Mulheres presas no Brasil

Análise acerca do encarceramento de mulheres no sistema prisional brasileiro, com ênfase no diagnóstico do abismo existente entre as previsões legais da legislação pátria daquilo vivenciado pelas mulheres apenadas no âmbito prisional.

[Modelo] Soltura por excesso de cumprimento de pena

A lei garante que, após o cumprimento de pelo menos um sexto da pena, o preso tenha direito a passar para um regime mais brando, como o semiaberto ou até mesmo o aberto. Na prática, porém, esse direito nem sempre é respeitado no tempo certo.

Tradução da Bula ad extirpanda

Apresenta-se tradução do documento histórico Bula ad extirpanda, do Papa Inocêncio IV, a qual legitima a realização de atos de tortura durante a inquisição.

Representação: tráfico de entorpecentes

Modelo genérico de representação de adolescente envolvido no tráfico de entorpecentes.

Habeas Corpus com pedido de trancamento de ação penal

Um Policial Militar estava sendo acusado nas duas esferas penais, tanto na Justiça Comum como na Justiça Militar pelo mesmo fato criminoso, o HC teve por finalidade trancar na esfera da Justiça Comum o processo penal.

Modelo de Habeas Corpus para trancamento de Inquérito Policial

Trata-se de um modelo de Habeas Corpus para trancamento de inquérito policial.

Dignidade da pessoa humana: os reflexos da Lei 11.340/06 nos índices de mortalidade feminina em Rio Branco no período de 2002 a 2011

O objetivo da pesquisa em epígrafe foi comparar a mortalidade feminina por homicídio e/ou agressão antes e depois da implantação da Lei n. 11.340/06 na comarca de Rio Branco, no Estado do Acre.

Pau de Yousselfie: a nova onda do verão

Se a delação premiada do ex-diretor da Petrobras, Paulo Roberto Costa já gerou uma comoção inusitada nos meios políticos , é de se imaginar a balbúrdia que vai acontecer com a revelação da delação do doleiro Alberto Youssef, que funcionou durante anos como intermediário no escândalo da Petrobras.

Provas ilícitas e o princípio da proporcionalidade

No Brasil, o problema das provas ilícitas está caracterizado, de acordo com o art. 5º, LVI, da CF de 1988, pela inadmissibilidade no processo, porém seu rigor vem sendo atenuado pela aplicação da “teoria da proporcionalidade".

Medida de segurança sem prazo: violação a direitos fundamentais

A limitação do prazo de cumprimento das medidas de segurança configura-se como uma ferramenta essencial na observância e efetivação dos direitos e garantias fundamentais dos inimputáveis, assegurando-lhes a qualidade de seres humanos dignos.

Liberdade provisória

O que significa "liberdade provisória"?

Direito de permanecer calado

No direito processual penal, quem cala não consente.

Interpretação das lições de Carnelutti em “As misérias do processo penal”.

Algumas obras imortalizam seus autores. "As Misérias Do Processo Penal" fez de Carnelutti uma figura viva até os dias de hoje. O fim deste estudo é interpretar esta tão respeitada obra à luz do modelo do processo penal contemporâneo.

Pronúncia: art. 413, CPP

Abordagem acerca dos aspectos da pronúncia, segundo o artigo 413 do Código de Processo Penal brasileiro.

A polícia militar como órgão essencial para a efetividade das medidas cautelares pessoais

O artigo apresenta elementos capazes para afirmar que a Polícia Militar trata-se de órgão essencial para a efetividade das medidas cautelares pessoais, trazidas pela Lei n.º 12.403/11, sem descurar de seu mister constitucional.

Da ação de busca e apreensão e da alienação fiduciária em garantia.

Alterações ocorridas na ação de busca e apreensão de bem garantido por alienação fiduciária, com o advento do artigo 101 da Lei 13.043/2014, que alterou substancialmente o Decreto-Lei 911/1969, simplificando o procedimento da referida ação cautelar.

Conselho da comunidade na execução penal

É latente a importância do envolvimento do Juízo de Execução Penal na criação e coordenação do Conselho da Comunidade, que muitos insistem em ignorar, levando-nos a desacreditar na seriedade e comprometimento da Justiça.

Crimes hediondos: conceito

O que são crimes hediondos?

Importância da perícia criminal e escassez de peritos

Este artigo conceitua a perícia criminal e enfatiza a sua importância para o sucesso do processo judicial, podendo se basear em provas objetivas e científicas. Ainda, menciona o problema da falta de peritos para atender a demanda de todos os delitos.

Delação e delação premiada

Delação e colaboração premiada: conceito e aspectos gerais.