Tudo de Direito Processual Penal
Identificação criminal mediante exame de DNA
Não se pode obrigar o indiciado a realizar o exame de DNA com a finalidade precípua de produzir provas. O objetivo do exame de DNA é a plena identificação do indiciado e não a produção de provas.
Por uma sociedade sem manicômios
Analisam-se as inovações trazidas à aplicação das medidas de segurança ao inimputável pela Lei Antimanicomial.
As recentes alterações da Lei de Drogas trazidas pela Lei n° 12.961/2014: posições divergentes.
Estuda-se a divergência sobre a necessidade de autorização judicial prévia na destruição das drogas e plantações da matéria prima nas mais diversas situações.
STF decide: inquéritos policiais ou ações penais sem trânsito em julgado não são maus antecedentes
Somente podem ser valoradas como maus antecedentes decisões condenatórias irrecorríveis, sendo impossível considerar para tanto investigações preliminares ou processos criminais em andamento, mesmo que estejam em fase recursal.
Psicografia: meio de prova no processo penal brasileiro?
Conceitos e remissão ao sistema de provas admitidos no direito penal, com argumentos contrários e favoráveis à admissibilidade da Psicografia como meio de Prova em Processo Penal.
A Tutela Jurisdicional Efetiva na Esfera Penal
Considerando a preponderante impunidade estabelecida neste país tupiniquim, diversas causas se apresentam como responsáveis diretas ou indiretas da ausência de efetividade da tutela jurisdicional penal prestada pelo Estado. É preciso repensá-la.
Atividade de perito judicial de engenharia Requisitos, áreas de atuação e tipos de processos, regulamentação da atividade e sua base legal.
Ao Perito cabe assistir ao juiz nas questões técnicas postas em julgamento, sendo um profissional de estrita confiança do magistrado que o nomeia para a função. No artigo a seguir é possível um pouco sobre a atividade. (Fonte: Sítio do Ibape/PR)
Revista íntima, direitos humanos e mentalidade brasileira
A situação brasileira é periclitante. A sociedade brasileira está perdendo a capacidade de perdoar, de amar, de se solidarizar. Qualquer ser humano que cometa crime demonstra que algo de errado está acontecendo na sociedade
Lei Maria da Penha em favor de idosos, crianças e adolescentes
As medidas protetivas na Lei 11.343/2006, denominada Lei Maria da Penha, podem ser aplicadas em favor de pessoas consideradas como mais frágeis nas relações familiares e sociais.
A investigação criminal sob a ótica do agente de polícia
A investigação criminal é a arte de percorrer labirintos que levarão à explicação de um delito.
Habeas corpus, interesse-adequação e liberdade de locomoção: confusão no STF
O STF concedeu habeas corpus em processo no qual faltava interesse de agir, pois não havia ameaça, sequer remota, à sua liberdade de locomoção. Seria caso de mandado de segurança, e não de habeas corpus.
Pau que nasce torto morre torto - disse novamente o STF, para sorte do Sombra
O STF deferiu habeas corpus da defesa de Sérgio Gomes da Silva, o Sombra, para determinar a anulação, desde a fase de interrogatório dos corréus, de ação penal na qual é acusado de ser o mentor intelectual do assassinato do então prefeito de Santo André, Celso Daniel.
Pau que nasce torto morre torto - disse o STF, para sorte de Daniel Dantas
Por ausência de mandado judicial específico, o STF declarou a ilegalidade da apreensão, pela Polícia Federal, de computadores do Banco Opportunity S/A, do banqueiro Daniel Dantas, durante diligências das operações Satiagraha e Chacal.
Os direitos do preso à luz do Princípio da Dignidade da Pessoa Humana
É possível que haja efetiva ressocialização dos presos com o investimento na estrutura prisional, mas também, é necessário que o Estado e a sociedade abandonem essa postura de desprezo e omissão quanto aos encarcerados.
Dificuldades dos ex-apenados em reingressar no mercado de trabalho
O presente artigo traçará as principais dificuldades enfrentadas pelos ex apenados na luta pela sua reinserção do mercado de trabalho, demonstrando também os pontos onde essa situação poderia ser melhorada.
Execução penal: da presença de um advogado ativo
A garantia constitucional da ampla defesa no campo penal não deve ser observado somente na fase de sentença ou eventual recurso. O acompanhamento do Advogado ativamente durante a execução é medida altamente salutar.
