Tudo de Direito Processual Penal
Evolução do processo penal
No Estado Democrático de Direito, devido processo legal, contraditório, ampla defesa, vedação às provas ilícitas, juiz natural e promotor natural, dentre outras garantias, deixam de ser meros indicadores do caminho a ser seguido para serem parâmetros obrigatórios.
Suspeito, envolvido, investigado e indiciado: qual a diferença?
Existem, de fato, distinção entre as figuras de suspeito, envolvido, investigado e indiciado na persecução investigativa, muito embora no dia a dia policial, às vezes, são entendidas como se fosse a mesma coisa. Mas não é.
Direito penal das vítimas X direito penal dos réus
As vítimas merecem o devido respeito e reparação e devem ser escutadas; contudo, é preciso ter em conta que suas vozes não podem simplesmente suplantar a voz que (ainda) é a mais fraca do processo: a voz do réu.
Abordagem policial e abuso de autoridade em busca pessoal
Além do aspecto da fundada suspeita, que é condição de legalidade estrita do ato, a prática da busca pessoal necessita se ponderar no parâmetro da necessidade, adequação e proporcionalidade, conforme as circunstâncias do caso concreto.
Regime disciplinar diferenciado.
No exposto, vai ser explanado sobre a constitucionalidade do Regime Disciplinar Diferenciado, mostrando o lado histórico da instituição desse regime, o peso que ele representa na atualidade, a reação dos condenados a tal disciplina.
Análise crítica da eficácia na ressocialização.
O trabalho a ser desenvolvido, objetiva analisar criticamente a eficácia da ressocialização do condenado que, independente do ilícito penal cometido, quando do cumprimento em regime fechado é submetido a condições desumanas em presídios superlotados.
Embargos infringentes parciais criminais e a singularidade recursal
Estudam-se os embargos infringentes parciais sob a ótica criminal e o posicionamento diferente entre o STF e o STJ para o manejamento dos recursos especial e extraordinário.
As injustiças e a Lei
O presidente do STF compromete a segurança jurídica ao violar acintosamente a Lei de Execuções Penais.
Perda automática do mandato parlamentar pela condenação criminal
Análise dos dois posicionamentos dos Ministros do STF quanto à questão de se, diante da condenação criminal transitada em julgado, a perda do mandato parlamentar deve se dar de forma automática ou por decisão política da respectiva Casa Legislativa.
Caracterização do infanticídio pelo laudo pericial
O laudo médico-legal deve ser consistente e determinante na descrição e verificação de todos os quesitos próprios desse crime.
Função do Ministério Público na ação penal privada
É manifesta a atribulação da mecânica processual que o Parquet propicia quando passa a se julgar julgador e a emitir opinião relacionada a critérios valorativos do mérito da ação penal.
Fragilidade da “evidência” na composição da prova no processo penal
Este ensaio tem por objetivo realizar uma breve pesquisa sobre o mecanismo processual da prova e da prova por evidência, informando as possíveis fragilidades deste modelo de instrumento probatório.
Acesso do advogado às provas do inquérito policial
Este artigo visa discorrer sobre o direito de acesso do Advogado às provas constantes do Inquérito Policial, em face dos princípios da publicidade e da ampla defesa
Projeto do Sistema Único de Segurança Pública
Comenta-se o projeto que cria o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) e disciplina a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública, acrescendo e regulamentando a atuação da Força Nacional de Segurança Pública.
Vias de fato no contexto de violência doméstica
A contravenção de vias de fato no contexto de violência doméstica contra a mulher depende de representação da ofendida para o início da persecução criminal.
Transferência de presos em cooperação jurídica internacional
Descreve-se o instituto de cooperação jurídica internacional chamado transferência de condenados, já que é perceptível um crescente número de condenados que na qualidade de estrangeiro solicitam o cumprimento de sua pena em seu país de origem.
