitos humanos
Para que haja confissão espontânea e preliminar (delação) à luz dos Direitos Humanos, é preciso que se observem quatro aspectos: 1) direito ao silêncio ou de permanecer calado; 2) presunção de inocência enquanto não se comprove legalmente a culpa; 3) encargo probatório do Parquet; e 4) devido processo legal.
Interrogatório antes da instrução e a Lei de Drogas
O cerne do estudo é o interrogatório do acusado na nova Lei, posto que é o primeiro ato da instrução criminal, o que por si só, viola o exercício do contraditório e da ampla defesa. Doutro lado, nos procedimentos comuns ordinário e sumário se verifica que o interrogatório do réu é o ultimo ato da instrução criminal, assegurando assim a garantia constitucional da ampla defesa.
A aplicabilidade e a eficácia das medida socioeducativa de internação no ECA.
Objetivamos apontar as deficiências e precariedades organizacionais, e estruturais que formam o conjunto estatal na garantia e manutenção da medida socioeducativa de internação. No primeiro momento, faremos uma breve excursão nos fundamentos elencados
Inconstitucionalidade da Lei Maria da Penha
Tem por objetivo comentar a sistemática prevista na lei 11.340/2006 que visa proteger exclusivamente a mulher, que trouxe em seu bojo uma retomada dos valores dos principio de igualdade entre homens e mulheres.
Um criminalista no Supremo Tribunal Federal
Trata-se de artigo opinativo no qual é destacada a ausência de um criminalista nato entre os atuais ministros do Supremo Tribunal Federal, sustentando-se a necessidade de preenchimento desta lacuna.
O melhor local para ressocializar os delinquentes
Que haja leis punitivas, mas normas que priorizem a educação, desde os primeiros anos de vida do novo cidadão. E para que aconteça, o Estado deve priorizar e investir nela.
