Tudo de Direito Processual Penal
Tribunal do júri: análise dos avanços e retrocessos promovidos pela reforma processual
O presente artigo aborda os avanços e retrocessos em relação ao Tribunal do Júri, decorrentes das alterações introduzidas pela Lei nº 11.689/2008.
O FIM DO PROTESTO POR NOVO JÚRI
A presente pesquisa tem como tema a extinção do recurso do protesto por novo júri e a aplicabilidade da incidência da extinção da norma no caso concreto, baseado na lei 11.689 de 2008, que reformou o procedimento do júri.
Prisão no Brasil - O Fim do Mito da Impunidade
Há que se ter cautela na decretação da prisão de alguém, pois a Justiça é dos homens, portanto falível, como falível é o homem, e é exatamente por este motivo que existem os recursos e as várias instâncias.
Ação controlada: Nova técnica investigativa de combate ao Crime Organizado
Ação Controlada como meio de prova: autorização judiciária ou prévia comunicação ao juiz de direito?
A prescindibilidade da autorização judicial para o uso de rastreadores veiculares em investigações policiais
Delineia-se um esboço sobre a utilidade prática, em sede de investigação policial, dos dados obtidos através uso de rastreadores veiculares, demonstrando a desnecessidade da autorização judicial para a implantação destes instrumentos.
A angústia da toga
No ordenamento jurídico brasileiro, os princípios processuais penais servem de direção para o papel do magistrado, diante dos casos concretos, levando-o a um caminho de necessidade, angústia, e desespero, antes de chegar a uma solução final do litígio.
Projeto que autoriza delegado a conceder medidas protetivas da Lei Maria da Penha
Concessão de medidas protetivas da Lei Maria da Penha pelo Delegado de Polícia. Jogo de vaidades? Disputas por poder? Violação às normas de direitos humanos? Cláusula de reserva de jurisdição? Inconstitucionalidade?
A processualização do procedimento
Este fenômeno jurídico influencia as relações jurídico penais no ordenamento o que meche com a ordem constitucional-penal brasileiro.
Justifica-se, ainda hoje, o Tribunal do Júri?
O debate, sempre renovado, sobre a necessidade e importância da instituição centenária do Tribunal do Júri no Brasil contemporâneo.
A república equilibrista
A recente decisão da Primeira Turma do STF, no sentido de afastar um parlamentar sem a prévia autorização da casa legislativa a qual pertence, cumulada com a medida cautelar de recolhimento domiciliar, gerou a mais grave crise institucional da República.
Modelo de embargos de declaração c/c efeitos modificativos
Modelo de embargos de declaração sob a fundamentação legal dos artigos 382 e 619 do Código de Processo Penal.
Crimes Dolosos contra a vida de Civil praticados por militares de acordo com a Lei n. 13.491/2017
Crime doloso conta a vida de civil praticado por militar - conflito de atribuições entre autoridades policiais - inconstitucionalidade de tratamento entre militares federais e estaduais
Dignidade da pessoa humana: uma resposta pendente do Estado ao criminoso
Uma abordagem do princípio da dignidade da pessoa humana, na ótica do sistema prisional e os efeitos nocivos da carência de concretização de tal princípio, inclusive contribuindo no aumento da violência.
Acordo de não-persecução penal: desconformidade constitucional e o efeito bumerangue
A Resolução do CNMP não promove uma mera alteração ou inovação de procedimento ou de ampliação de modelos negociais vigentes no ordenamento brasileiro (transação penal, colaboração premiada etc.), mas a criação de um novo modelo de processo penal, porém sem base legislativa.
Os heróis quase anônimos que garantem o sucesso da Operação Lava Jato
As reportagens que exaltam os protagonistas da operação "lava jato” não fazem justiça aos jornalistas, que passaram a integrar a “força tarefa”, participam da roteirização, fazem reuniões, dão conselhos e orientações aos novos colegas. A arma: as mesmas “fake news” da Internet, reforçadas pelo talento de redatores especializados em “esquentar” notícias e dar verossimilhança a falsidades.
Outro recurso que dificulte a defesa do ofendido: qualificadora
Na aplicação da qualificadora da parte final do art. 121, §2º, IV do Código Penal, não basta narrar uma situação na qual genericamente se poderia supor a dificuldade de defesa: é indispensável que se comprove o meio insidioso.
A divina tragédia da traição premiada
A traição jamais obteve tanto espaço nos noticiários quanto nos últimos anos. Contudo, esse ato humano execrável já não desperta mais tantas paixões, e, em alguns casos, chega a ser motivadora de reivindicação de prêmios.
Medidas cautelares diversas da prisão em face de deputados e senadores da República Federativa do Brasil
Ponderações sobre a aplicação do artigo 319, do Código de Processo Penal, segundo a sistemática do artigo 53, da Constituição Federal de 1988
Da (in)aplicabilidade do foro por prerrogativa de função nas ações de improbidade administrativa
A prerrogativa de foro busca, ao invés de privilegiar pessoas, preservar a independência funcional dos agentes detentores de prerrogativas institucionais. Por que razão não se aplicaria às ações de improbidade administrativa?
